Mês: março 2020

As máscaras cirúrgicas descartáveis tornaram-se um importante aliado dos profissionais da saúde e também da população em geral contra o novo coronavírus (covid-19). A procura foi tanta que o produto se encontra em falta nos mercados e farmácias de Mato Grosso do Sul.

Atentos a essa nova realidade, os empresários Juliana Aranda, da RU Uniformes, e João Miguel Pinto Costa, da Jovens Uniformes, ambos de Campo Grande (MS), estão produzindo o produto para doar para os serviços públicos nas áreas de saúde e segurança pública e também para comercialização.

A empresária Juliana Aranda abraçou a causa social e colocou sua estrutura à disposição de quem deseja ajudar confeccionando máscaras para as unidades de saúde. “Há diversas campanhas na cidade de grupos de amigos, empresários, enfim, da sociedade civil organizada, arrecadando doações de TNT para confecção de máscaras e aventais para os profissionais da saúde. Nós estamos recebendo esses tecidos para o corte”, ressaltou.

Em uma semana, a empresa já conseguiu fazer o corte de 40 mil máscaras, que serão doadas às equipes de saúde para ajudar no combate ao novo coronavírus. “Temos capacidade para cortar até 10 mil máscaras, então quem está fazendo esse tipo de campanha pode nos procurar porque muitas pessoas estão fazendo os cortes à mão, o que demanda muito tempo e nós temos aqui toda a tecnologia necessária disponível para ajudar. Acredito que esse é um momento em que todos devem ajudar como podem”, contou.

Na RU Uniformes, o equipamento de proteção já era fabricado desde 1993 a pedido de médicos e dentistas. “Mas sempre fiz poucas, porque era só para atender uma demanda desse público específico. Agora, muitas farmácias, mercados e empresas me procuraram para fazer essas máscaras para seus colaboradores e eu não podia perder a oportunidade de utilizar minha equipe, que está ociosa nesse momento de crise e paralisação de diversas atividades, para continuar produzindo, ajudando a sociedade e não comprometer a folha de pagamento”, afirmou Juliana Aranda.

Ela explicou que as lojas da RU Uniformes não estão abertas ao público, mas a indústria, que conta com cerca de 30 colaboradores, não parou as atividades. “Realmente caiu nosso movimento, mas com a ideia de produzir máscaras, está todo mundo na ativa. Sempre tomamos alguns cuidados básicos de higiene e segurança, que foram reforçados. Todos trabalham utilizando máscaras, há álcool em gel para higienização constante das mãos e os colaboradores estão mantendo a distância necessária entre eles para evitar contaminação”, destacou.

Jovens Uniformes

No caso da Jovens Uniformes, que há 22 anos atua no segmento de confecções em Campo Grande, o empresário resolveu dar sua contribuição para o combate à pandemia doando as máscaras para profissionais que atuam em serviços essenciais nas áreas da saúde e da segurança pública, enquanto o excedente será comercializado a preço de custo com os empresários locais. A capacidade diária é de duas mil máscaras, que são esterilizadas e encaminhadas, primeiramente, para a doação.

“A ideia surgiu há 15 dias, quando soube da dificuldade que o Corpo de Bombeiros estava enfrentando para adquirir as máscaras. Decidimos colaborar com a sociedade fazendo a nossa parte e, ao comunicarmos aos nossos colaboradores que estávamos abraçando essa causa social. Todos se sentiram motivados e a gente percebe que eles sentem prazer em poder ajudar”, contou João Miguel Costa, reforçando que, após fazer as doações, as máscaras que sobrarem serão vendidas para os comerciantes locais a preço de custo.

Ainda de acordo com ele, além do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, o Hospital Regional e a Sesau já foram contemplados com as doações. “Dos 60 colaboradores, 36 estão trabalhando nas confecções das máscaras, já o restante continua produzindo os demais produtos da indústria. Neste momento, nós estamos dando prioridade para esse trabalho e pode haver algum atraso para nossos clientes, mas não deixamos de trabalhar para assim, garantir o emprego de todos nossos funcionários”, declarou.

Resolução Sesau nº 529, de 27 de março de 2020, publicada em edição suplementar do Diário Oficial do município (Diogrande), regulamenta a dispensação de medicamentos nas farmácias da Rede Municipal de Saúde de Campo Grande.  A partir de agora, os pacientes poderão retirar quantidade suficiente de medicamento para tratamento durante o período de 60 dias.

