Mês: julho 2019

Atualmente há 40.151 motoristas com a observação EAR (Exercendo Atividade Remunerada) na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) apenas em Campo Grande. O número corresponde a 6,8% dos condutores da Capital. São homens e mulheres que sobrevivem de alguma forma do trânsito, atuando como motoristas profissionais, seja em aplicativos de mobilidade urbana, em empresas de transporte ou mesmo como motoristas particulares.

Há cerca dois anos trabalhando como motorista de aplicativo na Capital, Wanderson da Silva Fernandes, 29 anos, se diz favorável a uma legislação mais dura como forma de manter a segurança nas vias, principalmente quando o assunto é misturar álcool e direção. “Nós, que trabalhamos nas ruas de dia e de noite, sabemos o risco que é topar com um condutor embriagado. Não precisa ir muito longe. Os noticiários mostram diariamente pessoas que acabaram perdendo a vida por conta desse deslize”, afirmou.

Sobre o que é necessário para melhorar o trânsito de uma forma geral, Wanderson lembra que, em muitos casos, falta gentileza. De acordo com ele, que chega a ficar oito horas na função, as pessoas são impacientes a ponto de não esperar o outro motorista manobrar o carro para estacionar. “Ficam buzinando, xingam a gente, esses momentos são estressantes”.

Para ele, mudar esse quadro depende de ações individuais. “Quando a gente aprender ter paciência, a não descontar as dificuldades do dia-a-dia no volante e nos demais motoristas, as coisas vão começar a mudar. Um trânsito melhor depende de motoristas melhores”, afirmou.

Perfil do Motorista no Estado

Em Mato Grosso do Sul, há 1.176.115 motoristas habilitados. Destes, 64,5% são homens e 35,5% são mulheres. Em Campo Grande, segundo dados do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), são 428.688 motoristas habilitados dos quais, a maioria (62%) possui de um a dez anos de habilitação.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-MS, Luiz Rocha, ao longo dos anos, o trânsito vem sofrendo várias transformações de acordo com o aumento da frota e o número de motoristas. “Com isso, a legislação acaba mais acirrada, mas não podemos deixar de mencionar que não basta apenas punir o condutor infrator. É preciso que tenhamos um trabalho bem estruturado na área da educação de forma a conscientizar os usuários das vias e os motoristas de uma forma geral”, explicou.

Rocha lembra que por conta dessa preocupação, o Departamento tem estruturado várias campanhas e ações educativas de forma a chamar a atenção do motorista para reduzir o número de acidentes e vítimas no trânsito. “Também pensamos em tornar o trânsito um local seguro e que facilite a vida do usuário, não que traga mais transtorno”, finalizou.

Nos últimos cinco anos, a frota do Estado cresceu cerca de 18%. Se em 2004 tínhamos 1.316.028 veículos registrados em Mato Grosso do Sul, este ano o número saltou para 1.578.174. Apenas na Capital há 301.998 automóveis e 158.232 motos registradas.

O chefe do setor de transporte do Detran-MS, Kleber Luiz Ferreira, responsável por comandar uma equipe com 18 motoristas, reconhece a importância de cada um deles para a sociedade e ressalta que, para atuar nessa área tem que gostar do ofício, que requer mais que dedicação. “É preciso ter amor, se não tem amor pela profissão não adianta”, concluiu.

O que antes parecia distante, agora é uma realidade para os moradores da região norte de Campo Grande, que classificam a chegada do asfalto como a realização de um sonho de 30 anos. A parceria Juntos por Campo Grande permitiu a execução de serviços de drenagem, rede de esgoto, instalação de calçadas e pavimentação asfáltica nos bairros Nova Lima, Jardim Anache, Oscar Salazar, Parque Iguatemi e José Tavares do Couto.

Nas ruas os moradores celebram o novo momento, que além de valorizar os imóveis, traz mais qualidade de vida para a população. Seja com as obras já finalizadas, ou ainda em execução, é unânime a alegria de poder fazer coisas que antes eram difíceis.

Andar de salto, por exemplo, é algo que Vera Dimas Benedito, moradora da rua Cintilante no Jardim Anache, comemora. “Antes a gente não podia por uma roupa melhor, um sapato melhor para andar, que já tropeçava em pedra, em barro. Mas agora podemos por um saltinho. Será bom andar mais limpinho, mais arrumado e manter a casa mais limpa. Agradeço a quem teve atitude de fazer isso por nós”, afirma.

Fazer caminhada, foi uma atividade que ficou mais fácil para o aposentado, Gervásio Pereira de 82 anos que recorda as três décadas antes da pavimentação asfáltica na sua rua. “Aqui sempre foi areia, e era um sacrifício imenso para chegar aqui, principalmente quando chovia. Esse asfalto para nós é um presente” define.

