Dia: 1 de abril de 2020

Economia Geral 

Banco do Brasil prorroga prazo para pagamento das parcelas do FCO Empresarial, segundo comunicado ao Governo de MS

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O pagamento das parcelas de 6 mil contratos do FCO Empresarial (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) em Mato Grosso do Sul, que venceriam nesta quarta-feira (1º), foi prorrogado. A medida, que engloba as parcelas referentes aos meses de abril e maio de 2020, foi comunicada pelo Banco do Brasil ao Governo do Estado no final da tarde de ontem (31).

 

De acordo com o Banco do Brasil, a negociação para prorrogação do pagamento das parcelas de abril e maio do FCO Empresarial deve ser feita diretamente nas agências da instituição nesta quarta-feira, 1º de abril. A medida é válida para clientes adimplentes (com as parcelas anteriores em dia) e com limite de crédito vigente.

 

 

O secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que preside o CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO), comentou que “essa é uma medida positiva e urgente para a economia de Mato Grosso do Sul. Amanhã (1º de abril) venceriam 6 mil operações do FCO Empresarial no Estado. Desses contratos, 86% são de micro, pequenos e médios empresários sul-mato-grossenses”.

 

O titular da Semagro espera para esta quarta-feira novidades dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional nas demandas feitas pelo Governo do Estado para ampliar a carência do pagamento das parcelas do FCO, a extensão do benefício a um maior número de contratos do Fundo, bem como a ampliação dos recursos para financiamento de capital de giro dissociado, já disponibilizado aos pequenos empresários.

 

“Estamos confiantes que teremos boas notícias do governo federal. As medidas tomadas pelo banco são importantes, mas também temos outras solicitações, mais abrangentes, que foram reforçadas pelo pelo governador Reinaldo Azambuja ao ministro da Economia e pelo CEIF, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional”, finalizou Jaime Verruck.

Geral 

Mato Grosso do Sul tem primeira morte por coronavírus, há 48 casos confirmados e 38 suspeitos estão sendo monitorados

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Os 38 casos suspeitos em investigação tiveram as amostras encaminhadas para o Lacen/MS, onde será feito o exame para nove tipos de vírus respiratórios, incluindo influenza e Coronavírus. O Lacen/MS começou a realizar os exames para Covid-19, após receber kits de testes do Ministério da Saúde. Os resultados ficam protos entre 24h a 72 horas, após o recebimento das amostras.

 

A Secretaria de Estado de Saúde publica o boletim epidemiológico referente às notificações de casos suspeitos de coronavírus (Covid-19) diariamente. As informações divulgadas pela Secretaria são os dados oficiais consolidados do Estado que são repassados ao Ministério da Saúde.

 

 

Saiba mais:

Secretaria de Estado de Saúde anuncia o registro da primeira morte em Mato Grosso do Sul causada pelo novo coronavírus

Geral 

Prazo para obtenção de medicamentos do Programa Farmácia Popular é ampliado, anuncia o Governo do Estado

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Diante da recomendação de evitar aglomerações e assim prevenir e mitigar a transmissão do Covid-19, o Governo de MS, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, ampliou o prazo da validade das prescrições de medicamentos do Programa Farmácia Popular, por um período que pode atingir seis meses.

 

A resolução, de número 16, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31) prevê a autorização da venda e dispensa de remédios sujeitos à prescrição médica ou odontológica mediante apresentação de receita gerada ou enviada por meio eletrônico, considerando atendimento por telemedicina, adotado também no intuito de manter o isolamento social.

 

As regras e tipos de remédio que se enquadram nos prazos estão especificados no DOE de hoje, clique aqui e acesse.

 

Casa da Saúde

 

Na semana passada, também foi autorizada na Casa da Saúde, de forma automática, e por três meses consecutivos a renovação dos laudos de medicamentos não controlados do componente especializado. Os medicamentos podem, inclusive, ser dispensados para pessoas autorizadas, mediante apresentação da cópia do documento pessoal com foto e de declaração assinada pelo paciente ou responsável legal.

 

Os medicamentos não controlados poderão ser dispensados para tempo maior que 30 dias dependendo da vigência do laudo e do estoque disponível.

 

Na avaliação da coordenadora geral de Assistência Farmacêutica do Estado, Josy Mariane Thaler Martini Rocha, as medidas são necessárias diante do atual cenário: “Com a resolução, o paciente mantém o recebimento dos medicamentos, sem ter que necessariamente passar pelo médico para renovação do laudo por mais 3 meses. Isso vai otimizar os atendimentos realizados, evitando filas e diminuindo fluxo a aglomeração de pessoas na área interna da Casa da Saúde”.

