Mês: maio 2020

Em sentença proferida pelo juiz titular da 1ª Vara Cível da Capital, Thiago Nagasawa Tanaka, foi concedido o direito a indenização por danos materiais, morais, além de pensionamento vitalício à mãe que perdeu o único filho em acidente de trânsito.

De acordo com os autos, em julho de 2010, um jovem de 24 anos viajava em seu veículo, acompanhado de mais quatro amigos, na BR-163, sentido Campo Grande/Dourados, quando, cerca de apenas 10 km após a saída da cidade, foi atingido violentamente por um automóvel que trafegava em sentido contrário. O condutor do outro carro, um homem de 55 anos, invadiu a faixa, primeiro colidindo na lateral de um veículo que seguia pouco mais adiante, e depois na frente do automóvel do jovem. O rapaz, mais dois passageiros, morreram no local. Os outros dois ocupantes do veículo necessitaram serem internados, mas sobreviveram.

Inconformada com a perda de seu único filho, a mãe, uma aposentada com atualmente 74 anos, ingressou na justiça requerendo indenização por danos materiais, referente a valores que precisou desembolsar para quitar o carro do filho, o qual, inclusive, teve perda total com o acidente; por danos morais, bem como o pagamento de pensão, vez que seu filho ainda morava com ela e auxiliava em seu sustento.

Em contestação apresentada pela defesa do requerido, aventou-se a necessária inclusão do pai da vítima no polo ativo da ação, além de que não haveria comprovação de que o falecido contribuía para as despesas da residência, e a inexistência de dano material e moral.

O magistrado, todavia, entendeu que o direito à indenização requerida pela mãe, diante da morte de seu único filho, é pessoal, de forma que desnecessária a inclusão do pai no feito. Ainda de acordo com o juiz, as provas juntadas nos autos deixaram evidente, tanto a culpa do requerido no acidente, quanto a existência de danos a serem ressarcidos e o dever de pensionamento.

“Como é sabido, o objetivo principal do pensionamento é resguardar o padrão de vida da família existente antes do acidente. Assim, entende-se como devido o pagamento de pensão, na medida em que comprovada a dependência econômica da autora de seu filho falecido”, ressaltou o julgador.

Deste modo, o juiz estipulou o pagamento de pensão mensal na fração de 2/3 da remuneração da vítima à época do acidente até a idade de 25 anos, e de 1/3 até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade ou até a morte de sua genitora. No cálculo do valor-base, deverá ser incluído, além do salário fixo, o duodécimo desse montante, a título de 13º salário, mais o duodécimo do terço constitucional de férias.

O juiz também concedeu a restituição dos valores desembolsados pela mãe para quitação das dívidas do veículo, devendo o valor ser devidamente atualizado pelo IGP-M/FGV da data do desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação. Quanto à compensação pelo dano moral, o magistrado determinou o pagamento de R$ 60 mil.

Com mais 62 exames positivos para o novo coronavírus (Covid-19) nas últimas 24 horas, o número de casos confirmados da doença no Estado chega a 1.418. Foi registrado um óbito de uma moradora de Dourados, passando para 19 mortes por Covid-19. As informações foram apresentadas ontem (30.05) em coletiva de imprensa on-line com autoridades do Governo do Estado.

Dos 1.418 casos confirmados, 830 estão em isolamento domiciliar, 507 estão sem sintomas e já estão recuperados e 63 estão internados, sendo 22 em hospitais públicos e 41 em hospitais privados. Um paciente internado é procedente de fora do Estado. Foram registrados 19 óbitos.

Desde o dia 25 de janeiro, foram registradas 11.400 notificações de casos suspeitos em Mato Grosso do Sul. Dessas, 8.455 foram descartadas após os exames darem negativo para Covid-19 e 21 foram excluídas por não se encaixarem na definição de caso suspeito do Ministério da Saúde. Além disso, 329 exames aguardam resultado do Lacen, 1.198 casos foram notificados e não encerrados pelos municípios.

Os dados publicados desde 19 de maio têm como fonte de dado o sistema de informações oficiais SIVEP Gripe e E-SUS VE. Esses dados são alimentados pelos municípios. Os dados estão sujeitos a alterações pelos municípios nos sistemas de informação oficial.

Os 329 casos suspeitos em investigação tiveram as amostras encaminhadas para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/MS), onde será feito o exame para nove tipos de vírus respiratórios, incluindo influenza e coronavírus. O Lacen/MS realiza os exames para Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Os resultados ficam prontos entre 24 a 72 horas, após o recebimento das amostras.

A Secretaria de Estado de Saúde publica o boletim epidemiológico referente às notificações de casos suspeitos de coronavírus (Covid-19) diariamente. As informações divulgadas pela Secretaria são os dados oficiais consolidados do Estado que são repassados ao Ministério da Saúde.

O município de Rio Negro se prepara para receber uma fábrica de bolsas de couros de alto padrão. A iniciativa é da empresária Zanir Furtado que pretende iniciar a produção nos próximos 60 dias, gerando emprego, renda e diversidade econômica ao município de 5 mil habitantes.

O projeto foi apresentado para a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) nesta semana, em reunião com o superintendente de Indústria, Comércio e Serviços, Bruno Gouvea e o prefeito de Rio Negro, Cleidimar da Silva Camargo.

