Mês: abril 2020

Na próxima sexta-feira, 01/05, feriado nacional do Dia do Trabalho, o comércio de Campo Grande não deve funcionar, balizado por Convenção Coletiva, conforme alerta o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo.

 

Da mesma forma, o Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas também já emitiu expediente informando que as lojas estarão de portas fechadas.

 

Já os supermercados, que são considerados atividades essenciais conforme o decreto 9.127/2017, estarão funcionando, de acordo com informe do Sindisuper.

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), garantiu ontem (27), ao se reunir com prefeitos em videoconferência realizada pela Assomasul (Associação Nacional de Municípios de Mato Grosso do Sul), que o Congresso Nacional não votará nenhum projeto do governo antes de aprovar o socorro financeiro a estados e municípios.

 

Mediada pelo presidente da entidade municipalista, Pedro Caravina, a videoconferência serviu para os prefeitos tirarem dúvidas a respeito do Projeto de Lei Complementar (PLP 149/2019), que trata do socorro emergencial da União para estados e municípios.

 

A maior preocupação dos prefeitos é com a queda da receita, agravada com crise econômica por causa da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

 

“Existem 14 Medidas Provisórias tramitando no Senado, mas há um entendimento de não se votar nenhum projeto enquanto não se aprovar o socorro emergencial a estados e municípios”, disse a senadora, ao defender um esforço de todos visando superar a crise institucional envolvendo o governo e o Congresso para recuperar as finanças dos entes federativos na área de saúde.

 

Simone disse que apesar da difícil situação política envolvendo o presidente Jair Bolsonaro a partir das acusações feitas pelo então ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), “não há no cenário político, no momento, a possibilidade de impeachment no primeiro semestre, porque estamos preocupados com o Covid-19”.

 

Durante o encontro virtual com Simone, os prefeitos trataram ainda de outros assuntos de interesse dos municípios como a possibilidade de flexibilização do cumprimento dos índices de aplicação de recursos, suspensão do pagamento de precatórios, liberação de linha de crédito, Fundeb, e o cumprimento do índice da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

 

Simone tranquilizou os gestores quanto a aprovação do PLP 149/2019) cujo objetivo é recompor as perdas de estados e municípios devido à queda do ICMS (Impostos obre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto dobre Serviços).

 

A senadora previu que até quarta-feira o Plenário do Senado deva votar a medida de socorro emergencial aos entes federativos.

 

A matéria só foi aprovada na Câmara dos Deputados, sofrendo várias alterações em virtude da pandemia da Covid-19 e aumentando o impacto fiscal na União, o que gerou críticas do governo federal e dividiu opinião entre os senadores.

 

Ela disse que tem participado de uma série de reuniões com os líderes de bancada e tem notado o empenho de todos, independentemente de coloração partidária, no sentido de socorrer as prefeituras com liberação de recursos.

 

A presidente da CCJ informou ainda que não haverá prejuízo aos municípios com relação a liberação de emendas parlamentares na área de saúde. “Não vai ter prejuízo na área de saúde. Estão empenhando tudo”, garantiu.

 

 

O presidente Pedro Caravina observou que, apesar da previsão da liberação de recursos federais como forma de compensar as perdas das receitas municipais, a maior preocupação dos gestores é com a aplicação dos limites constitucionais, principalmente na hora do fechamento das contas.

 

“Nossa preocupação é a folha de pagamento ultrapassar os 54% e comprometer os prefeitos com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, exemplificou o dirigente.

 

Para evitar outros problemas na contabilidade das prefeituras, Caravina sugeriu a flexibilização do CAUC (Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) durante o período da pandemia para que as prefeituras possam receber recursos federais sem o risco de ter verbas bloqueadas por falta de pagamento de dívidas.

 

Sobre isso, Simone se comprometeu a encaminhar o assunto para discussão no Senado já esta semana. “Acho que esta questão do CAUC se resolve, acho que não há problema”.

 

Ao final da videoconferência, Caravina agradeceu a participação da senadora, destacando a atuação dela como representante de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional.

 

“Os prefeitos de Mato Grosso do Sul saem dessa reunião mais tranquilos com suas informações. O importante de tudo isso é que o Congresso está atento”, colocou, lembrando a dificuldade que a maioria dos municípios está passando devido redução das receitas por conta dessa crise na saúde em decorrência do novo coronavírus.

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Repasses

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De acordo com o texto aprovado na Câmara, o governo terá de compensar estados, municípios e Distrito Federal pela queda de arrecadação do ICMS e do ISS causada pela pandemia de covid-19. A compensação financeira terá de ser usada em ações de enfrentamento à doença.

 

A União repassaria os recursos entre maio e outubro — os valores seriam calculados segundo a diferença de arrecadação de cada estado em relação aos meses de abril a setembro de 2019.

 

De acordo com a Constituição, os municípios têm direito de receber de seus estados 25% do ICMS arrecadado, proporcionalmente ao que é arrecadado em cada cidade.

 

O projeto aprovado pelos deputados permite que a União repasse a compensação diretamente aos municípios, segundo sua participação no rateio do imposto em 2019.

