Dia: 9 de maio de 2020

Dos grupos prioritários na campanha de vacinação contra a influenza (gripe), dois já ultrapassaram a meta para este ano na primeira e na segunda etapa: a dos idosos no qual foram aplicadas 264,1 mil doses, e a dos trabalhadores da saúde, com 61,8 mil doses.

Ainda falta alcançar a meta para o grupo de indígenas, até o momento 18,8 mil doses das 77 mil previstas foram aplicadas.

A terceira fase da campanha inicia neste sábado (9) em Mato Grosso do Sul e manterá o atendimento dos seguintes grupos: idosos, profissionais de Saúde, doentes crônicos, profissionais de força de segurança e salvamento, indígenas e caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários. Nessa terceira etapa também serão vacinadas as crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, pessoas com deficiência, gestantes, puérperas até 45 dias, adultos de 55 a 59 anos de idade e professores da rede pública e privada.

Nesta semana, o Ministério da Saúde divulgou a alteração do início da terceira fase do dia 09 para o dia 11 de maio, entretanto, no Estado foi mantida a data anterior: “O Estado de MS, uma vez que já recebeu 80% do quantitativo da terceira fase, irá manter o início da campanha no dia 09, uma vez que alguns municípios farão a vacinação no sábado. Cada município tem autonomia de organizar sua própria estratégia”, explica a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Gislaine Coelho Brandão.

Em todo o Estado, mais de 416 mil pessoas já foram imunizadas contra a Influenza considerando todos os grupos prioritários. A campanha termina 05 de junho.

A doação programada de sangue faz parte do novo “normal” diante da pandemia da covid-19. Para otimizar o atendimento aos doadores o Hemocentro Coordenador de Mato Grosso do Sul alterou o número de whatsapp que funciona exclusivamente para agendamentos na unidade da Capital.

O número (67) 99298-6316 está disponível para mensagens via aplicativo e também para esclarecimento de dúvidas via chamada telefônica. Os números fixos disponíveis para agendamento na Capital – (67) 3312-1516, (67) 3312-1529 -, e também o das unidades do Hemosul no interior do Estado permanecem os mesmos.

A área da saúde não pode parar, e apesar do foco principal agora ser o novo coronavírus, o Hemosul reforça que existem inúmeros pacientes internados por outras patologias que dependem das bolsas de sangue e plaquetas coletadas na instituição. Uma única doação pode salvar até três vidas e não oferece nenhum risco à saúde de quem pratica o ato de solidariedade.

Para receber os voluntários na unidade, o Hemosul adotou todos os protocolos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e orienta que os doadores mantenham os cuidados para evitar o contágio durante todo percurso entre a sua residência e o local de doação.

Para doar é necessário apresentar documento oficial com foto, estar bem alimentado, ter mais de 55 quilos, e ter idade entre 16 e 69 anos. Doadores que tenham entre 16 e 17 anos, precisam estar acompanhados dos pais ou responsável legal.

Critérios para doação de sangue, como ser um doador de medula, doação por aférese, servidor doador, dúvidas frequentes, menor doador, horários e endereços, ouvidoria, e outras informações relacionadas a doação de sangue no Mato Grosso do Sul podem ser conferidas no site do Hemosul.

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem condenado a 11 anos e quatro meses de reclusão, três meses de detenção e 842 dias-multa pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e falsa identidade.

A defesa apontou a inexistência de provas para o crime de integrar organização criminosa, pediu a absolvição quanto ao crime de falsa identidade, sob o fundamento de que o acusado tem o direito de não dizer a verdade para não se prejudicar, e requereu a readequação da pena de multa de modo proporcional às condições econômicas do apelante.

Consta dos autos que no dia 3 de dezembro de 2019, em uma ronda policial próxima ao presídio de segurança média em Três Lagoas, os policiais detiveram um homem com 1,860 kg de maconha, acompanhado de um menor. Durante a abordagem policial, o homem teria apresentado identidade falsa, que seria do irmão dele.

Narra o processo que o apelante, interrogado na fase extrajudicial, autorizou o acesso aos dados contidos em seu aparelho celular apreendido, forneceu a senha de desbloqueio do aparelho, tendo confirmado que o celular lhe pertencia e relatou o apelido pelo qual era vulgarmente conhecido. As informações foram colhidas na presença de membro do Conselho Tutelar, porque, ao ser preso, o apelante afirmou ser menor.