Geral Política 

Prevenção: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul prorroga suspensão de atividades até o dia 17 de abril

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Preocupada com a saúde e a integridade física de servidores, parlamentares, funcionários terceirizados e os mais de 50 mil cidadãos que visitam mensalmente a Casa de Leis, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) decidiu, ontem (31), prorrogar o prazo de suspensão das atividades até o próximo dia 17 de abril.

 

No ato que estendeu a quarentena, o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), destacou que a medida segue recomendações do próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), que salientaram que o isolamento social se mostrou, por ora, a mais importante ferramenta de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Em âmbito estadual, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já adotou mais de 50 medidas para evitar a proliferação e minimizar os impactos da doença.

 

Presidente da ALEMS destacou prioridade na contenção do Covid -19

 

 

“Nesse momento de combate a essa pandemia, a vida humana vem em primeiro lugar. Para tanto, temos que estabelecer medidas aptas a evitar contaminação e restringir os riscos, mas sem deixar de prestar serviços necessários ao Estado e à população”, destacou o presidente da ALEMS.

 

A medida publicada estabelece que, durante o período de suspensão das atividades, a Casa poderá realizar sessões extraordinárias, da mesma forma como foi feito no último dia 20 de março, na inédita sessão virtual que aprovou o estado de calamidade pública em Mato Grosso do Sul.

 

Confira no link do Diário Oficial o ato que prorroga o prazo de suspensão das atividades no âmbito da Assembleia Legislativa.

Economia Geral Política 

Auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais deve beneficiar 300 mil pessoas em Mato Grosso do Sul

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Projeto de lei do Governo Federal prevê o pagamento de R$ 600 de auxílio emergencial a trabalhadores informais, pelo período de três meses. A medida que busca reduzir os efeitos econômicos do coronavírus, deve beneficiar 24 milhões de pessoas em todo o país e 300 mil em Mato Grosso do Sul, conforme levantamento feito pela equipe econômica da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

 

Com base nos dados de 2019 da PNAD Contínua elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Estado tem 300 mil pessoas que trabalham por conta própria e o pagamento de R$ 600 para cada deve representar R$ 180 milhões por mês, totalizando R$ 540 milhões ao longo de três meses do pagamento do benefício.

 

O recurso emergencial foi incluído em um substitutivo ao projeto de lei 9.236, de 2017, que tratava dos parâmetros para a definição da situação de vulnerabilidade social. O texto que deve beneficiar trabalhadores registrados como autônomos e informais e os microempreendedores individuais (MEI), foi provado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial.

 

Ainda não há data para início do pagamento, mas Banco do Brasil, Correios, Caixa e agências lotéricas farão o repasse do benefício quando liberado. Titular da Semagro, o secretário Jaime Verruck destaca a necessidade de celeridade das ações do Ministério da Economia, para que o resultado chegue ao pequenos negócios.

 

“Apesar de importantes para atender esse público específico, a medida ainda não está disponível e chegando na ponta para os trabalhadores que já estão sofrendo os impactos da queda na atividade econômica do país. Neste momento precisamos que os resultados cheguem na ponta”, destacou.

 

Conforme o texto aprovado, o auxílio poderá ser concedido ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa. Se receber o Bolsa Família, o trabalhador receberá o benefício de maior valor de forma automática.

Geral 

Tribunal de Contas do Estado prorroga prazos processuais e estabelece home office até o próximo dia 15 de abril

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O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul de ontem (31), trouxe atos normativos, assinados pelo presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, estabelecendo a prorrogação de prazos processuais e para Prestação de Contas de Governo e Gestão, além de instituir o serviço home office aos servidores do Órgão.

 

Conforme a normativa, o serviço home office deverá ser cumprido em todas as atividades de natureza administrativa e processual dos setores do TCE-MS em que seja possível desenvolver o trabalho por meio do acesso aos sistemas de informática em computadores pessoais dos servidores, em caráter temporário e excepcional.

 

As novas normas foram adotadas em consideração às medidas emergenciais de prevenção ao contágio e enfrentamento da (COVID-19), estabelecidas pelo próprio Tribunal, em atendimento às recomendações da Organização Mundial de Saúde que classificou como Pandemia a doença causada pelo novo Coronavírus.

 

Os atos entram em vigor a partir de hoje (1º de abril) até o dia 15 de abril de 2020.

 

Veja a íntegra das publicações no Diário Oficial.