 

A expectativa de queda de arrecadação neste ano é da ordem de 30% em relação ao ano passado, algo em torno de R$ 80 bilhões, se forem contados os seis meses de maio a outubro.

Com duas novas confirmações, Mato Grosso do Sul registra agora nove óbitos por coronavírus. A informação foi oficializada no boletim epidemiológico ontem (27) e anunciada na transmissão ao vivo nas redes sociais do Governo do Estado, com a presença de autoridades.

 

Uma das vítimas é de Paranaíba, primeiro óbito no município, uma mulher de 76 anos, internada no dia 09 de abril, com histórico de doença pulmonar obstrutiva crônica.

 

O segundo caso é de um motorista que residia em Dourados, de 56 anos, mais que veio a óbito no Hospital Municipal de Tocantinópolis, em Tocantins. O caso é computado para MS devido ao local de residência da vítima.

 

Com mais quatro exames positivos para coronavírus (Covid-19), o número de casos confirmados da doença no Estado chega a 238. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) monitora outros 18 casos suspeitos.

 

Dos 238 casos confirmados, 91 estão em isolamento domiciliar, 124 pessoas estão recuperadas. 14 estão internados, sendo seis em hospitais públicos e oito em hospitais privados. Foram registrados, a partir de hoje, nove óbitos.

 

Das 817 amostras coletadas no Drive-Thru Covid-19 em Campo Grande, 795 deram negativo e 22 deram positivo.

 

Dos quatro novos casos, dois são de Três Lagoas, sendo duas mulheres, de 33 e 35 anos, um caso em Campo Grande, de um homem, de 32 anos e um homem de Dourados, de  56 anos que veio a óbito.

 

Desde o dia 25 de janeiro, foram registradas 2.249 notificações de casos suspeitos do coronavírus em Mato Grosso do Sul. Destes, 1.972 foram descartados após os exames darem negativo para Covid-19 e 21 foram excluídos por não se encaixarem na definição de caso suspeito do Ministério da Saúde.

 

Os 18 casos suspeitos em investigação tiveram as amostras encaminhadas para o Lacen/MS, onde será feito o exame para nove tipos de vírus respiratórios, incluindo influenza e Coronavírus. O Lacen/MS realiza os exames para Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Os resultados ficam prontos entre 24h a 72 horas, após o recebimento das amostras.

 

A Secretaria de Estado de Saúde publica o boletim epidemiológico referente às notificações de casos suspeitos de coronavírus (Covid-19) diariamente. As informações divulgadas pela Secretaria são os dados oficiais consolidados do Estado que são repassados ao Ministério da Saúde.

A Maria Fumaça está passando por uma reforma desde dezembro de 2019 e já está em fase avançada. Preservar a história da Cidade é uma das preocupações da Diretoria de Cultura, da Prefeitura Municipal de Três Lagoas.

 

A Maria Fumaça está sendo restaurada no próprio pátio da N.O.B, onde está parada já há 40 anos e teve peças roubadas.

 

A trabalho está sendo feito pela Bergamo Construtora Ltda, com o auxílio de José Jorge Godoi, especialista em restauração de máquinas a vapor.

 

Desde que teve início, em 23 de março até a última atualização em 18 de abril, a campanha de vacinação contra a gripe influenza registrou 97,41% de cobertura em idosos e 76,68% em profissionais da saúde, em Bodoquena.

 

Eles são público alvo da primeira etapa de vacinação e no caso dos idosos, a Secretaria de Saúde do município realizou vacinação em residências, para evitar aglomerações nas unidades de saúde, e também evitar que idosos saíssem às ruas, pois fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus (covid-19).

 

As equipes de saúde estão realizando trabalho por áreas e conforme lotes de vacina vêm sendo disponibilizados pelo Governo do Estado. A meta no município é imunizar 735 idosos, e conforme a secretaria 716, já receberam a dose o que corresponde a 97,41% do esperado. No caso dos trabalhadores da saúde, 148 profissionais foram imunizados, e a meta é chegar até 193.

10Devido da pandemia do novo coronavírus, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu nesta segunda-feira (27) pela antecipação das férias escolares de 210 mil alunos da Rede Estadual de Ensino (REE). O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, em live nas redes sociais do Governo do Estado.

 

Previsto para julho, entre os dias 17 e 31, o período de férias dos estudantes será de 4 a 18 de maio, com retorno das atividades escolares em 19 de maio. “A decisão foi tomada com base em conselhos das autoridades de Saúde, para que não haja aglomeração”, explicou Eduardo Riedel. Ainda será definido se o retorno das aulas será presencial ou à distância.

 

Até o início do recesso, as aulas seguem de forma remota. Segundo o secretário, 93% dos alunos estão conseguindo manter a rotina dos estudos, de forma online. Sistemas de aprendizado foram desenvolvidos para facilitar os acessos aos conteúdos. “Estamos buscando caminhos de entregar o material na casa dos 7% de alunos que não têm recursos tecnológicos, especialmente os da zona rural”, disse.

