Dia: 15 de maio de 2020

Por lei, a remição significa que a cada três dias de trabalho, o preso tem direito a um dia de diminuição da pena (art. 126, II da LEP). Em Campo Grande, o trabalho prisional levado a sério, no cumprimento da pena em regime semiaberto, tem gerado benefícios diversos. Além de possibilitar a ressocialização dos presos, a redução da pena pelo trabalho gera expressiva economia em gastos com manutenção do sistema prisional.

Segundo levantamento realizado na 2ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande e informado à COVEP/GMF, no primeiro trimestre de 2020, foram contabilizados mais de 24 mil dias trabalhados, possibilitando a remição judicial de pena em 8.070 dias. Considerando o custo médio de manutenção dos presos de R$ 2.400,00 mês, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), isso representa que o Poder Público deixou de gastar cerca de R$ 645.600,00. Na projeção para o ano, a redução no tempo de encarceramento pela oportunidade de trabalho pode representar uma economia de aproximadamente R$ 2.500.000,00.

Para o coordenador da COVEP, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, isso é fruto de “uma política institucional planejada ao longo dos anos, em parceria com vários órgãos e instituições públicas, privadas e empresas, onde se buscou moralizar o cumprimento da pena em regime semiaberto, mostrando a dimensão do que é realizado na unidade prisional da Gameleira”. Recentemente, essa política institucional contou com adesão da UFMS na contratação de presos para a manutenção de seu campus.

Afora a economia gerada pela diminuição das penas decorrente do trabalho, outros projetos que utilizam mão de obra prisional geram expressiva economia, a exemplo do Projeto “Pintando e Revitalizando a Educação com liberdade”, que resultou em economia de mais de R$ 8 milhões de reais ao Estado com a reforma de 11 escolas públicas estaduais por presos do regime semiaberto, contando com a presença do Ministro Dias Toffoli na inauguração da última escola em fevereiro de 2020.

A Barreira Sanitária de Guia Lopes da Laguna vai contar com reforço de efetivo depois que o município registrou aumento de 46 casos confirmados para a Covid-19. O município vai oferecer toda a estrutura para a ampliação do local e o Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Saúde, dará suporte às ações de controle de entrada de pessoas na cidade. A ampliação na fiscalização começa nesta sexta-feira (15.5).

Para o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, a situação em Guia Lopes da Laguna é motivo de preocupação diante do avanço sequencial dos casos de coronavírus no município. “Sendo assim, as medidas de contenção são emergenciais e oportunas. As barreiras sanitárias exercem um papel fundamental, porém, para efetividade tanto desta como de todas as ações do Governo do Estado e do município é necessária a conscientização da população, que deve fazer sua parte e seguir com isolamento social e com os protocolos sanitários”.

Segundo o presidente da Comissão de Controle Sanitário de Mato Grosso do Sul (CCS/MS), coronel do Corpo de Bombeiros Militar Hugo Djan, a ação integrada entre a Sejusp e a SES, somado ao apoio da Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna, vêm responder de forma imediata a essa questão de pandemia. “Vamos atuar montando um posto de controle e monitoramento na entrada da cidade, que busca fazer a verificação da entrada de pessoas no município e o acompanhamento. Pedimos para que a população fique tranquila e o mais importe, fique em casa”.

A ampliação da Barreira Sanitária de Guia Lopes da Laguna será no posto da Iagro, ao lado da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Iagro, que integra as 17 barreiras sanitárias criadas pelo Governo do Estado, vai contar inicialmente com o apoio de efetivo da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do município.

A prefeitura de Guia Lopes da Laguna será responsável pela ampliação do local, como a instalação de tendas, garantir suprimentos para aquisição de insumos e alimentação, além de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) para as equipes. O Governo do Estado, por meio da SES, também repassou no início da semana, para ajudar de forma emergencial, os seguintes equipamentos: um ventilador portátil; 300 máscaras FFP2; cinco mil máscaras triplas; 500 aventais descartáveis tamanhos M e G; 3.300 unidades de luvas tamanhos P, M e G; mil toucas descartáveis; 100 protetores faciais; 60 óculos de proteção; três fardos de álcool líquido; 200 unidades de álcool em gel; e 100 macacões impermeáveis descartáveis.

