Mês: setembro 2019

O próximo leilão da Operação Limpa Pátio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) começa nesta segunda-feira (30), com veículos de Chapadão do Sul. Os lances são online e a captação tem encerramento previsto para às 15h do dia 15 de outubro.

Estão disponíveis 189 veículos apreendidos e podem ser visitados entre os dias 02 e 09 de outubro na leiloeira em Campo Grande. Destes, 177 motocicletas e 12 automóveis que estarão no pátio da leiloeira, localizada na Av. Três Barras,5003 – Jardim Nossa Senhora do Perpetuo Socorro das 08h às 11h e das 13h30min às 17h30min.

O edital de sucatas traz 34 toneladas veículos inservíveis, que poderá ser visitado na própria agência, em Chapadão do Sul. Os lotes poderão ser arrematados de acordo com as normas do edital, por empresas que atestem as exigências de comprovação do ramo de atividade reciclagem siderúrgica.

Os leilões estão na responsabilidade do leiloeiro oficialmente credenciado pelo Departamento, Ilto Antônio e os veículos estarão disponíveis através do site www.vialeiloes.com.br.

De acordo com o responsável do setor de leilões do Departamento, Diego Fernando de Arruda Soares, esse leilão segue o planejamento inicial de outubro. “Durante esse mês, visamos atender outras cidades, como Ponta Porã, Amambaí, Ivinhema, Três Lagoas, Sonora e Mundo Novo”, concluiu.

Os certames fazem parte da Operação Limpa Pátio, elaborada com o objetivo de desafogar os pátios do Estado onde cerca de 50 mil veículos apreendidos se encontram atualmente.

Seguem abertas até segunda-feira (30 de setembro) as inscrições para a seleção de artistas, grupos e coletivos que atuam em Mato Grosso do Sul com interesse em participar do 15º Festival América do Sul Pantanal (FASP), que acontece de 14 a 17 de novembro de 2019 e é realizado pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Serão escolhidos profissionais das artes cênicas, dança, música e audiovisual para apresentação de shows, espetáculos e exibição de filmes. O objetivo é contemplar a produção cultural sul-mato-grossense, de artistas, grupos ou coletivos residentes no Estado e com atuação artística comprovada de, no mínimo, dois anos nas referidas áreas artísticas.

Serão selecionados dois espetáculos de Circo, dois espetáculos de Teatro e dois espetáculos de Dança, para serem apresentados ao ar livre ou em espaços alternativos. Cada espetáculo terá uma apresentação. 

Para o Palco da Integração serão escolhidos três shows musicais, para a instituição Moinho Cultural dois shows musicais instrumentais e um show musical será apresentado na cidade de Ladário. 

Na área do Audiovisual, serão selecionados para exibição dois filmes curtas metragens, com tempo de duração de até 20 minutos cada, dois filmes médias metragens de 20 minutos a 55 minutos e dois filmes de longas metragens a partir de 55 minutos, classificados nos gêneros de ficção, documentário, animação ou experimental.

Os artistas, grupos e ou coletivos proponentes poderão se inscrever como pessoa física ou pessoa jurídica, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos com somente uma proposta de apresentação.

Os projetos inscritos serão analisados por uma Comissão de Seleção específica para cada área artística, nomeada por ato da diretora-presidente da Fundação de Cultura e composta por seis membros, sendo três titulares e três suplentes, de reputação ilibada e reconhecimento da matéria em exame, podendo ser servidores públicos estaduais ou não.

As inscrições estarão abertas até 30 de setembro de 2019 e o resultado será publicado em 9 de outubro. O Edital na íntegra, com os anexos e a ficha de inscrição, pode ser acessado no link: http://abre.ai/fasp2019

Para informações complementares sobre o Edital, ligar nos telefones: Núcleo de Dança – (67) 3316-9169; Núcleo de Teatro e Circo – (67) 3316-9171; Núcleo de Música – (67) 3316-9316; Núcleo de Audiovisual – (67) 3316-9173, no período de 7h30min às 11h30min e 13h30min às 17h.

A reforma dos terminais Bandeirantes, Guaicurus e Júlio de Castilho, pode custar até 20,53%  mais barata que o orçamento de referência previsto no edital de licitação. Nesta sexta-feira (27),  a Comissão de Licitação abriu as propostas das três empresas participantes da concorrência (Construtora Paulo Barbosa, LT Construções e Comércio e NXS Engenharia).

O orçamento mais baixo , o  da Paulo Barbosa, no valor de  R$ 1.874.132,17, tem um desconto de R$ 496.894,78 sobre o preço de referência, R$ 2.371.026,95. A NXS propôs executar a reforma dos terminais por R$ 2.049.437, 77 (desconto de 13,56%, R$ 321;589,18). A LT Construções e Comércio, deu um desconto de  R$ 283.05,69 (11,93%), orçando a obra em R$ 2.087.971, 26 . Passada esta etapa, a Comissão de Licitação vai analisar se as propostas são compatíveis com as planilhas apresentadas. A partir desta semana, o resultado da concorrência será homologado.

O projeto de reforma dos terminais inclui banheiros, instalação de  bebedouros, revisão das instalações elétricas; hidráulicas; plano de segurança contra incêndio e pânico; cobertura; reforço do piso rígido do pátio; piso rígido,  pintura geral; troca dos bancos; sala para descanso dos funcionários; área  para estacionamento de bicicleta (bicicletário) com 44 bicicletas ; guarita dos guardas municipais ou seguranças e grades móveis para o fechamento dos terminais durante a madrugada, quando não há circulação de ônibus.

