Mês: abril 2019

O governador Reinaldo Azambuja pediu a intermediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que Mato Grosso do Sul possa ampliar o número de vagas do sistema carcerário estadual.

 

Otem (29), em reunião com uma comissão do Conselho, Reinaldo explicou que projetos de expansão e aperfeiçoamento de presídios do Estado estão parados no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Não conseguimos aprovar os projetos de engenharia por causa da morosidade da análise do Depen”, afirmou o governador.

 

Segundo ele, recursos específicos para investimentos em presídios estão disponíveis nos cofres do Estado há mais de dois anos aguardando aprovação de técnicos do Departamento Penitenciário Nacional.

 

Atualmente, Mato Grosso do Sul enfrenta um quadro de superlotação no sistema carcerário. São cerca de 18 mil detentos em 43 unidades prisionais com capacidade para 9.068 pessoas. A taxa de lotação chegou a 198% no primeiro mês de 2019. “Quase dois presos por vaga”, destacou o governador em conversa com os conselheiros do CNJ.

 

O gestor pontuou ainda que a maior parte da massa carcerária estadual é de presos do tráfico internacional de armas e drogas. “Mais de 40% deles foram presos por esses crimes, que são de responsabilidade do Governo Federal”, ressaltou.

 

Para Reinaldo, a União deve se responsabilizar pelas prisões. Ele lembrou que o Estado ajuizou uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o ressarcimento de R$ 616 milhões gastos com os presos federais.

 

 

Reinaldo se reuniu com o desembargador Carlos Vieira Von Adamek e o juiz Luiz Geraldo Sant’ana Lanfredi, ambos do CNJ, para firmar parcerias na implantação do projeto “Justiça Presente” em Mato Grosso do Sul. Fruto de acordo entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU) da Onu, o “Justiça Presente” busca a melhoria do sistema carcerário brasileiro.

 

O projeto é composto por quatro eixos: combate ao super-encarceramento; cidadania; sistema socioeducativo; e estruturação e integração dos sistemas de informação em nível nacional. “Estamos prontos para trabalharmos essas etapas conjuntamente. As portas do Governo do Estado estão abertas para buscarmos a solução de forma integrada”, afirmou Reinaldo Azambuja.

 

Também participaram do encontro os secretários Antônio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública) e Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), além do diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud Chaves.

A equipe técnica da Sanesul esteve reunida com o prefeito de Eldorado, Aguinaldo dos Santos, para a revisão contratual das metas estabelecidas no Contrato de Programa. Na atual gestão, a empresa já realizou importantes investimentos no setor de saneamento do município, mas é preciso mais, principalmente referente à coleta e tratamento de esgoto.

 

Metas para os próximos anos 

 

 De acordo com a equipe multidisciplinar instituída para as revisões dos Contratos de Programa, a Sanesul deverá concentrar seus esforços para ampliar a quantidade de obras na área de esgotamento sanitário, meta que é destaque nos planos de investimentos, construídos ou revisados, de todos os municípios operados. O Plano de Investimento de Eldorado prevê mais recursos que deverão aumentar significativamente a cobertura, até o final do prazo, um salto dos atuais 30.70% para aproximadamente 72.70%, com um valor de cerca de $ 16 milhões.

 

Contrato de Programa

 

A revisão de metas é uma exigência contratual periódica e a empresa instituiu um grupo de trabalho multidisciplinar para a revisão de todos os Contratos de Programa assinados em atendimento aos requisitos da Lei 11.445. Outros municípios estão em processo de revisão.

 

Sanesul em Eldorado 

 

 Atualmente, o município possui 2 reservatórios de água, um apoiado de 500m³ e um elevado de 150m³. Também há cinco poços ativados para atender toda a população com tranquilidade.

 

De acordo com a equipe, a Sanesul continuará investindo para manter a universalização do atendimento do abastecimento de água, mas buscará ampliar gradativamente os níveis de cobertura com  coleta, tratamento e disposição final de Esgotamento Sanitário nos municípios, indispensável para melhorar a qualidade de vida da comunidade.

A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) está perfurando dois super poços de aproximadamente 600 metros de profundidade cada. A previsão é a de que juntos eles deverão  produzir 450 mil litros de água por hora.

 

Outra obra em execução atualmente que irá ampliar o abastecimento de água na cidade é a construção de dois reservatórios que somam uma capacidade de três milhões de litros de água. Além disso, 51km de rede de abastecimento de água estão sendo implantados em Dourados.

 

O gerente regional da Sanesul em Dourados, Paulo Roberto Nepomuceno, explica que as obras em execução foram planejadas estrategicamente para atender a demanda populacional atual e futura.

 

“Dourados está preparada para absorver o crescimento para os próximos 20 anos, tanto na parte de água tratada como na parte de esgotamento sanitário”, ressaltou o gerente.