Para construir a marca Zanir Furtado, a empresária pretende usar o couro do gado sul-mato-grossense e investir R$ 1 milhão em recursos próprios para tirar a fábrica do papel. Em um ano a expectativa é gerar 15 empregos diretos, com pretensão de chegar a 150 postos de trabalho em três anos.

“O couro daqui é um dos melhores do país, então queremos aproveitar esse potencial. Num segundo momento, queremos usar couro de jacaré e avestruz também do Estado. Também queremos ampliar a produção de bolsas e acessórios para roupas e sapatos”, explica a empresária que pretende exportar seus produtos.

Superintendente da Semagro, Bruno Gouvea explica que a fábrica de bolsas de couro é uma oportunidade de diversificar a economia do município e gerar empregos. “Esse projeto vem para somar ao município, onde estamos apoiando a construção de um frigorífico. Negócios que vão ajudar a melhorar a qualidade de vida da população”, destaca.

Zanir conta que nasceu e constituiu família em Rio Negro, mas passou os últimos 10 anos empreendendo em Brasília. Ao decidir diversificar os negócios, escolheu a cidade natal. “Eu amo minha cidade, conheço e acredito no potencial do nosso Estado, por isso decidi investir aqui. Também sou prova de que com cultura e dedicação é possível chegar mais longe, po

Na última segunda-feira, dia 25 de maio, os estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE) passaram a contar com a transmissão de aulas veiculadas pela TV Aberta, por meio do sinal digital da Rede MS Integração de Rádio e TV. Agora, outra importante ferramenta está à disposição dos estudantes de todo o Estado, com a criação de uma página no site da Secretaria de Estado de Educação (SED), com as aulas transmitidas em tempo real.

Para assistir as aulas, agora pelo computador, celular ou tablet, basta acessar a página da SED e clicar no banner “Aulas TV Aberta”. Neste espaço, os internautas contarão com informações sobre as transmissões, quadro de programação e com as janelas dos dois canais que exibem os conteúdos em tempo real, de acordo com a grade pré-determinada.

A novidade – pioneira no País – foi colocada em prática com o objetivo de ampliar, ainda mais, o alcance das aulas voltadas aos estudantes da Rede Estadual e que também fica à disposição das redes municipais e privadas de todo o Mato Grosso do Sul, tendo em vista o trabalho em Regime de Colaboração, implantado no Estado desde o início da atual gestão, e que já possibilitou avanços significativos, como a construção do Referencial Curricular de MS.

Vamos Aprender

Fruto de uma Iniciativa desenvolvida pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), com apoio da Fundação Lemann, Fundação Roberto Marinho e Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), as aulas fazem parte do “Vamos Aprender”, projeto que trabalha para mitigar os impactos da pandemia na educação e oferecer aos estudantes das redes públicas de ensino alternativas de aprendizagem não presencial.

As atividades, veiculadas na Tv Aberta e agora também pela internet, contam com a parceria de conteúdo produzido com várias instituições de aprendizagem remota, como Futura, Khan Academy, MultiRio e TV Escola.

Trabalho da Rede

Nas próximas semanas, os estudantes de Mato Grosso do Sul também passarão a contar com aulas gravadas por professores da Rede Estadual, produzidas pela equipe da SED. Para isso, a pasta iniciou uma minuciosa seleção de profissionais – cadastrados para o trabalho voluntário – e que passarão a gravar as aulas para complementar os materiais já disponibilizados nos dois canais abertos nesta primeira semana.

Vale salientar que toda a programação, desde entrevistas, comunicados e atividades em geral, estão adaptadas para os estudantes da Educação Especial e contam com a interpretação de profissionais da SED especializados na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Ampliação do alcance

Os alunos da REE também contarão – nas próximas semanas – com a exibição dos materiais de estudo pela TV Educativa. A grade de programação será a mesma adotada desde o início da semana e atenderá – inicialmente – os estudantes de Campo Grande e Dourados, que contam com a recepção do sinal digital da emissora.

Clique aqui e acesse a página das Aulas na TV Aberta.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul recomendou à prefeitura do município de Coxim – localizado a 257 quilômetros da Capital – que crie um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Pública para População em Situação de Rua.

A recomendação foi elaborada pelo defensor público Daniel de Oliveira Falleiros Calemes, titular da 3ª DPE da comarca de Coxim e Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), coordenado pelo defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva.

No documento, a Defensoria Pública orienta ao município de Coxim a criação do Comitê que é instrumento de gestão intersetorial de caráter consultivo, propositivo e de monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua.

“A recomendação advém do Procedimento de Apuração Preliminar, número 21/2019, instaurado em conjunto entre a 3ª Defensoria Pública de Coxim e o Nudedh, com objetivo de apurar se existem políticas públicas na comarca para minimizar a problemática das pessoas em situação de rua, conforme publicado no Diário Oficial do Estado número 9.985, de 12 de setembro de 2019”, explicou o defensor público de Coxim.

Em reunião realizada entre Defensoria Pública, Município e Ministério Público, o secretário de Cidadania e Assistência Social do município, Adenilson Vilalba, informou que o município pretende manter a casa de passagem para população de rua que está em funcionamento, bem como afirmou compromisso da prefeitura em implementar novas políticas públicas em favor dessa população.