De acordo com técnicos da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), para evitar a ação de vândalos, que depredam as estruturas durante a madrugada, os terminais serão fechados  quando o último ônibus deixar suas plataformas, com um vigilante na guarita – que será construída.

Outra inovação é a instalação de bicicletários, trazendo para Campo Grande uma intermodalidade comum em outros centros. Os usuários poderão se deslocar de bicicleta até os terminais, onde poderão deixar suas “magrelas”  com segurança, até o retorno para casa.

O descumprimento de normas para a execução do serviço de fretamento eventual levou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) a autuar a transportadora Emma Turismo a serviço da empresa Buser Brasil Tecnologia. Já foram aplicadas cinco multas. As infrações foram enquadradas no que prevê o Regulamento do Transporte sobre a ausência, no veículo em serviço, de documentação exigida por lei. A multa é de R$ 2.900,00 em cada autuação.

A equipe de fiscalização vem verificando sistematicamente os serviços executados e nas abordagens realizadas tem constatado que a empresa Emma Turismo, tendo como contratante a Buser, expede licença em sentido único, o que contraria o regulamento, e não porta os documentos obrigatórios previstos.

Os flagrantes ocorreram em viagens entre Campo Grande e Corumbá.

Sobre o serviço oferecido pela Buser

A Buser Brasil Tecnologia tem oferecido uma modalidade de transporte de passageiros que denominou de “fretamento colaborativo”, sistema de rateio do custo total de um transporte fretado pelos passageiros que irão viajar. A empresa se auto intitula como uma empresa de tecnologia, que, por meio de aplicativo e internet, conecta pessoas que desejam fazer um mesmo trajeto, na mesma data, permitindo a formação de grupos. Em seguida, conecta esses grupos com empresas cadastradas em sua plataforma que prestam serviços de transporte privado coletivo de passageiros na modalidade de frete eventual, permitindo que grupo e empresa de transporte negociem e contratem entre si as viagens.

A empresa informa que não é operadora de transporte, não possui frota própria de veículos ou é fornecedora de bens ou serviços no setor de transportes, e que se utiliza de parcerias com transportadoras que estejam regulares junto aos órgãos federais ou estaduais e atendam todas as determinações legais. Em Mato Grosso do Sul, essas empresas transportadoras são fiscalizadas pela Agepan e têm que seguir as normas vigentes. Como em outros estados do Brasil, a regra sobre fretamento eventual apenas permite a contratação em circuito fechado, o que significa viagem de ida e volta com um mesmo grupo.

Há apenas uma exceção, para o transporte de turistas, quando utilizarem modais diferentes. Na prática, é uma permissão para que viajantes a passeio, que chegam ou partem por meio aéreo, e não necessariamente estejam em um mesmo grupo, possam dividir um mesmo transporte rodoviário para o traslado de ida ou volta entre o aeroporto e a cidade de destino em Mato Grosso do Sul. Nesse caso, o transportador é autorizado a fazer viagem em circuito aberto, atendendo a um público específico, que podem ter datas de retorno diferentes.

O fretamento para viajantes comuns em circuito aberto é irregular, e essa prática foi constatada pela fiscalização da Agepan nos flagrantes que resultaram em autuações à Emma Turismo. A empresa não emitiu a licença de circuito ida e volta e não comprovou que o serviço estaria atendendo passageiros de multimodal.

No Sistema de Gestão de Licença de Viagem de Fretamento, entre os dias 5 e 18 de setembro, a empresa Emma Turismo emitiu 32 Licenças de Fretamento Eventual, sendo que em todas consta como contratante a empresa Buser Brasil Tecnologia Ltda; 29 delas são para o trecho entre Campo Grande e Corumbá, e três para o trecho entre Campo Grande e Ponta Porã; e em todas a expedição foi para viagem em sentido único

Os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul usaram a palavra para homenagear o jornal O Progresso, com sede em Dourados, que anunciou que essa será a última semana em que publicará sua versão impressa, após 13.595 edições ao longo de seus 68 anos de circulação ininterrupta.

Barbosinha (DEM) foi quem subiu à tribuna com a capa desta quarta-feira (25) que traz a notícia de que na sexta-feira será a despedida. “É com pesar que vejo esse jornal, fundado em 1920, importante para o então Mato Grosso e também para o Mato Grosso do Sul, acabar com a versão impressa. Falo com nostalgia, de não ter mais o papel na mão, de fato um documento imutável e com pesar pela diretoria que tanto se esforçou pela manutenção do jornal. A internet é importante, mas a rapidez da informação proporciona um distanciamento. Eu lamento”, disse o deputado.

Quem também recordou a importância histórica do jornal foi o deputado Marçal Filho (PSDB), que apresentou uma Moção de Aplausos aos colaboradores do jornal. “A empresa não poderia ter escolhido melhor nome. Representou bem o progresso que teve a cidade de Dourados, que era mínima quando O Progresso surgiu e hoje veja como está”, elogiou Marçal.

Para Felipe Orro (PSDB) é preciso valorizar quem leva a informação ao público. “Temos que enaltecer a imprensa, que tem o papel essencial à democracia. Vejo relatos de tentativas de amordaçar a voz de jornalistas e isso nos deixa muito triste. Aos colaboradores do O Progresso fica o nosso reconhecimento”, finalizou.

De acordo com nota publicada no site oficial do jornal, a diretora-presidente Adiles do Amaral Torres anunciou o encerramento da versão impressa com o “principal motivo da mudança no consumo da notícia e a tendência da era digital”.

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