Acompanhada de diversos moradores, a presidente do Bairro José Tavares do Couto, Mirta Izabel Arguelho conta que foi uma das primeiras moradoras do bairro em 2006, e que na época tinha que cozinhar segurando a tampa da panela por causa da poeira. “Somos privilegiados em ter um bairro tão novo como o nosso sendo totalmente asfaltado, é muita satisfação. Esse é o resultado de um trabalho em conjunto, pois como sempre digo, ninguém faz nada sozinho. Essa é uma benfeitoria com a ajuda de todos, prefeito e governador. Minha gratidão é imensa. Muitas coisas mudam, mas em especial a nossa qualidade de vida” diz Mirta, rodeada de pessoas que balançam a cabeça em sinal afirmativo a tudo que ela diz.

Tania Maria Adriano, que há 6 anos mora no José Tavares do Couto, define as obras na região como progresso que chega com a união dos gestores públicos. “Você vê a diferença de pisar no terrão [sic], e pisar no asfalto, isso é qualidade de vida. Aqui era um transtorno quando chovia, lamaçal, aqueles buracos que abriam crateras enormes. Agora esse asfalto que veio através da parceria e união dos poderes, é maravilhoso, quem ganha somos nós” elenca.

Eronildo Pereira sempre lutou por melhorias para a região onde mora. Foi presidente do bairro Nova Lima por muitos anos, e hoje é só elogios a parceria que tem levado desenvolvimento para os bairros da Capital. “Há 23 anos quando cheguei aqui, era só mato, não tinha asfalto, e até agua era difícil. Quando chovia, várias pessoas nem conseguiam estacionar o carro em casa, tinha que deixar o carro a uns 4 quarteirões e chegar a pé nas suas residências. Então, não é só a chegada do asfalto, é a realização de um grande sonho para todos” comemora.

Em sua missão como secretário especial do Governo do Estado, Carlos Alberto de Assis, tem acompanhado de perto as obras da parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande. Para ele, é de fundamental importância estar mais perto das pessoas, e ter o ponto de vista delas sobre as entregas que estão sendo realizadas.

“Aqui no grande Nova Lima o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande, estão realizando entregas em 45 ruas que englobam o Nova Lima, o Jardim Anache, Tarsila do Amaral, Iguatemi, e Oscar Salazar, além de diversos núcleos habitacionais. São 14 km de asfalto, drenagem, esgoto, calçada e meio fio. Esse é o Juntos por Campo Grande, que através do Governador Reinaldo Azambuja e do prefeito Marquinhos Trad, estão realizando entregas esperadas há mais de 30 anos pela população da região” pontua.

O Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (ProfiscoII) deu mais um passo rumo a concretização das melhorias para Mato Grosso do Sul. Isso porque, a autorização para assinatura do contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está na Casa Civil da Presidência da República e aguarda volta do recesso parlamentar para aprovação por parte dos senadores. Ao todo serão investidos US$ 53 milhões – sendo US$ 47,7 mi de recursos obtidos junto ao BID e US$ 5,3 mi como contrapartida do Estado em cinco anos.

O Profisco II é uma linha de crédito concedida pelo BID aos estados e ao Distrito Federal, com garantia soberana do Governo Federal. Conforme o coordenador do projeto, auditor fiscal da Sefaz-MS, Tadeu de Souza Lourenço Ferreira, o projeto do MS tem como objetivo dar andamento ao processo de modernização do fisco estadual nas áreas de gestão fazendária, administração tributária e gestão do gasto público.

“Nos últimos anos percebemos a necessidade de uma maior profissionalização na gestão fazendária. O Profisco II MS, através da participação ativa dos servidores da Sefaz, contribuirá efetivamente para essa profissionalização. Os recursos financeiros disponibilizados vão permitir que a gestão pública realize intervenções para garantir mais economicidade, agilidade e eficiência tanto para a máquina pública quanto para o contribuinte, promovendo o aperfeiçoamento da gestão fazendária, reduzindo o gasto público e, principalmente, atendendo as diretrizes estratégicas estaduais”, pontua Tadeu.

De acordo com o Secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, Mato Grosso do Sul tem sido exemplo de pioneirismo no desenvolvimento de novas tecnologias, haja vista que nos últimos anos está surgindo no ambiente público novas exigências de eficiência da máquina arrecadatória, tanto no aspecto tributário, quanto financeiro, patrimonial, fiscal e de gestão.

“A modernização do fisco tem proporcionado um salto enorme na qualidade do atendimento e na desburocratização dos processos para os contribuintes. A inserção das novas tecnologias mudou a forma de atuar da Secretaria, em um processo que teve início há mais de 10 anos, ainda em 2007. Hoje temos mais de 20 serviços tributários disponibilizados via web. Essa mudança proporciona melhoria nos processos, reduz filas nas Agenfas, proporciona agilidade e segurança devido a possibilidade de verificação em tempo real dos procedimentos realizados de forma on-line. Isso sem falar que é sustentável, uma vez que atende aos apelos ecológicos, com a redução do uso do papel. Uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia da informação”, finaliza Mattos.

