Governo Federal garante a Reinaldo Azambuja aeronaves e recursos financeiros para combater queimadas nos municípios

O Governo Federal garantiu todo apoio logístico e recursos financeiros para intensificar o combate aos focos de calor em Mato Grosso do Sul, anunciou o governador Reinaldo Azambuja, após se reunir com o ministro Gustavo Canuto, do Ministério do Desenvolvimento Regional. A União atenderá ao pedido do Estado na cedência de aeronaves do Exército e equipes de brigadistas do Ibama, além de uma verba específica.

 

“O governador Reinaldo Azambuja pode ter a certeza que o seu pleito será atendido pelo nosso Ministério, inclusive já autorizamos o apoio ao combate às queimadas, com base na situação de emergência decretada pelo Estado”, afirmou o ministro. “Estamos também providenciando a rápida homologação federal do decreto para que possamos fazer o remanejando dos recursos necessários para preservar o nosso meio ambiente”, disse Canuto.

 

Para Reinaldo Azambuja, o apoio do governo federal é muito importante para que o Estado, por meio das forças de combate aos incêndios florestais, reforce sua atuação visando a preservação dos recursos naturais e vidas humanas. “Vivemos uma situação grave e o referendo da União ao nosso decreto amplia a atuação do Estado no combate às queimadas, numa somatória de esforços para que tenhamos o controle da situação”, disse.

 

Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) enfatizou que a ajuda do Governo Federal é importante, diante da situação que o Estado enfrenta. “Tem nos preocupado muito a questão as queimadas, os grandes focos, principalmente no nosso bioma Pantanal, que tem uma situação que a gente considera graves sob o ponto de vista de incêndios. Corumbá, a estimativa de hoje foi como o maior foco de incêndios do Brasil”, afirmou. Segundo ele, o ministro se comprometeu já nesta terça-feira agilizar a liberação de recursos para a Defesa Civil Estadual.

 

Queimada aproximou-se da área urbana de Bodoquena, assustando os moradores. Foto: Elton Silva

 

Combate aos focos se amplia

 

Os focos de calor continuam intensos no Estado, a maioria no Pantanal, e a mobilização de combate também se fortalece com a participação de novas equipes de brigadistas, em apoio ao Corpo de Bombeiros e ao PrevFogo (Ibama). Uma empresa de eucaliptos de Três Lagoas enviou equipe para a Estância Caiman, em Miranda, e o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) atende a região de Bonito.

 

A Defesa Civil do Estado lançou nesta segunda-feira (16.9) aviso meteorológico de alerta para 35 municípios da região Centro-Norte, devido à baixa umidade relativa do ar – inferior a 12% -, e até o final do dia a previsão é de inclusão de todos os 79 municípios. Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Mato Grosso do Sul registra 156 focos, sendo 72 em Corumbá, segundo município do país em queimadas. Porto Murtinho é o 11º e Aquidauana 18º.

 

 

No Pantanal, os focos se concentram no Jacadigo (sul de Corumbá), em locais de difícil acesso devido ao acúmulo de plantas aquáticas, e na Nhecolândia, onde uma grande extensão de área foi queimada ao longo da Estrada-Parque (MS-184 e MS-228). Ainda nesta região, cerca de seis hectares foram queimados em uma propriedade situada entre o Buraco da Piranha e o Morrinho, na BR-262, onde há um foco próximo a um ninho de tuiuiús situado ao lado da rodovia.

 

Bodoquena pede apoio

 

Brigadistas do PrevFogo estão combatendo o fogo na região da Estrada-Parque e na BR-262, informou o coordenador do programa nacional do Ibama, Márcio Yule. O Corpo de Bombeiros mantém em operação suas equipes, com a participação de 156 homens, com a principal ação se concentrando na Estância Caiman, onde os focos reapareceram e o fogo já atravessou a cerca para outras propriedades. Não há registros de queimadas nos parques do Estado.

 

Área queimada no entorno da Estrada-Parque (MS-184), próximo ao Passo do Lontra, em Corumbá

 

A Defesa Civil do Estado informou que surgiram focos de calor no Parque Nacional da Serra da Bodoquena, que estão sendo combatidos pela equipe de brigadistas do ICMBio. O instituto também auxiliou nas ações para debelar o fogo que se aproximava das grutas de Bonito. “O ICMBio é um importante aliado no combate às queimadas e passa a integrar a Sala de Situação Integrada”, informou o coordenador da Defesa Civil de MS, tenente-coronel Fábio Catarinelli.

 

Prefeito de Bodoquena pediu apoio à Semagro e Defesa Civil

Nesta segunda-feira, o prefeito de Bodoquena, Kazuto Hori, se reuniu com o secretário-adjunto da Semagro (secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Ricardo Senna, e com a Defesa Civil do Estado, para pedir apoio no combate às queimadas. Um grande incêndio ocorreu no domingo, queimando 200 hectares, e a cidade se mobilizou para conter as chamas que se aproximavam da área urbana.

MPE recomenda que Município adote medidas para dar início ao funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), pelas 10ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiças de Dourados, emitiu Recomendação Conjunta à Secretária Municipal de Saúde e à Prefeitura para que adotem, no prazo de 60 dias, todas as medidas administrativas, jurídicas, materiais e operacionais necessárias à efetiva implementação dos serviços do Centro Especializado em Reabilitação (CER II) no Município.

