Dia: 3 de maio de 2019

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) recebeu a confirmação, no dia 30 de abril, que o MEC bloqueou cerca de 30% dos recursos orçamentários, totalizando uma redução de R$ 29.784.641,00, sendo R$ 28.788.728,00 de custeio e R$ 995.913 de investimento para o exercício 2019.

 

A redução atinge a manutenção e o funcionamento de toda a UFMS e, segundo a assessoria da instituição, vai afetar o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação. Segundo o reitor Marcelo Turine, todas as atividades desenvolvidas na universidade serão atingidas pelo corte no orçamento. “Vamos ter de nos unir mais, repensar todos os editais de apoio e criar estratégicas criativas e inovadoras para manutenção do funcionamento da nossa UFMS”, disse.

 

Atualmente, a UFMS oferece 116 cursos de graduação e 61 de pós-graduação (mestrado e doutorado) e está presente em 21 municípios do estado. A universidade possui cerca de 2.800 professores e técnicos-administrativos lotados em suas unidades administrativas e acadêmicas para atender mais de 23 mil estudantes e para prestar serviços de qualidade aos cidadãos sul-mato-grossenses.

 

A UFMS é a primeira universidade em qualidade do estado e está em 36ª posição no ranking das melhores universidades do país. É a 18ª no ranking nacional entre as universidades mais empreendedoras e recebeu em 2018 o melhor Índice Geral dos Cursos (IGC) de sua história. Em 2018, a UFMS foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma das universidades líderes no combate à fraude e corrupção no Brasil, comparação realizada entre todas as Instituições de Ensino Superior Federal. Recebeu também em 2018 o Prêmio OAB RECOMENDA pela qualidade dos cursos de Direito em Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas.

 

Nos últimos dois anos, a universidade investiu na melhoria dos cursos de graduação, de mestrado e doutorado, além de equipamentos de segurança e da finalização de todas as obras inacabadas. A manutenção dos prédios em todas as unidades e em todos os Câmpus está sendo realizada, garantindo a qualidade no ensino público e inclusivo do estado.

 

Buscando tornar a gestão mais eficiente, a UFMS implantou o Plano de Governança Institucional com ações nos eixos estratégicos, com transparência e economicidade na administração pública, na gestão de pessoas, bolsas, auxílios, retribuição pecuniária, integridade, riscos, controles internos, sustentabilidade, contratações, acessibilidade, ocupação dos espaços físicos e tecnologia da informação e comunicação. Em um processo de modernização, eficiência administrativa e práticas inovadores de trabalho com economia implantou o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e desenvolveu sistemas para maior agilidade das atividades acadêmicas e administrativas.

 

Uma reunião emergencial da reitoria com todos os pró-reitores será realizada nesta sexta-feira para definir exatamente quais as estratégias e ações de contingência serão urgentemente tomadas.

 

“Neste momento, destacamos que toda a comunidade científica e a sociedade sul-mato-grossense estão atentas, tendo em mente a certeza do trabalho de excelência realizado pela gestão da UFMS, comprovado pelos indicadores e reconhecimento em Mato Grosso do Sul e no Brasil”, finalizou o reitor.

 

Fonte: UFMS

O mês do Maio Amarelo começou em Mato Grosso do Sul e em todo o País. E o Departamento Estadual de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) também deu início às atividades educativas com o tema, “No Trânsito, o Sentido é a Vida”. O Departamento, em parceria com o Grupo Enzo, deverá realizar palestras e blitz educativas durante todo o mês para público de diversas idades.

 

As atividades tiveram início ontem (2.5) com a palestra “Detran vai onde o idoso está”, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Vila Popular. Neste caso, especialmente, a intenção, segundo a diretora de Educação para o Trânsito, Elijane Coelho, é levar orientações práticas sobre os cuidados que devemos ter no trânsito, tanto com relação a motoristas como para pedestres e demais usuários das vias urbanas.

 

Na sequência, serão desenvolvidas atividades em escolas da rede particular e pública, em Campo Grande e no interior do Estado, onde a programação também teve início ontem.

 

Está previsto para a próxima terça-feira (7.5) o lançamento oficial do Maio Amarelo pelo Gabinete de Gestão Integrada no Trânsito (GGIT) do qual fazem parte, além do Detran-MS, a Agência Municipal de Trânsito de Campo Grande (Agetran) e o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito de Mato Grosso do Sul (BPMTran).

 

Mídia

 

A divulgação da campanha nas emissoras de rádio e televisão começa no dia 8, contando a história de duas famílias que acabaram tendo que mudar os projetos de vida por conta de um acidente. “No trânsito, o sentido é a vida” é uma maneira de fazer com que os condutores pensem sobre a importância de se preservar a vida e para isso, os cuidados no trânsito são fundamentais.