 

 

Rede de ensino

 

 Gestores escolares já estão cientes da antecipação das férias na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Desde meados de abril a medida vem sendo discutida com secretários municipais de Educação, com o objetivo de possibilitar a adequação ao calendário que será adotado pela REE durante os próximos meses.

 

No período de planejamento – que antecedeu a divulgação da mudança – a Secretaria de Estado de Educação (SED) também se reuniu com representantes sindicais da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). data prevista no Calendário Escolar antes do avanço do novo coronavírus em MS. Com a mudança, as alterações ficam para o início do segundo bimestre – no dia 19 de maio – e o encontro com o terceiro bimestre sem a pausa para o recesso escolar. Desse modo, o planejamento seguirá inalterado.

“O momento é de cuidar das pessoas e não de fazer política”. A frase do governador Reinaldo Azambuja dita à imprensa ganhou destaque nesta segunda-feira (27), data de início de entrega de 960 toneladas de alimentos para famílias carentes impactadas pela pandemia do coronavírus em Mato Grosso do Sul.

 

Ao todo, 60 mil cestas alimentares serão distribuídas para os 79 municípios do Estado em três lotes. Cada um deles tem 20 mil cestas básicas. As entregas começaram pelos municípios de Bandeirantes, Campo Grande, Corguinho, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia, Rio Negro e Terenos.

 

“Até o final desta semana queremos finalizar a entrega do primeiro lote em todo o Estado”, destacou a secretária estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Nobre, pontuando a parceria do Exército Brasileiro e da Defesa Civil na distribuição. O segundo lote será repassado em maio e o terceiro em junho.

 

Cada cesta básica possui dois pacotes de macarrão, dois pacotes de arroz, dois pacotes de feijão, uma garrafa de óleo de cozinha, um pacote de açúcar, um pacote de leite em pó e uma lata de sardinha.

 

 

O município de Campo Grande recebeu 1,5 mil cestas nesta primeira etapa. “Os alimentos serão entregues diretamente na casa das pessoas”, explicou o secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes. A ajuda emergencial é para pessoas já cadastradas nos sistemas das prefeitura. Informações sobre o cadastro podem ser obtidas em um dos 20 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Capital.

 

Ao acompanhar as entregas das cestas básicas, o secretário Carlos Alberto de Assis (Gestão Política na Capital) destacou a tomada de decisões diárias do Governo do Estado no combate ao coronavírus. “Na área social, além da distribuição de 960 toneladas de alimentos, temos a isenção do pagamento da conta de água para 12 mil famílias e o acréscimo de R$ 60 no Vale Renda de famílias com filhos na escola estadual”, ressaltou.

De 1º de abril até o último dia 23, o Estado realizou 4.272 requisições de Seguro-Desemprego. Somente em Campo Grande, foram 2.996 solicitações.

 

Isso gerou a enorme fila em frente à Funtrab de segunda a sexta, a partir das primeiras horas da manhã. Há trabalhadores que até pernoitam no local para conseguir o benefício. O diretor-presidente da Funtrab, Enelvo Felini, afirma que, em função da pandemia do Covid-19, a demanda pelo Seguro-Desemprego tem crescido muito. “Nós ficamos tristes quando os trabalhadores iniciam a fila logo pela madrugada, é orientação do Governo do Estado prestar o bom atendimento a todos trabalhadores. Diariamente nossa equipe trabalha para convocar os empresários a disponibilizarem suas oportunidades de trabalho, e a cada dia ocorre um pequeno aumento na oferta de vagas’, explica o diretor-presidente.

 

A Funtrab informa que o Seguro-Desemprego pode ser solicitado online, sem a necessidade de comparecimento às unidades de atendimento presencial (Funtrab e Casas do Trabalhador), veja os passos:

 

Seguro-Desemprego

 

 Baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Assim que receber a documentação, 7 dias após a dispensa para encaminhar o Seguro-Desemprego, o trabalhador pode acessar o Portal Emprega Brasil (servicos.mte.gov.br) e clicar em “Quero me cadastrar”, basta ir em “Já tenho um cadastro” e informar a senha de acesso. Quem ainda não é registrado deve digitar dados pessoais, como CPF, nome e telefone, e responder a algumas perguntas sobre a vida laboral e previdenciária. Uma vez com acesso à conta, é preciso clicar em “Solicitar Seguro-Desemprego” e informar o número do requerimento que está no comunicado de dispensa.

 

Em seguida, confirmar a solicitação e obter um comprovante ao final do processo. Se a solicitação online for concedida automaticamente, informará a emissão das parcelas que acontece em 30 dias contados a partir da data de liberação pelo sistema. Se o sistema acusar alguma necessidade de validar a documentação ou erro, o cidadão deve comparecer à Funtrab (ou Casa do Trabalhador). Levar os todos os documentos recebidos pela empresa empregadora incluindo os três últimos holerites, documentos pessoais, Carteira de Trabalho. Caso a Carteira for virtual(digital) basta declarar no ato do atendimento. Para concorrer às vagas de empregos, basta baixar o aplicativo Sine Fácil. A Carteira de Trabalho pode ser requerida pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.