Economia Geral Política 

No valor de R$ 1,3 milhão, edital “MS Cultura Presente” auxilia artistas prejudicados com a pandemia

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Em apoio a artistas sul-mato-grossenses prejudicados financeiramente neste momento de isolamento social devido ao coronavírus, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), com apoio do Governo do Estado, lança nesta semana, o edital “MS Cultura Presente”. Com o valor de R$ 1.300.000,00, o edital selecionará aproximadamente 700 produções artísticas, em formato de vídeos feitos em casa, a serem divulgados em plataformas digitais e redes sociais da Fundação de Cultura e do Governo do Estado.

 

“O setor da Cultura foi um dos mais atingidos nessa crise do coronavírus, com o fechamento de bares, feiras e exposições. Pensando nesses artistas que dependem da arte para sobreviver, nós da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e com o apoio do governador Reinaldo Azambuja e do secretário de Governo, Eduardo Riedel, vimos a necessidade de estender a mão à essas pessoas com esse edital que será lançado nesta semana”, falou a diretora-presidente da FCMS, Mara Caseiro.

 

Em reunião por meio de vídeoconferência na semana passada, a equipe da FCMS e os integrantes do Conselho Estadual de Políticas Culturais, falaram dos critérios a serem adotados neste edital. “Preocupados com aqueles que têm a arte e a cultura como única fonte de renda, os conselheiros apresentaram as dificuldades de artistas do nosso Estado que estão sem condições de sobreviverem neste momento   de isolamento social, em que as atividades culturais encontram-se suspensas. Desta forma, analisamos a situação e deliberamos os critérios para a abertura desse edital”, disse Mara.
Após a reunião, ficou definido que o MS Cultura Presente contemplará artistas das seguintes áreas: Artes Cênicas (Dança, Teatro e Circo), Música, Artes Visuais, Audiovisual, Artesanato, Literatura e Patrimônio Cultural. Para cada artista selecionado será disponibilizado o valor de R$ 1.800,00 dividido em duas parcelas de R$ 900,00. Nos projetos apresentados por grupos com mais de três integrantes, o valor total será de R$ 7.200,00, parcelados em partes iguais a cada um dos artistas.
Para participar do edital, o artista não poderá ter vínculo empregatício nem receber benefício, ajuda de custo ou bolsa da União, Estados ou Municípios. Também estão proibidos de participar, artistas aposentados, servidores públicos federais, estaduais ou municipais. Além disso, só serão aceitas as inscrições daqueles que comprovarem atividade artística por meio de documentos, matérias jornalísticas, redes sociais ou algum material físico ou digital.
“Nossa intenção é beneficiar aqueles artistas que vivem exclusivamente da cultura e da arte. Com esses vídeos realizados pelos artistas nós iremos ajudá-los e, ao mesmo tempo, promoveremos o entretenimento e a cultura aos cidadãos neste período de crise e de isolamento social”, afirmou a diretora-presidente da FCMS.
Sobre o valor disponibilizado de R$ 1.300.000,00 nesse edital de emergência, Mara informou que o recurso faz parte de fundos destinados à cultura anualmente. “Como as ações culturais estão temporariamente suspensas, resolvemos destinar um recurso emergencial aqueles que mais precisam da arte e da cultura para sobreviverem. Essa decisão foi aprovada pelo Conselho de Políticas Culturais de Mato Grosso do Sul, por entenderem que essa pandemia pegou todos de surpresa e que o setor cultural foi um dos mais atingidos”, explicou Mara.
A seleção dos inscritos nesse processo será feita por uma equipe de técnicos da Fundação de Cultura e da sociedade civil. O edital deve ser lançado ainda nesta semana. Para mais informações acompanhe as redes sociais e o site da Fundação de Cultura: www.fundacaodecultura.ms.gov.br
Geral 

Laboratório da Embrapa Gado de Corte em Campo Grande entra na luta contra o novo coronavírus e prevenção de doenças

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A Embrapa Gado de Corte colocou sua moderna infraestrutura laboratorial e equipes, à disposição dos Ministérios da Agricultura e Saúde para ajudar no combate ao novo coronavírus. Os técnicos e equipamentos da estatal estão executando testes para arboviroses (dengue, zika e chikungunya) a fim de aliviar o sistema. Assim, as análises para o coronavírus ficam concentradas no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/MS), que pode se dedicar mais à pandemia.

 

Os testes diagnósticos são realizados pelos especialistas da Embrapa da área de saúde animal, Flábio Ribeiro Araújo, Lenita Ramires dos Santos e Vanessa Felipe de Souza,  pelas pesquisadoras da Fiocruz-MS, Zoraida Del Carmen Fernandez Grillo e Alexsandra Rodrigues Mendonça Favacho, e André Luiz Julien Ferraz, professor-pesquisador da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems).