 

Fiscalização

 

Em conjunto com a equipe de Fiscalização do Detran-MS, os gestores de educação estarão realizando ações aos domingos do Parque dos Poderes a partir do dia 11 de maio, das 7h às 13h. O local permanece fechado para o trânsito de carros neste período, conforme a Lei Estadual Amigos do Parque, sob a supervisão do Detran-MS.

 

Bosque dos Ipês

 

Um espaço dedicado ao Maio Amarelo estará disponível também no Shopping Bosque dos Ipês, na saída para Cuiabá, a partir do dia 10. No local, haverá um stand para visitação com atendimento aos finais de semana para orientação educativa e exibição do filme que é carro chefe da campanha.

 

55ª Expoagro

 

A partir do dia 10, o Detran-MS estará com espaço para a divulgação da Campanha e demais atividades durante a 55ª Expoagro, no Parque de Exposições que fica na Rua Valério Fabiano, 100, bairro Jardim Alhambra, em Dourados.

 

Rotary Clube

 

A partir do dia 5, o Rotary Clube estará realizando a distribuição de onze mil lixo cars alusivos à data, em cinco pontos de Campo Grande. A ação será acompanhada por gestores do Detran-MS e será realizada somente aos domingos das 7h30min às 12h.

 

 Workshop

 

O Maio Amarelo será finalizado no dia 29, com a realização do Workshop Crimes de Trânsito, previsto para começar às 14h no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS). Na ocasião, haverá palestras com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e da própria Ordem dos Advogados. A ação será voltada para profissionais da área e acadêmicos. Haverá também, uma mesa redonda para debates sobre o assunto com representantes do Departamento de Trânsito do Estado e demais áreas.

 

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg),  estabeleceu prazo de 15 dias para o Consórcio Guaicurus renovar a frota de veículos, sob pena de ser multado em R$ 2.700.504,91 (dois milhões, setecentos mil, quinhentos e quatro reais e noventa e um centavos), por desobediência ao contrato.

 

No dia 24 de março de 2017, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos instaurou o processo fiscalizatório Nº 23265/2017-52, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do edital de concorrência de Nº 082/2012, em relação à idade média da frota.

 

Durante o processo, a Agereg apurou o descumprimento do capítulo 4, que determina a idade média da frota, de cinco anos. Em abril de 2019, esta idade média é de 6,76 anos, descumprindo o contrato feito entre as partes. O Edital de Concorrência n. 082/2012 em seu Termo de Referência – Capítulo 4 – Especificação  da Frota,  prescreve que durante a vigência  da concessão , a idade útil máxima será de 15 anos para veículos da categoria articulado; para demais categorias, 10 anos; e que a idade média da frota deverá ser de até cinco anos.

 

Na tentativa de sanar as irregularidades, a Agereg enviou vários ofícios solicitando uma programação de adequação da idade media da frota, sem obter sucesso.

 

A Cláusula 14.1 do contrato estabelece que a inexecução total ou parcial acarretará, a critério do Poder Concedente, a declaração de caducidade deste contrato de concessão ou a aplicação das sanções contratuais definidas abaixo, obedecidos os preceitos legais aplicáveis, principalmente o amplo direito de defesa e o exercício do contraditório por parte da concessionária:

1 – advertência

II – Multa

III – Suspensão  temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de dois anos

IV – Declaração de inidoneidade de contratar com a administração pública.

 

De acordo com a Cláusula 14 ª, das penalidades contratuais, devido ao descumprimento contratual, a multa corresponde a 5% sobre o valor da receita diária por dia de inadimplemento. A Receita Operacional do Consórcio Guaicurus no período de 1 de março de 2019 a 31 de março  de 2019 foi de R$ 14.189.093,60, nos termos do Ofício CGU n. 209/2019, de 8 de abril de 2019, perfazendo uma receita diária no valor  de R$ 22.885,63.

 

O termo inicial da multa é o dia 1 de janeiro de 2019, visto que de acordo com o ofício nº 2.166/Diretran/Agetran, o consórcio possuía 48 veículos, cuja validade findaria no ano de 2018, o que monta em 118 dias até o momento. Assim, a multa a ser aplicada ao consórcio perfaz um valor de R$ 2.700.504,91 (dois milhões, setecentos mil, quinhentos e quatro reais e noventa e um tentavos).

 

“Diante do exposto, determino que o Consórcio Guaicurus proceda a adequação da idade média da frota nos termos do Capítulo 4, do Termo de Referência , do Edital de Concorrência nº 082/2012 em 15 dias, sob pena da aplicação de multa no valor de R$ 2.700.504,91 (dois milhões, setecentos mil, quinhentos e quatro reais e noventa e um centavos)”, diz a decisão.