Além disso, o apelido foi confirmado pelo adolescente que participou dos fatos, e os dados extraídos do aparelho celular pertencente ao apelante demonstram que este efetivamente integrava a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Para o relator do processo, desembargador. Zaloar Murat Martins de Souza, comprovou-se a relação do réu com a organização criminosa em razão das mensagens encontradas no celular. “Ante o conjunto probatório angariado nos autos, impõe-se a manutenção da condenação do apelante pelo crime de organização criminosa”, escreveu em seu voto.

Sobre o pedido de absolvição do crime de falsa identidade (art. 307 do Código Penal), sob o fundamento de que tem o direito de não dizer a verdade para não se prejudicar, o direito ao silêncio e de mentir, além de ter agido sem o dolo específico indispensável para a caracterização do tipo, o desembargador apontou que a pretensão recursal não comporta acolhimento.

“Consta dos depoimentos dos policiais que, ao ser preso em flagrante na tentativa de arremessar drogas para o presídio de Três Lagoas, o homem atribuiu a si falsa identidade, tendo declinado o nome de que pertencia ao irmão, que é inimputável. Consoante entendimento dos Tribunais Superiores, o direito de permanecer calado está protegido pelo artigo art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, abrangendo o direito de falsear ou omitir sobre os fatos imputados, mas não compreende, entretanto, o direito de mentir a respeito de sua identidade perante a autoridade policial, sob pena de incorrer no crime de uso de documento falso ou de falsa identidade”, explicou o relator.

Em relação ao pedido de redução da pena de multa, o relator citou que, apesar dos argumentos da defesa objetivando o redimensionamento da pena de multa, em razão das condições econômicas do apelante, o pleito carece de amparo legal porque a pena de multa deve ser pautada pelos parâmetros legalmente estabelecidos no ordenamento jurídico, revelando-se impossível a redução da mencionada sanção em patamar inferior ao estabelecido pelo legislador, sob pena de afronta ao princípio da legalidade. “A pretensão defensiva não comporta acolhimento. Ante o exposto, com o parecer, nego provimento ao recurso defensivo”.

Com mais quinze exames positivos para coronavírus (Covid-19), o número de casos confirmados da doença no Estado chega a 326. Um óbito pela doença foi registrado em Campo Grande, passando para onze mortes por  covid-19.  A Secretaria de Estado de Saúde (SES) monitora outros 61 casos suspeitos. As informações estão no boletim epidemiológico divulgado ontem(08).

Dos 326 casos confirmados, 96 estão em isolamento domiciliar, 199 estão sem sintomas e já estão recuperados. Vinte e três estão internados, sendo 15 em hospitais públicos e oito em hospitais privados. Dois pacientes internados são procedentes de fora do Estado e um é de fora do País.

Das 1.500 amostras coletadas no Drive Thru Covid-19 em Campo Grande, 1.466 deram negativo e 34 deram positivo. Das 103 amostras coletadas no Drive Thru Covid-19 em Dourados, quatro deram positivas e 99 foram descartadas. Das 67 amostras coletadas no Drive Thru Covid-19 em Três lagoas, 60 deram negativo e sete positivo.

Desde o dia 25 de janeiro foram registradas 3.470 notificações de casos suspeitos da coronavírus em Mato Grosso do Sul. Destes, 3.062 foram descartados após os exames darem negativo para Covid-19 e 21 foram excluídos por não se encaixarem na definição de caso suspeito do Ministério da Saúde.

Os 61 casos suspeitos em investigação tiveram as amostras encaminhadas para o Lacen/MS, onde será feito o exame para nove tipos de vírus respiratórios, incluindo influenza e Coronavírus. O Lacen/MS realiza os exames para Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Os resultados ficam prontos entre 24h a 72 horas, após o recebimento das amostras.

A Secretaria de Estado de Saúde publica o boletim epidemiológico referente às notificações de casos suspeitos de coronavírus (Covid-19) diariamente. As informações divulgadas pela Secretaria são os dados oficiais consolidados do Estado que são repassados ao Ministério da Saúde.