 

Para fazer a Recomendação, os Promotores de Justiça consideraram fatos apurados no bojo do Procedimento Administrativo nº 09.2019.00002182-5, instaurando para acompanhar a instalação e efetivo funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação de Dourados (CER II), que apontam a falta de eficiência na administração dos serviços públicos de saúde.

 

Em 20 de fevereiro deste ano, o Município de Dourados e a empresa Vizzoto & Cia – LTDA firmaram Termo de Recebimento Definitivo para a construção do CER II. Além da edificação, o Centro necessitava de equipamentos, habilitação do serviço e formação de equipe técnica especializada. A visita realizada ao prédio confirmou a existência de edificação destinada à prestação de serviços de saúde, bem como a necessidade de vigilância, manutenção e segurança do local. Questionado, o Município informou que o Processo Licitatório nº 374/2018 encontrava-se em fase de assinatura de contratos, que a Guarda Municipal foi solicitada para a disponibilização de vigias para o imóvel, bem como que o edital de chamamento público estava sendo elaborado pela equipe técnica, para posterior publicação no Diário Oficial.

 

A Recomendação considerou ainda que houve transcurso do prazo estipulado na Portaria nº 1.303/13 do Ministério da Saúde para o início do funcionamento da unidade, que seria de até 90 dias, a contar da data do pagamento dos recursos relativos à terceira parcela do incentivo financeiro efetuada, no mínimo, há seis meses atrás.

 

Diante dos fatos, os Promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol  recomendam ainda que, também no prazo de 60 dias, sejam adquiridos todos os equipamentos necessários para o regular o funcionamento do serviço, mediante a finalização do Processo Licitatório PL n. 374/2018 e a contratação, mediante chamamento público, de empresa especializada para a gestão dos serviços a serem ofertados pelo CER II.

Empresas de ônibus em Campo Grande apresentam descontos de 9,45% e 18,61% para construir estações

As cinco empresas habilitadas a participar da concorrência pública aberta para a construção de estações de embarque   nos corredores sudoeste e norte do transporte coletivo, apresentaram orçamento que reduzem em até 18,61% o valor de referência no edital. O menor preço, que para ser declarado vencedor dependerá da análise das planilhas, foi apresentado pela Construtora Paulo Barbosa Eirele EEP, que se propôs a executar a obra ao custo de R$ 829.785,77, uma redução de R$ 189.796,00, sobre o orçamento base, fixado em R$ 1.019.581,77.

 

A segunda colocada, a LT Construções e Comércio Ltda, apresentou orçamento no valor de R$ 831.381,21, desconto de 18,52%, desconto de R$ 187.200.56. Na sequência a Gomes e Azevedo Ltda EPP,  se propôs a executar as estações por R$ 832,108,32, redução de 18,45% (R$ 188.200,56).O menor desconto, 9,455% foi dado pela Marcozero Serviços de Arquitetura e Engenharia Eirelli, com orçamento de R$ 923,176,22 (corte de R$ 96,405,55 no preço de referência).  Já a 7 Irmãos Comércio e Serviços , orçou a construção em R$ 923.023,98, desconto de R$ 98.557,79 ( 9, 667% de redução).

 

Nesta segunda-feira, a Comissão Permanente de Licitação abriu as propostas. Como todas as participantes são pequenas e médias empresas, prevalece para efeito de escolha da vencedora, o menor preço. Assim, se não houver nenhuma inconsistência entre o projeto e a planilha apresentada, a  Construtora Paulo Barbosa Eirelli EEP será declarada vencedora do certame. Em até 10 dias estará concluída a análise da documentação para então, o processo ser encaminhado pelo prefeito.

 

Mobilidade urbana

 

A instalação de plataformas de estações de embarque nos corredores sudoeste (Guia Lopes/Brilhante e Bandeirantes) e norte (Rua Bahia), conta com recursos do Projeto de Mobilidade Urbana que a Prefeitura está implantado.

 

Serão três estações de 10 metros de cumprimento e 14 de 5 metros, ambas, com 2,5 metros de cobertura.  As estações maiores terão 15 assentos e as menores, seis bancos, além de uma estrutura de concreto onde os usuários também poderão se acomodar.

 

Pelo planejamento da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, na Rua Guia Lopes, serão instaladas quatro estações, na esquina com a Rua Paissandu; na Brilhante são quatro Cyriaco Maymone; Mario Quintanilha; Manoel Proença e Marechal Deodoro.

 

Na  Bandeirantes,  serão sete estações,  entre as ruas  Nova Bandeirantes e Campinas ;  entre a Manoel Cavalcante Proença e  Hermenegildo Pereira; entre as ruas Sebastião Maluf e Tenente Antonio João;  entre as ruas Caiapós e Argemiro Fialho; entre as avenidas Salgado  e Rua Brilhante e entre as ruas Paissandu e 26 de Agosto.

 

Na Rua Bahia, estão programadas cinco estações, uma delas de 10 metros. Brilhante e Bandeirantes, também receberão uma estação de 10 metros.