Projeto

Caráter ambicioso de trabalhar transversalmente e um modelo de governança desafiador. A avaliação é da chefe da missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Especialista Sênior em Gestão Fiscal Ana Lúcia Dezolt, sobre o projeto do Governo de Mato Grosso do Sul para o Profisco II.

“Essas informações compiladas nos dão o índice de maturidade fiscal do Estado. A modernização que o MS está propondo têm caráter bastante ambicioso, de trabalhar transversalmente. Também um modelo de governança bem desafiador e integrado que pretende ter uma automação dos processos, indicadores de performance gerenciados automaticamente. O Estado já possui um contrato de gestão, mas automatizar isso, transformar em um modelo de governança integrado, vai ser muito interessante”, avalia a chefe da missão do BID.

O trabalho conjunto entre equipes do Governo e BID começou em novembro de 2017, quando o executivo estadual recebeu a primeira visita. Em fevereiro foi realizada mais uma validação da proposta e no final de março fechado o documento que dará suporte às ações de modernização.

Ao todo foram desenvolvidos 16 produtos no MS. O objetivo é que eles tragam resultados os quais deverão melhorar a gestão fazendária com transparência fiscal da própria administração fazendária e o contencioso fiscal, bem como a qualidade do gasto público. A aprovação do empréstimo segue agora da Casa Civil da Presidência da República ao Senado, que vai analisar e deve publicar uma Resolução autorizando a assinatura do contrato, para somente então iniciar o trabalho que tem duração de cinco anos.

Os produtos obrigatórios são as ações estratégicas para modernização do fisco e melhoria da qualidade do gasto em nível nacional. Ao avalizar o projeto, o Ministério da Fazenda tem como objetivo ainda melhorar a arrecadação, o ambiente de negócios nos estados – com produtos de negócio que visam a simplificação das obrigações acessórias – bem como melhorar os serviços oferecidos ao contribuinte e ao cidadão.

Promovido pela prefeitura, por meio da Fundação de Esportes de Corumbá (FUNEC), o Circuito das Estações do Pantanal está com inscrições abertas para a primeira etapa. A Etapa Outono acontece no dia 4 de agosto, um domingo, e os interessados devem se inscrever até o dia 1º de agosto.

As vagas são limitadas em 300 competidores e a inscrição custa R$ 30. Todas as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no link do site sitewww.fundacaoesportecorumba.com. Para fazer a inscrição, o atleta deverá preencher um formulário próprio e recolher a taxa.

A Etapa Outono será disputada em três distâncias: 3 km, 5 km e 10 km. Na prova de 10 quilômetros poderão se inscrever os participantes que tenha pelo menos 16 anos. Na prova de 5 quilômetros podem correr jovens a partir dos 14 anos. Já as crianças entre 10 e 13 anos de idade poderão participar da corrida com o percurso aferido em 3 quilômetros.

Nesta primeira etapa serão oferecidos troféus para os três primeiros colocados na Categoria Geral e medalhas para os primeiros em cada faixa etária. Todos os atletas inscritos receberão um kit contendo: Camiseta da corrida; Número de Peito; Medalha de participação; Chip de cronometragem.

A entrega da camiseta, número de peito e chip de cronometragem serão entregues antecipadamente na sede da Funec, localizada na rua Antônio Maria Coelho, nº 1067, Centro. A retirada deve ser feito no sábado, dia 3, das 14h às 18 horas. Essa etapa terá a sua pontuação para o ranking Final do Circuito das Estações do Pantanal. Os melhores colocados do ranking terão premiação em dinheiro.

Ao lado do governador Reinaldo Azambuja, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou ontem(22.7), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, a liberação de R$ 167 milhões para garantir o atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Reinaldo Azambuja destacou que esse dinheiro irá beneficiar a população de todos os municípios do Estado.

“Vocês viram aqui: R$ 167 milhões. Pulverizados pelos 79 municípios do Estado. Atendeu a [unidade] especializada, que é o Hospital Regional. Está atendendo a atenção básica. Está atendendo o combate à dengue. Está liberando as emendas parlamentares. Há quanto tempo estávamos esperando essas habilitações? Há muito tempo. São habilitações que nos ajudam muito e estavam travadas dentro do Ministério [da Saúde]. Mandetta, com a sua equipe destravou. Liberou os recursos para a Fiocruz que vai fazer um belíssimo trabalho também”, afirmou Reinaldo Azambuja.