A medida é justificada pela necessidade de facilitar o acesso e reduzir necessidade de locomoção dos pacientes que eventualmente precisam fazer a retirada frequente de medicamentos.

“Neste momento precisamos tomar todas as medidas necessárias para diminuir ao máximo a disseminação do vírus (Covid-19) e otimizar os serviços. Quanto menos pessoas estiverem circulando em nossas unidades neste momento é melhor”, reforça o secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho.

Conforme a resolução,  o prazo de validade das receitas passa a ser de 270 dias, o equivalente a pouco mais de 8 meses.

A dispensação de medicamentos sujeitos a Controle Especial deverá seguir as normas da legislação vigente.

O Governo do Estado vai suspender o vencimento das prestações de março a junho dos contratos da Agência de Habitação Popular (Agehab). A nova medida tomada diante da pandemia do novo coronavírus vai beneficiar cerca de 56 mil sul-mato-grossenses.

Na prática, os valores das parcelas do período serão acrescentados ao final do contrato. Sendo que a primeira parcela deverá ser paga trinta dias após o vencimento da última prestação do contrato, e as demais parcelas nos meses subsequentes.

Para o governador Reinaldo Azambuja a resolução visa amenizar o impacto econômico causado pelo Covid-19.

A medida começa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE

Para atender trabalhadores que atuam em serviços considerados essenciais, a partir desta terça-feira (31) o transporte coletivo terá a frota reforçada e será ampliado de uma para duas horas o tempo  de utilização de uma mesma passagem para continuar a viagem em outro ônibus (a integração).

O esquema especial do transporte que vinha funcionando apenas para atender os funcionários da saúde será estendido aos trabalhadores das farmácias, padarias, lojas de material de construção, construção civil, supermercados e postos de combustíveis.

São 10 linhas que saem do bairro e vão para a Praça Ary Coelho e de lá parte ônibus que passam por hospitais como Santa Casa, Cassems e Unimed. Haverá circulação das 5h às 8h, das 9h50min às 13h, das 15h50min às 20h30min.

Só poderão embarcar trabalhadores caracterizados com crachás ou uniformes. Contudo, os motoristas foram orientados a confiar na honestidade e boa-fé das pessoas nos casos de quem trabalha em mercearias e comércios pequenos de bairros, que não contam com esse tipo de identificação funcional.

O fluxo de passageiros nessas linhas será monitorado constantemente, determinando-se o aumento do número de ônibus, se necessário.

Os trabalhadores atendidos podem consultar horários e itinerários no site www.consorcioguaicurus.com.br, no canal  “LINHAS e HORÁRIOS”, clicando em seguida no botão “Consulte Aqui Linhas e Horários”. A equipe de fiscalização e operacional do consórcio Guaicurus estará na Praça Ary Coelho orientando e tirando dúvidas dos clientes.  Em caso de dúvida ligue 3316-6600 ou 0800-647 006

Nove mil famílias do Vale de Renda vão receber o acréscimo de 60 reais no benefício para ajudar na complementação alimentar e nutricional dos alunos da Rede Estadual de Ensino. Conforme decreto nº 14.980, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, a resolução garante atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, além de promover a inclusão social.

Atualmente, famílias com crianças matriculadas nas escolas da Rede Estadual que recebem 180 reais mensalmente para ajudar na compra da cesta básica vão receber 240 reais nos próximos três meses. Com a suspensão das aulas, as crianças que tinham na merenda escolar uma refeição diária garantida, podem sofrer alguma perda alimentar e nutricional durante este período.

“É fundamental que temos este olhar social. Sabemos que muitas vezes a criança tem na merenda a sua principal fonte de alimento diário. Não tem como deixar desassistidas e foi por isso que tomamos a decisão do implemento no valor do Vale Renda”, disse o governador Reinaldo Azambuja.

O aumento vai garantir alimento nas mesas das famílias assistidas pelo Vale Renda

A medida é temporária e tem validade por 90 dias,  já disponível no saque referente ao mês de março que é pago em Abril. Conforme decreto, os recursos para a cobertura do subsídio extra estão previstos no Orçamento do Estado de 2020, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho e vinculadas. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

No primeiro mês a adição acontecerá por meio de folha suplementar. No dia 22 de abril, os beneficiários recebem a parcela no valor de 180 reais e até o dia 30 de abril os 60 reais do acréscimo. Nos demais meses, o complemento será pago junto com a parcela.

