Dia: 12 de setembro de 2019

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), comunica abertura de leilão 100% on-line com mais de mil lotes de produtos. Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Para participar os interessados devem ter cadastro e acessar o site  da leiloeira Regina Aude Leilões.

Conforme o coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Marcelo Monteiro, os produtos e bens ofertados são aqueles apreendidos e que estão há mais de 60 dias sem ser reclamados por seus proprietários. Os lances podem ser ofertados apenas na modalidade on-line.

“Os produtos leiloados são objetos de ações fiscais em que a pessoa que teria a obrigação, mas desiste do pagamento. Com isso a mercadoria é recolhida para assegurar o pagamento do tributo. Toda a receita auferida é revertida para os cofres públicos e utilizada no cumprimento das políticas públicas de Governo como Saúde, Educação e Segurança Pública”, explica.

A lista de produtos tem uma diversidade que inclui bolsas, brinquedos, colchões, pneus, sapatos para adultos e crianças, trator, malotes de bijuterias, roupas infantis, cosméticos diversos, cremes de cabelo, filtros, impressoras, obras de arte, televisões, celulares, videogames e até touca hipotermica para quimioterapia.

O leilão dos 500 primeiros lotes encerra no dia 26 de setembro e o segundo no dia 27 de setembro. Os interessados podem conferir os produtos no site por meio de fotografias ou ao vivo nos dias 20, 23 e 24 de setembro, no horário das 08h às 11h30 e das 12h30 às 16h no prédio da Cofimt, que fica na rua Delegado José Alfredo Hardman, s/n, Parque dos Poderes (próximo ao TRE), Campo Grande-MS. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (67) 3318-6453.

A Sefaz informa que a visitação dos lotes é proibida no dia do Leilão. O fisco estadual alerta que a falta de pagamento do valor da arrematação e demais despesas no prazo indicado no edital, estará sujeito a penalidades (multa, suspensão, declaração de inidoneidade, perda do direito em adjudicar), além de responder por crime de frustrar ou fraudar o processo licitatório, conforme art. 90, da Lei 8.666/93.

Com a liberação de R$ 3 milhões por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional, a Prefeitura de Campo Grande vai conseguir pagar quase 78% das medições pendentes de quitação (R$ 3,8 milhões) na revitalização do Rio Anhandui. Com isso, a partir da próxima semana, as obras voltarão a ser tocadas em um ritmo mais intenso, tempo necessário para as empreiteiras reforçarem as equipes. Segundo o secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, a prioridade é reabrir ao tráfego a pista bairro/centro da Avenida Ernesto Geisel, no trecho entre as ruas Santa Adélia e Aquário.

Semana que vem, equipes da SISEP vão iniciar a recomposição  da base do pavimento, fechar os buracos onde o asfalto foi mantido, serviços que precederão ao recapeamento. Funcionários das empreiteiras já estão trabalhando na reconstrução do meio-fio.

Aprovada a reprogramação, em fase final de análise, começam os serviços de acabamento do primeiro lote  (entre as ruas Santa Adélia e da Abolição): implantação da ciclovia (já está pronto o guarda corpo de concreto com 1,8 metro de altura que separa o canal do traçado da ciclovia),  recomposição do pavimento e urbanização.

O andamento das obras de controle de drenagem, controle de enchentes e revitalização do Rio Anhandui, numa extensão de quase 2 quilômetros, ficou prejudicado por conta do atraso no repasse de recursos, totalizando R$ 4,9 milhões, que foram  liberados em duas parcelas, R$ 3 milhões em junho e mais R$ 1,9 milhão, no mês seguinte.

“O prefeito Marquinhos esteve mais de uma vez em Brasília, onde se reuniu com o ministro Gustavo Canuto. Ele também contou com o apoio da bancada federal para garantir a continuidade da obra”, informa Fiorese.

Mesmo com os entraves  financeiros, a obra já está 60% concluída, com o lote  1 em estágio mais avançado, onde as duas margens já receberam paredões com até 9 metros de altura. Na  margem direita (sentido bairro centro), a estabilização do barranco foi concluída, com gabião e  placas de concreto em toda extensão da área abrangida pelo projeto( da Santa Adélia até a Rua do Aquário).

Nos lotes 2 e 3 , será preciso remanejar por alguns metros, em direção à pista, o emissário de esgoto (existente a partir da Rua da Abolição) para que seja possível fazer a mesma intervenção para estabilizar o barranco na margem esquerda.  A erosão  que avançava sobre  as pistas da Avenida Ernesto Geisel foi estancada e com as intervenções dentro do leito do rio, o Anhandui não transbordou mais .

Balanço

Nos lotes 2 e 3 (da Abolição até a Rua do Aquário) de  12.0151 m³ programados de gabião,  estão prontos 5.363 metros m³, na margem direita. No lote 2, foram concluídos os 2.723 m³ previstos para a margem direita e falta fazer 6.193m ³ da outra margem. No lote 3, o lado direito já recebeu gabião em toda sua extensão (2.640 m³) e falta concluir a outra margem (5.822m³).

Dos 4.492,50 de manta  geotêxtil  que revestirão os barrancos, mais de 4.000 metros já foram instalados. Este material, feito com poliéster, é colocado atrás das paredes de gabião, reforçando ainda mais a proteção das margens do aparecimento de novos processos erosivos. Dos 20.929 metros de muro de contenção em concreto armado programados, mais de 8 mil metros já foram construídos.