Dia: 19 de setembro de 2019

Portaria publicada pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) prorroga até 25 de novembro a suspensão de inscrições para participar dos Programas Habitacionais em Campo Grande. A portaria está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (18.9).

As inscrições estão suspensas desde maio, com o objetivo de priorizar o processo de seleção e o atendimento aos candidatos sorteado para os empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (FAR).

Serviços como regularização de imóvel e recuperação de crédito por meio do Programa Morar Legal estão funcionando normalmente na Agehab e nos postos de atendimento: Fácil General Osório – Rua Santo Ângelo, 51, Coronel Antonino; Fácil Guaicurus, Av. Gury Marques, 5.111, Universitário; e Fácil Aero Rancho – Av. Marechal Deodoro, 2.606, Aero Rancho.

Em junho deste ano a Agehab sorteou 602 apartamentos em quatro residenciais na Capital. Condomínio Residencial Portal Laranjeiras (210 uh); Condomínio Residencial Sírio Libanês I, II e III (154 UH); Residencial Jardim Aero Rancho 7 (119 UH) e Residencial Jardim Aero Rancho 8 (119 UH).

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso conquistou o prêmio Transparência do Poder Judiciário – Ano 2019. A cerimônia de entrega da premiação aconteceu na noite de terça-feira (10), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A Corte Eleitoral sul-mato-grossense cumpriu 93,44% dos itens exigidos e alcançou o terceiro lugar no ranking nacional, dentro de um total de 93 tribunais de todo país.

Os prêmios foram entregues pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli aos presidentes e magistrados representantes das Cortes vencedoras. Toffoli salientou que “[o prêmio] é um mecanismo que possibilita identificar quais órgãos vêm adotando boas práticas que deem efetividade ao direito de informação e ao princípio da publicidade previstos na Constituição Federal, o que contribui para uma maior aproximação entre o Poder Judiciário e o cidadão; o aumento da confiança e da credibilidade em relação aos órgãos públicos e o monitoramento da eficiência das políticas públicas e dos serviços prestados à sociedade”, afirmou.

O desembargador João Maria Lós, presidente do TRE-MS recebeu o prêmio, cuja solenidade foi prestigiada por outras autoridades do Estado. Estiveram presentes o desembargador Carlos Eduardo Contar; senador Nelson Trad; deputado federal Dagoberto Nogueira Filho; juiz membro do TRE-MS Daniel Castro Gomes da Costa; dr. Juliano Tannous; dr. Ary Raghiant Neto; dr. Luiz Eduardo Cury; dr. Rodrigo Dalpiaz; dr. Edson Kohl Júnior; além do diretor-geral do TRE-MS, Hardy Waldschmidt, e do coordenador da comissão do Portal da Transparência do TRE-MS, servidor Eduardo Nagata.

O primeiro colocado no ranking foi o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), com 95,08% de cumprimento dos itens; o segundo lugar ficou com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), com 94,26%. Três tribunais empataram na terceira colocação com 93,44% de atendimentos aos itens auferidos: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande Sul (TRE-RS).

O Ranking da Transparência

Foi instituído pela Resolução 260/2018, e tem como objetivo estimular os órgãos a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade e, assim, facilitar o acesso aos dados dos conselhos e tribunais. Tribunais e conselhos do Poder Judiciário participaram da avaliação.

O CNJ coordenou a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking. Os tribunais deveriam responder, entre outras questões, se divulgam endereços, telefones, horários de atendimento ao público e levantamento estatístico sobre a atuação do órgão em suas páginas na Internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa, assim como os rendimentos dos magistrados e servidores dos tribunais e conselhos. As informações devem estar disponíveis nas páginas dos órgãos em seus respectivos sítios eletrônicos.

Os órgãos também devem disponibilizar ao público informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.

Os órgãos tiveram até 19 de julho para preencher o questionário eletrônico que serviu de base para a elaboração do ranking. A 1ª Edição do Ranking aconteceu em 2018. Na edição desse ano houve acréscimo de 19 itens, e os itens que foram objeto de avaliação se dividiram em dois grandes grupos: transparência ativa e transparência passiva.

Houve aumento significativo no atendimento aos itens questionados e, vale destacar, que de um ano para outro o aumento da pontuação média geral foi de 62% para 77%.