 

O diretor-presidente da Sanesul, Walter Caneiro Junior, explica que essas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água em Dourados geram benefícios diretos na saúde da população e ressalta a qualidade de água distribuída.

 

“A Sanesul mantém os padrões de qualidade exigidos pela legislação brasileira que determina os parâmetros da potabilidade da água utilizada para abastecimento público e monitora com rigor a captação, tratamento e distribuição de toda a água que fornece diariamente a seus clientes”, disse Walter.

 

O representante da estatal ressalta ainda que a Sanesul possui 11 laboratórios, sendo um central em Campo Grande e outros 10 regionais, que fazem análises diárias para monitorar a qualidade da água que chega até as torneiras das residências.

 

“Um desses laboratórios fica na cidade de Dourados, na Avenida Presidente Vargas. A Sanesul tem esse cuidado de distribuir água tratada para as famílias atendias pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul”, disse.

 

Walter destacou ainda que para garantir ainda mais transparência, a Sanesul disponibiliza aos seus consumidores, o resultado de suas análises que é impresso nas contas de água enviadas às residências. O cidadão pode também acessar os dados a qualquer momento, no site da SISAGUA – (http://dados.gov.br/dataset/controle-semestral).

 

Corumbá já se prepara para receber um novo fluxo de imigrantes a partir da fronteira com a Bolívia. A questão foi tema de uma reunião na sexta-feira (26) que envolveu representantes das secretarias municipais de Assistência Social; de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

 

No ano passado – entre junho e julho – a cidade enfrentou um grande fluxo de passagem de imigrantes do Haiti. A expectativa é que essa situação se repita. Até o momento, há o registro de que pelo menos 78 haitianos entraram no município pela fronteira com as cidades bolivianas de Puerto Suárez e Puerto Quijarro. Estimativas apontam que esse total pode passar de 200 ao longo das próximas semanas.

 

Especificamente no caso dos haitianos, a Administração Municipal trabalha um cronograma que contemple ações relacionadas à saúde pública (como a realização de vacinação); à assistência social (com acolhimento, amparo e abrigo) e normas jurídicas (visando o cumprimento da legislação e garantia de direitos desses imigrantes).

 

Participando da reunião, a secretária Municipal de Assistência Social, Gláucia Fonseca dos Santos Iunes, destacou que em 2018, a Prefeitura adotou as medidas necessárias para atendimento aos haitianos, que entraram no Brasil por Corumbá com destino a outras regiões do país.

Com a proposta de aperfeiçoar as ferramentas de editoração do Diário Oficial de Fátima do Sul, a Prefeitura do Município busca intercâmbio de informações junto ao núcleo de Editoração da Imprensa Oficial do Estado, órgão responsável pela divulgação dos atos oficiais.

 

Para a troca de experiência, a servidora Simone Marques, do setor de Comunicação do Poder Executivo de Fátima do Sul, visitou nesta quinta-feira (25) a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, com o objetivo de aprimorar o trabalho que vem sendo executado no município, além de ter acesso à legislação que regulamenta os atos oficiais, bem como aos procedimentos e normas para elaboração do Diário.

 

“Implementamos a versão eletrônica recentemente, o que justifica nossa busca por informações sobre os procedimentos adotados pelo Estado, desde o envio das publicações, passando pela diagramação até a publicação dos atos. Uma iniciativa que consideramos importante para fortalecer nossa imprensa oficial”, destaca.

 

Coordenador do Núcleo de Editoração do Diário Oficial do Estado, Antônio da Silva Muller é um dos responsáveis pela implantação da versão eletrônica do Diário em MS e destaca que o intercâmbio de informações, contribui para que a política pioneira de modernização adotada pelo Estado se efetive.

 

“Fomos a primeira Capital a implementar um veículo oficial eletrônico, o que possibilitou um avanço no quesito transparência dos atos públicos, pioneirismo este, que hoje compartilhamos com os municípios”, afirma Muller. Fundada em 03 de setembro de 1979, a Imprensa Oficial do Estado integra atualmente a Coordenadoria-Geral de Gestão de Documentos e Imprensa Oficial (CGDI), com a denominação de Núcleo de Editoração do Diário Oficial do Estado – NDOE. Além da coordenação, integram o órgão, os servidores Romildo Ignácio de Lima e Ivete Terezinha Verruck.

O resultado do cruzamento de DNA colhido em cenas de crime com o material genético de um suspeito, preso no fim do ano passado, conseguiu provar a participação dele em três crimes distintos. No homicídio do agente federal de execução penal Alex Belarmino, em Cascavel (PR), ocorrido em 2016; no roubo à base da Prosegur, em Ciudad Del Este, Paraguai, em 2017; e na explosão de caixa eletrônico do Banco do Brasil, em Campo Grande (MS), no mesmo ano.

 

As investigações da Polícia Federal apontavam a participação do criminoso no homicídio e havia suspeita de que ele tinha participado do crime no Paraguai. O terceiro crime nem estava no radar das investigações. O cruzamento das informações só foi possível porque os vestígios biológicos, coletados por peritos nos respectivos locais do crime, estavam inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG).

