Dourados renova concessão com Sanesul e garante continuidade dos investimentos de R$ 241,5 milhões

Dourados renovou a concessão dos serviços de água e esgoto com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). Em Dourados o Governo do Estado investe em saneamento desde 2015 cerca de R$ 241.5 milhões, beneficiando milhares de famílias com água tratada de qualidade e com a coleta e tratamento de esgoto. O contrato foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município na tarde de ontem (17.9).

 

De acordo com o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, a renovação da concessão por mais 30 anos garante a continuidade dos serviços prestados, beneficiando a população e garantindo a preservação ambiental.

 

“Agora, Dourados e Sanesul podem dar continuidade aos projetos que estão programados. O plano de investimento foi desenvolvido com grande rigor técnico, refinado ao longo do último ano por uma equipe de profissionais da empresa e com uma base sólida para a renovação”, destaca o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior.

 

O diretor-presidente também ressalta que a renovação da concessão obedeceu a todos os trâmites legais.

 

“O Governo do Estado e a Sanesul celebram a renovação do contrato com a Prefeitura de Dourados. Mais do que cumprir os mecanismos legais, estamos renovando nossa confiança no futuro dessa cidade. Novos projetos e investimentos vão ganhar forma, melhorando ainda mais a qualidade de vida dos douradenses. A Sanesul sabe também que precisa continuar inovando e promovendo eficiência operacional. Estamos completando 40 anos de atuação em Mato Grosso do Sul, com a missão de cuidar bem das pessoas. Renovar é continuar acreditando que juntos podemos construir uma cidade ainda melhor”, disse o presidente da estatal.

 

A parceria entre o Governo do Estado, por meio da estatal, e o município, garantem avanços significativos na área de saneamento, principalmente na ampliação da cobertura de esgotamento sanitário, onde o governo está investindo fortemente recursos próprios para executar redes de coleta, ligações domiciliares, e estações de tratamento de esgoto. A meta do Governo do Estado é a universalização do serviço de esgoto em todos os municípios.

 

Canteiro de obras

 

Atualmente há várias obras em execução no município para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Entre elas está a perfuração de super-poços, reservatórios, construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE-Ipê), com capacidade para tratar 100 litros por segundo.

 

Além disso, também estão sendo executados 312 km rede coletora de esgoto e 15.600 ligações domiciliares de esgoto, entre outras obras complementares.

Em Campo Grande, eleição para conselheiros tutelares será realizada no dia 6 de outubro em 60 locais de votação

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promoverá no dia 6 de outubro o Processo de Escolha dos membros dos cinco Conselhos Tutelares da Capital. As eleições terão o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e vão acontecer em 60 locais.  A votação será por urna eletrônica e ocorrerá no período das 8h às 17h.

 

O presidente do CMDCA, Celso José Santos destacou que é fundamental que a sociedade tenha conhecimento da relevância do Conselho Tutelar e participe da eleição. “O voto é facultativo, mas é importante a ampla participação de todos na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos ameaçados ou violados. Esses direitos são assegurados pela Constituição Federal, pelo ECA e demais leis infraconstitucionais.

 

No último do 5 de setembro no auditório Teatro Dom Bosco foi realizado um encontro convocado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande (CMDCA) que  reuniu 77 candidatos ao cargo, do total de 224 que participam do processo. Desse total,  25 candidatos que receberem o maior número de votos dos eleitores serão nomeados para um mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024 (2202-2023), nos cinco Conselhos Tutelares implantados nas regiões da Capital.

 

O evento teve como objetivo apresentar os candidatos aprovados em todas as etapas e que concorrerão ao pleito e apresentar o papel do Conselho Tutelar e suas atribuições perante a sociedade, no que concerne a defesa dos direitos das crianças e adolescentes da Capital.  Durante a reunião foi discutida a mobilização da população para a eleição, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente (Conanda), pela Lei Municipal nº 4.503/2007 com suas alterações.

 

Os locais de votação estão disponíveis no Edital nº 41 do CMDCA, publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande)  nº. 5.680 de 10 de setembro de 2019.

 

Eleição

 

No total serão 60 sessões eleitorais dispostas no dia do processo com um mesário e dois auxiliares para atender e orientar os eleitores que devem votar em uma cédula, nos moldes daquelas utilizadas nas eleições parlamentares e dos poderes executivos.

 

Segundo consta do art. 5º, inciso I, da Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente  (Conanda), o processo de escolha ocorrerá mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município.

 

São habilitados a votar no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares qualquer eleitor do município, acima de 16 anos, que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Para tanto, a Comissão Municipal responsável pelo processo de escolha providenciou, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, os cadernos com listagem dos eleitores para trinta sessões distribuídas nas nove regiões do município, assim como as urnas físicas.

 

Documentos para votar

 

Conforme consta do art. 91-A da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997), para votar, o eleitor deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade.  A votação será por cédulas e ocorrerá no período das 8h às 17h do dia 06 de outubro.

 

 

Para conhecer os candidatos a Conselheiros Tutelares e os locais de votação, basta acessar o endereço eletrônico http://www.campogrande.ms.gov.br/cmdca