Todas as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul vão receber valores mensais referentes à certificação das Equipes de Atenção Básica (EAB) e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) participantes do 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
No total, o montante de recursos a ser transferido chega a mais de R$ 76 milhões mensais para mais de 2,3 mil municípios brasileiros, conforme lista divulgada nesta terça-feira (21) pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
De acordo com a Agência CNM de Notícias, a participação nesse processo de avaliação, de acordo com a Portaria de consolidação 5/2019, tem caráter voluntário.
Assim, a adesão tanto pelas equipes de saúde da atenção básica quanto pelos gestores municipais, se dá a partir do pressuposto de que o desenvolvimento das atividades e o desempenho das equipes tenham êxito, a depender da motivação e proatividade dos atores envolvidos. Dando então maior autonomia aos colaboradores e voz à comunidade.
São diversos os elementos avaliados, sendo referenciado por três fases e um Eixo Estratégico Transversal de Desenvolvimento que compõem um ciclo, sendo a avaliação realizada pelos últimos 24 meses.
Elementos como a percepção do usuário sobre a qualidade da assistência prestada pela equipe, atendimento, capacidade de resolubilidade, referenciamento e contra referenciamento, a qualidade das instalações, a capacidade de comunicação com a comunidade e com os sistemas de gestão, a manutenção adequada dos estoques entre outros, são pontos que devem ser observados para um melhor resultado e consequentemente um maior repasse.
As equipes são avaliadas e classificadas em 1- Ótimo, 2- Muito bom, 3- Bom, 4- Regular e 5-Ruim. Caso a equipe avaliada não alcance um conjunto de padrões mínimos de qualidade considerados essenciais, nos termos do Manual Instrutivo do PMAQ-AB, ela será automaticamente certificada com desempenho ruim.
Já para que a equipe seja classificada com o desempenho ótimo, além de obter uma nota mínima, deverá alcançar um conjunto de padrões considerados estratégicos.
Os valores repassados pelo Ministério da Saúde devem ser utilizados para fortalecimento da atenção básica, melhoria das atividades, capacitação dos profissionais envolvidos na unidade avaliada, ampliação da capacidade de atendimento ou revertidos para a equipe e unidade de saúde.
De acordo com a Portaria 204/GM “§ 2º do artigo 6º, que está expressamente vedado para a utilização desse recurso é o pagamento de:
I – Servidores inativos;
II- Servidores ativos, exceto aqueles contratados exclusivamente para desempenhar
funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previstos no respectivo
Plano de Saúde;
III – Gratificação de função de cargos comissionados, exceto aqueles diretamente ligados
às funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previstos no respectivo
Plano de Saúde;
IV – Pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos
pertencentes ao quadro do próprio município ou do estado; e
V – Obras de construções novas, exceto as que se referem a reformas e adequações de
imóveis já existentes, utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde.
Diante disso, a CNM indica aos gestores que verifiquem os valores a serem recebidos como também aos que não foram contemplados que avaliem juntos com suas equipes a possibilidade de participação nos próximos ciclos.
É importante ressaltar que o valor poderá sofrer redução caso a equipe certificada seja descredenciada ou suspensa por não atender aos requisitos da Política Nacional de Atenção Básica. Essa possibilidade faz com que os gestores atuem constantemente juntos as equipes para garantir a manutenção adequada e assistência de qualidade para as comunidades.
Confira a lista dos Municípios