Durante reunião realizada na quarta-feira (13.5) com equipes das secretarias, o prefeito Jair Scapini agradeceu o apoio oferecido pelo Governo do Estado. “Estou agradecendo pela presença. Temos uma pandemia aqui, dizer que estou muito preocupado e que a população está doente. Minha administração está à disposição e vamos fazer de tudo para salvar a nossa população”.

O Boletim sobre a taxa de isolamento informa que o município está entre as cidades que apresentam melhor índice isolamento positivo, o registro é de 51,5%.  As barreiras sanitárias foram implantadas no dia 30 de março no aeroporto da Capital e a partir de 1º de abril nas rodovias.

O Hemocentro Coordenador de Mato Grosso do Sul entrou em estado absoluto de emergência para os tipos de sangue O negativo e O positivo, e convoca os doadores para ajudarem na reposição dos estoques que estão quase zerados, em 5% e 10%, respectivamente.

Com a ocorrência de chuvas e baixas temperaturas no Estado o número de doadores cai bastante, porém a demanda nos hospitais continua independente do clima. “Precisamos de um número adequado de doadores diariamente. A dengue continua, todos os tratamentos que usam plaquetas continuam, os pacientes continuam sendo internados por outras patologias”, explica Marli Vavas, coordenadora do Hemosul.

Devido a pandemia da Covid-19 o Hemosul implantou a doação por agendamento como mais uma opção para estimular a população. Porém a instituição continua recepcionando, com todos os cuidados necessários, aqueles que comparecem de maneira espontânea, pois cada bolsa de sangue coletada representa vidas que serão salvas.

O voluntário precisa apresentar documento oficial com foto, estar bem alimentado, ter mais de 55 quilos, e ter idade entre 16 e 69 anos. Caso o doador tenha entre 16 e 17 anos, precisa estar acompanhado de um responsável legal.

O Hemosul Coordenador fica na Avenida Fernando Correa da Costa na Capital. Para informações ou agendamentos o Hemocentro coordenador disponibiliza os números (67) 99298-6316, (67) 3312-1516 ou (67) 3312-1529. Telefones e endereços das unidades do interior do Estado podem ser conferidas aqui.

A Central de Comercialização de produtos da agricultura familiar do município de Mundo Novo está pronta e deve ser entregue à população no segundo semestre do ano. A unidade que vai atender em torno de 60 pequenos produtores foi construída com recursos da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), em convênio com a prefeitura municipal e parlamentares.

Foram investidos R$ 300 mil em recursos do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado) administrado pela Semagro e com apoio dos deputados federais Vander Loubet e Zeca do PT, por meio de emenda parlamentar. Na central construída na praça Oscar Zandavalli, centro da cidade, serão comercializados hortifrútis, pães, leites e derivados, peixes e produtos artesanais.

Na sexta-feira (08) o secretário Jaime Verruck recebeu a vice-prefeita Rosária de Fátima e os vereadores Nilva da Silva, Gesse Ferreira e Kaudi Kenps. Equipe da Semagro, Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural)  e prefeitura municipal estiveram no local essa semana vistoriando a obra para que ela seja liberada para entrega.

O secretário Jaime Verruck, da Semagro, explica que as centrais de comercialização fazem parte de uma estratégia do governo do Estado para potencializar a agricultura familiar. “As centrais de comercialização formam uma rede espalhada por todo o Estado. São locais em que a população pode adquirir produtos de qualidade, com selo de garantia, inspeção técnica e toda segurança necessária diretamente dos pequenos produtores”.

O projeto da Semagro prevê a instalação de 10 centrais de comercialização, nos municípios de Sonora, Anastácio, Amambai, Terenos, Rio Brilhante, Aparecida do Taboado, Três Lagoas, Batayporã, Mundo Novo e Aral Moreira. Ao todo, o governo está investindo R$ 5 milhões no projeto, recursos do Fadefe, administrado pela Semagro.