 

“Inicialmente trabalharemos com chikungunya, dengue e zika. O objetivo é aliviar o sistema, realizando os exames encaminhados pelo Lacen. A  Embrapa, em parceria com a Fiocruz, Lacen-MS e UEMS pretende, dentro do possível, ampliar a  capacidade diária para realização dos testes em Mato Grosso do Sul. Se necessário, conforme demanda, rodaremos as análises do Covid-19”, explica Ronney Mamede, chefe-geral interino da Embrapa Gado de Corte (Campo Grande-MS).

 

Em Mato Grosso do Sul, segundo informações do boletim epidemiológico divulgado esta semana, entre 1º de janeiro e 25 de março, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) notificou 36.655 casos de dengue, uma média de 431 casos/dia, algo ao redor de um registro a cada três minutos. Os casos continuam subindo e já foram registradas 19 mortes causadas por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Isso mostra a importância de unir esforços para ampliar os testes diagnósticos.

 

Laboratórios

 

Dentro dessa infraesturura laboratorial está o Laboratório Multiusuário de Biossegurança para a Pecuária (Biopec), inaugurado em 2017. O Biopec possui áreas de biossegurança nível 1, 2 e 3 (NB1, NB2 e NB3). Nelas, são realizadas atividades que envolvem patógenos de alto risco biológico para a cadeia da pecuária, causadores de doenças como salmonelose, brucelose, tuberculose e doenças êntero-hemorrágicas.

 

“Para auxiliar nesses testes serão utilizadas as áreas NB2 e NB3 do Biopec, que entre os principais equipamentos necessários possui cabines de segurança biológica Classe II A2 (B3); aparelhos de RT-PCR; autoclave, incubadoras de CO2, ultracentrífuga, ultrafreezers, microcentrífugas e outros instrumentos comuns a laboratórios de análises biomoleculares”, detalha a chefe-adjunta de pesquisa e desenvolvimento da Unidade, Lucimara Chiari. Ela destaca que hoje “o Biopec é um dos mais modernos laboratórios na área de pesquisa em segurança e qualidade da carne da América Latina”.

 

Chiari ainda conta na área NB3, há condicionadores de ar e umidade, além de um sistema de renovação total do ar tratado, com exaustores. Eles mantêm uma pressão negativa de 40 Pa (Pascal) no interior em relação aos ambientes adjacentes. O espaço possui também um sistema de termodesinfecção dos efluentes, um complexo sistema de segurança automatizado e integrado, registro automático da temperatura de equipamentos críticos,  sistema com redundância de geradores de energia e exaustores para troca de ar e detecção e alarme de incêndio. Tudo isso assegura maior controle e segurança às pesquisas.

 

Com essa estrutura é possível realizar atividades como extração de ácidos nucléicos (DNA e RNA), amplificação de DNA e RNA usando equipamentos de PCR e PCR em tempo real (RT-PCR), para testes diagnósticos, por exemplo; clonagem e expressão de genes, em sistemas procarioto e eucarioto; espectrometria de massas; e inoculação de animais (cobaias e camundongos).

 

Ao todo, a capacidade instalada da estatal aponta 47 laboratórios disponíveis.

 

 

Fonte: Embrapa

Geral 

Decreto de Reinaldo Azambuja oficializa Vale Renda de R$ 240 por três meses com recursos da assistência social do Estado

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O decreto 15.405 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/MS) desta terça (31.03) e assinado pelo governador, Reinaldo Azambuja, determina o pagamento de R$ 60,00 adicionais ao benefício regular do Vale Renda, nos próximos três meses, para aqueles beneficiários com dependentes matriculados na Rede Estadual de Ensino, conforme o governador anunciou na tarde de ontem.

 

Os recursos, segundo especifica o decreto, são oriundos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast). “Essa é mais uma ação do Governo do Estado que garante mais tranquilidade para as famílias sul-mato-grossenses nesse momento atípico em que vivemos. Em momentos como este é que vemos com mais clareza a importância da política de assistência social em nossa sociedade. Em Mato Grosso do Sul esse olhar com as famílias mais vulneráveis é uma realidade”, pontuou a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.

 

A secretária explica ainda que as parcelas de R$ 180,00 serão pagas normalmente no dia 22 de abril para 30 mil famílias. No dia 30 de abril aproximadamente nove mil famílias receberão o adicional de R$ 60,00, superando a marca de meio milhão na economia de 79 municípios de MS. Nos demais meses, o complemento será pago junto com a parcela totalizando R$ 240,00.

 

Vale Renda

 

O Vale Renda é um programa gerenciado pela Superintendência de Benefícios Sociais da Sedhast, que tem o objetivo de desenvolver ações voltadas para as famílias sul-mato-grossenses em situação de vulnerabilidade socioeconômica.