O acréscimo está de acordo com as medidas temporárias que o Governo do Estado vem adotando para a prevenção do contágio da doença COVID-19 no território sul-mato-grossense.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) recebeu do Ministério da Saúde, na última sexta-feira (27), um novo carregamento com 100 mil doses da vacina contra a Influenza, somando 240 mil doses recebidas desde o inicio da campanha nacional de vacinação no último dia 23.

A Campanha de Vacinação contra a Influenza será realizada até 22 de maio, sendo 09 de maio o dia “D” de mobilização.  A estimativa é vacinar 90%das 902 mil pessoas que fazem parte do público alvo.

Esse foi o terceiro lote de vacinas enviado ao Estado pelo Ministério de Saúde. As 100 mil doses de vacina contra influenza começam a ser distribuídas aos 79 municípios a partir de hoje (30) até 3 de abril.

O Ministério da Saúde vai enviar um total de 1 milhão de doses de vacinas em 14 remessas.  A Secretaria de Estado de Saúde recebeu o primeiro lote de 70 mil doses de vacina e distribuiu aos municípios entre 17 e 20 de março. O segundo carregamento, com outras 70 mil doses, que foi distribuído entre 24 e 27 de março. O terceiro lote com 100 mil vacinas em 27 de março. As doses são distribuídas de maneira proporcional conforme as demandas de cada município.

Em Mato Grosso do Sul a campanha será dividida em três fases. A primeira fase vai de 23 de março a 15 de abril, onde serão vacinados idosos e profissionais da saúde.

A segunda fase será de 16 de abril a 8 de maio e serão vacinados Professores das escolas públicas e privadas,  adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independente da idade, profissionais da força de segurança e salvamento  e Funcionários do sistema prisional.

A terceira etapa da vacinação será de 9 de maio até 22 de maio e serão vacinadas crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes, puérperas, povos indígenas,  adultos entre 55 à 59 anos de idade e pessoas com deficiência.

O público alvo em Mato Grosso do Sul representará 902.280 pessoas. A meta é vacinar, pelo menos, 90% dos grupos elegíveis. Em 2019, Mato Grosso do Sul atingiu a meta com a cobertura de 91,2%.

Começou nas primeiras horas desta segunda-feira (30.3) o controle sanitário no Aeroporto Internacional de Campo Grande.  A medida do Governo do Estado por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, vai monitorar a entrada de pessoas no estado para evitar o contágio do novo Coronavírus.

A primeira abordagem ocorreu às 1h40min e foi acompanhada pelo presidente da Comissão de Controle Sanitário (CCS-MS), Cel. QOBM Hugo Djan, que explica como serão os protocolos no aeroporto. “Estamos realizando o cadastramento e o monitoramento de passageiros. O trabalho será realizado em conjunto com a vigilância sanitária municipal e a Infraero. Os passageiros vão passar por um questionário, e aqueles que tiverem uma resposta positiva para algumas das perguntas, farão o cadastro e serão monitorados”, pontua.

A equipe de trabalho utiliza Equipamentos de Segurança Individual (EPI´S) e aborda os passageiros, informando o motivo da fiscalização, além de aplicar o questionário e verificar a temperatura. Os não suspeitos são orientados a manter a quarentena, e os suspeitos recebem orientação para seguir o protocolo sanitário e quarentena, variando de acordo com cada caso.

De todos os passageiros que passaram pela barreira até a manhã desta segunda-feira, não havia nenhum caso suspeito, conforme a responsável pela vigilância sanitária estadual, Larissa Castilho.

Barreiras sanitárias

Além do aeroporto, outros 13 postos de controle sanitário passarão a funcionar no Estado a partir desta terça-feira (31.3). “Será dado o “start” no deslocamento dos colaboradores para os 13 postos da divisa do Estado com os demais estados. Os locais para instalação dos postos de controle sanitário e as demais demandas para efetiva ação de monitoramento e controle serão analisados “in loco””, explica Cel. Djan.

O controle sanitário será implantado nas 13 saídas do Estado, nas vias que ligam Mato Grosso do Sul aos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e Paraná.

Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um fotógrafo contra um shopping e uma agência de viagens por uso indevido da obra artística do autor. Os réus foram condenados ao pagamento de danos materiais de R$ 1.500,00 e R$ 10.000,00 de danos morais. Além disso, os réus devem publicar, com destaque, a obra do autor com a atribuição dos créditos devidos, por três vezes consecutivas, em jornal de grande circulação do domicílio do autor.

Alega o autor que é fotógrafo profissional, tendo fotografado imagens com apelo visual e comercial de Porto Seguro, na Bahia, e costuma cobrar de R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00 pelo uso de suas fotografias, a depender da finalidade.

Afirma que recentemente se deparou com diversos anúncios veiculados pelo shopping, em sítio eletrônico de sua propriedade, nos quais era utilizada uma de suas fotografias para promover a venda de pacotes de viagens da agência de turismo ré.

Pede a procedência da ação para condenar as rés ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.500,00 pelo uso indevido de uma fotografia, à obrigação de fazer consistente na publicação das obras contrafeitas em jornal de grande circulação por três vezes consecutivas, atribuindo-lhe legivelmente o crédito, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a R$ 10.000,00.

Citada, a agência de viagens apresentou contestação alegando que o autor teria distribuído mais de 400 ações com idêntico teor em diversas comarcas do país, sendo que algumas teriam sido ajuizadas em face somente da empresa titular do sítio virtual, e outras em face da titular e da agência, ora contestante, sendo que todas teriam por objeto a indenização pela utilização da mesma foto, o que configuraria má-fé com vistas ao enriquecimento ilícito.

Prossegue aduzindo que existem diversos sítios virtuais nos quais a fotografia é veiculada sem atribuir autoria, de modo que esta estaria fadada ao domínio público. No mais, alega que o autor não comprovou que as fotografias teriam efetivamente o valor comercial indicado na inicial.

Por sua vez, o shopping aduz que apenas teria cedido espaço em seu sítio virtual na condição de lojista/locatária, não tendo ingerência sobre o conteúdo da propaganda veiculada. No mérito, sustenta que não haveria prova acerca da titularidade do autor em relação à fotografia, e que não haveria prova de participação da ré contestante na propaganda produzida pela agência de turismo.

Sobre a questão da existência de outras ações distribuídas pelo país tratando o mesmo tema, o juiz Alexandre Corrêa Leite explica que, com base nas regras sobre os direitos autorais, não há impeditivo de que o uso da imagem seja analisado em cada caso individualmente. “Nesse sentido, não vejo óbice para que se proceda à análise individual sobre cada contexto de reprodução supostamente indevida da fotografia, ainda que seja a mesma obra artística, porquanto utilizada em espaços distintos”.

Com relação ao uso da fotografia, o juiz observou que “é possível constar a presença do anúncio com a fotografia em questão, com as respectivas provas de titularidade sobre o endereço virtual, prints do sítio virtual da Secretaria de Turismo de Porto Seguro-BA, onde constariam as fotografias com o creditamento devido ao autor”.

“Ocorre que, em análise mais atenta aos autos – especialmente na dinâmica da inicial e imediata apresentação de defesa pela parte ré –, verifico que as imagens utilizadas pela ré foram extraídas da galeria do sítio virtual da Secretaria de Turismo de Porto Seguro-BA, o que fica bastante evidente nas contestações apresentadas”.

Desse modo, discorre o magistrado, que “o que se alega, em verdade, é que não haveria identificação no bojo da galeria do sítio virtual, posto que o nome do autor com a reserva de créditos encontrava-se apenas no rodapé da página virtual. Ora, não parece razoável crer que as rés, especialmente a agência de viagem, na condição de grande empresa agenciadora de turismo, não tenha sido capaz de observar que as fotografias profissionais constantes na galeria de um site de domínio do Poder Público teriam autor certo, e não desconhecido como alegam”.

Assim, concluiu o juiz, “em sendo reconhecida a titularidade do autor em relação à obra, cabe, em primeiro lugar, fixar a indenização material devida pelo uso desautorizado”, além disso, finalizou o magistrado julgando procedente o pedido de danos morais, pois o uso indevido de obra implica em violação automática aos direitos morais, conforme estabelece os artigos 24 a 27 da Lei de Direitos Autorais e também jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que tem decidido que o simples uso de uma obra, especialmente com a finalidade de exploração econômica e exposição ao público, sem atribuir os devidos créditos ao autor, já configura ofensa aos seus direitos morais.