Somente para habilitação de hospitais, Centros de Atenção Psicossocial, equipes multiprofissionais de Atenção Domiciliar e de Apoio, motolâncias e leitos foram destinados R$ 13 milhões para 13 municípios: Aquidauana, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Dourados, Miranda, Ponta Porã, Amambaí, Anastácio, Aquidauana e Três Lagoas.

Com 352 leitos, o Hospital Regional, na Capital, receberá R$ 13,4 milhões para reforma e ampliação. Também foram destinados R$ 78,1 milhões para a criação do Laboratório de Inovação na Atenção Primária e R$ 30,1 milhões para reforçar o atendimento na Atenção Primária.

Mandetta explicou que será a primeira reforma do Hospital Regional, um dos mais importantes do Estado. “O Hospital Regional é importante no sistema de Mato Grosso do Sul. Foi inaugurado, se eu não me engano, há mais de 25 anos. Nunca teve uma reforma do hospital até hoje: telhado, hidráulica, elétrica, adequações, que se fazem necessárias. Vamos dar esse primeiro passo de reformar para depois equipar”, afirmou.

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, elogiou o trabalho dos ministros Mandetta e Tereza Cristina Corrêa da Costa (Agricultura), que também participou do evento, e agradeceu a parceria com o Governo do Estado. Já o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), prefeito Pedro Caravina, afirmou que sem os recursos que estão sendo liberados “seria ainda mais difícil fazer saúde público nos municípios”.

O Ministério da Saúde também está investindo R$ 9,5 milhões para ações de vigilância e assistência em saúde para combate à dengue em Campo Grande e usou R$ 970 mil para aquisição de caminhões de lixo para melhorias no sistema de manejo de recursos sólidos.

Saúde na Hora

O governador Reinaldo Azambuja também contou que assinou um decreto para apoiar o programa Saúde na Hora, que inaugurou a primeira unidade nesta segunda-feira, em Campo Grande. O Saúde na Hora começa a funcionar na Unidade Básica de Saúde da Família (USF) Iracy Coelho.

O programa do governo federal amplia o horário de atendimento à população, mantendo as unidades de saúde de atenção básica abertas durante o horário de almoço e no período noturno.

Com o decreto estadual, as unidades que aderirem ao programa receberão um acréscimo de 20% no repasse do governo de Mato Grosso do Sul. A intenção é resolver os problemas de saúde já na atenção básica, desafogando a média e alta complexidade.

Também participaram da cerimônia os secretários estaduais Geraldo Resende (Saúde), os especiais Carlos Alberto de Assis e Sergio de Paula (Articulação Política), senador Nelsinho Trad, deputados federais Beto Pereira e Fabio Trad e 50 prefeitos, além de vices, secretários, deputados estaduais e vereadores, entre outros.

A Defensoria Pública da área cível passa a ter um novo local para atendimento e agendamento em Dourados. No dia 15, aconteceu a inauguração do espaço, que fica no novo Poupatempo, local que reúne diversos serviços públicos na cidade.

O órgão foi implantado no antigo Centro Social Urbano no Jardim Água Boa, região que conta com cerca de 35 mil pessoas. O Poupatempo vai descentralizar e tornar mais rápido os atendimentos à população, que além da Defensoria, terá concessionárias de água e luz, Procon e órgãos da Prefeitura de Dourados.

A defensora pública-geral em exercício, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, esteve na inauguração do evento. “Neste momento em que vemos o crescimento das necessidades da população mais vulnerável, a Defensoria Pública trabalha para aumentar seus postos de atendimento e estar próxima ao cidadão. Locais como este são importantes para que as pessoas não perambulem por diversos órgãos e possam ter um caminho encurtado para a efetividade dos seus direitos”.

Pontuou ainda a importância dos defensores públicos da comarca, segunda maior cidade do Estado. “A nossa presença aqui se deve às defensoras e defensores de Dourados, sempre muito combativos e atuantes, à frente das violações para que elas não aconteçam e, quando mesmo assim ocorrem, se movem para sanar o problema e dar ao cidadão um serviço adequado, por meio da tutela jurisdicional”.

A defensora pública do consumidor Mariza Fátima Gonçalves será a supervisora da unidade no Poupatempo, que terá dois servidores da Instituição realizando agendamentos da área civil. “O local ainda terá atendimento com possibilidade de ajuizar ações nas áreas de saúde e consumidor”, explicou.

Além da defensora do consumidor, estiveram presentes na solenidade a coordenadora cível da 4ª Regional de Dourados, Inês Batisti Dantas Vieira e o defensor público Reginaldo Marinho da Silva.

O atendimento da Defensoria Pública de Dourados no Poupatempo fica na Rua Salviano Pedroso, 1030, Bairro Jardim Água Boa. Mais informações pelo telefone (67) 3902-2700.