 

Para a diretora do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) de Campo Grande (MS), Josemirtes Prado da Silva, a ampliação do banco nacional vai contribuir para fortalecer o trabalho integrado dos peritos de todo o país.

 

“É gratificante contribuir com casos, até então sem autoria, e saber que o banco alcança todo o território nacional por meio de cruzamento de dados para estabelecer a relação de diversos crimes cometidos pelo mesmo individuo”, afirma.

 

Números do Banco Nacional de Perfis Genéticos

 

Atualmente, o maior banco de dados de perfis genéticos do mundo é o da China, com mais de 50 milhões de perfis inseridos. O banco dos Estados Unidos armazena mais de 13,5 milhões de perfis genéticos de condenados, cerca de 895 mil perfis de vestígios de local de crime. As informações auxiliaram mais de 428 mil investigações criminais nos EUA.  O banco do Reino Unido é considerado o mais eficiente do mundo, armazena o perfil genético de mais de 5 milhões de indivíduos suspeitos de cometerem crimes.

 

 

O Banco Nacional de Perfis Genéticos brasileiro contém aproximadamente 6.500 perfis genéticos de condenados, 440 de investigados e 7.800 de vestígios de local de crime. No Brasil, até o momento, 559 investigações foram auxiliadas por essa ferramenta. Uma das propostas defendidas é a ampliação do escopo para os condenados em crimes dolosos.

 

Um aspecto importante para a eficiência da ferramenta é a quantidade de vestígios processados e inseridos, o que se inicia com a capacidade do país em preservar locais de crime, além da infraestrutura laboratorial.

 

Ampliação do BNPG faz parte do Pacote Anticrime

 

O Banco Nacional de Perfis Genéticos, além de ter um lado acusatório, pode comprovar a inocência de um suspeito, ou ainda interligar um determinado caso com outras investigações das demais esferas policiais.

 

Por isso, uma das principais medidas do Pacote Anticrime, enviado pelo MJSP ao Congresso Nacional, visa ampliar o cadastro de registros biológicos no BNPG, conferindo maior eficiência a esta poderosa ferramenta de investigação e prova.

 

“Caso aprovado, não será mais necessário esperar todas as etapas recursais do julgamento para colher o DNA do condenado. O rol de pessoas inseridas no banco de dados será maior, bem como a celeridade na elucidação. As forças de segurança pública contarão com mais um instrumento de investigação”, defende o ministro Sergio Moro.

 

A coleta de material biológico de suspeitos para fins de cadastro no BNPG é prevista quando há decisão judicial. Desde 2012, a Lei de Identificação Criminal possibilita a identificação criminal genética, em casos concretos, a critério da autoridade judiciária. A legislação prevê também que os condenados por crime doloso, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por crime hediondo, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA.

 

Fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos

 

Nos primeiros cem dias de governo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) elaborou o planejamento para a implantação do projeto de Fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, que visa analisar todas as amostras pendentes até 2022, tanto de vestígios quanto de condenados, e inserir os perfis genéticos no BNPG. Além disso, o projeto prevê inúmeras ações de capacitação de profissionais de segurança, desde os que atuam na preservação do local de crime até os peritos criminais que atuam no laboratório de DNA.

 

 

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é formada pelos bancos de 19 unidades da federação, além do banco da Polícia Federal e do Banco Nacional de Perfis Genéticos. Para que seja possível cumprir com a meta de incluir, até 2022, o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil, o MJSP trabalha para estabelecer procedimento eficaz para a coleta do perfil genético de condenados, adquirir materiais de coleta e plataformas de automação para unidades que apresentem alta demanda de amostras, por exemplo.

 

O objetivo é coletar mais de 750 mil perfis nos próximos três anos – número semelhante ao que se estima de população carcerária no país. Para 2019, a previsão é coletar, processar e cadastrar 65 mil.

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“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp, dará todo o apoio às Secretarias de Segurança Pública estaduais para que as metas sejam atingidas, o que inclui investimentos em equipamentos, insumos, ações de capacitação e desenvolvimento de sistemas”, afirma o coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, Guilherme Jacques.

Disponibilizada no site da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), ontem (25.4), a lista de pré-habilitados no processo seletivo 2019 do Programa Vale Universidade.

 

Os candidatos agora devem observar a data e a hora especificadas para comparecerem no endereço indicado. A ausência do acadêmico implicará em sua automática desclassificação do processo seletivo 2019.

 

Servidores da Superintendência de Projetos Especiais, da Sedhast, setor que coordena o Programa, e parceiros receberão os acadêmicos que devem estar munidos de todos os documentos solicitados.

 

LISTA DOS ACADÊMICOS PRÉ-HABILITADOS – PROCESSO SELETIVO DE VERÃO 2019