Dia: 3 de julho de 2020

Policiais Militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam, na madrugada de ontem (2), 20 veículos carregados com produtos de origem estrangeira (contrabando/descaminho) adquiridos no Paraguai, sem a documentação de regularidade fiscal.

 

A ação ocorreu em virtude da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante um patrulhamento ostensivo na Rodovia MS-379, entre Laguna Carapã e Dourados.

 

 

Os militares visualizaram o comboio dos veículos que seguia para Dourados. Uma segunda equipe do DOF foi acionada para a abordagem. Foram apreendidos 952 Smartphones da marca Xiaomi, 25 aparelhos de iPhones, seis celulares Motorola, 182 celulares MI, 195 celulares de marcas diversas, quatro aparelhos PlayStation, oito volumes de essência para narguilé, uma caixa de adaptador Wi-Fi, mais produtos diversos.

 

A estimativa do valor em reais, das apreensões, levou em consideração a média dos preços de mercado dos produtos, incluindo o valor dos 20 veículos.

 

A ocorrência foi registrada na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron) e, posteriormente, entregue na Receita Federal de Ponta Porã.

A Prefeitura de Campo Grande, depois de determinação da Justiça, está  executando os trabalhos de enfrentamento ao novo coronavírus com desinfecções nos terminais de ônibus coletivo. Informações divulgadas pela administração municipal dão conta que esta é quarta vez que os noves terminais passarão por desinfecção e descontaminação completa. Ocorre que o Ministério Público Estadual (MPE) teve que recorrer judicialmente para obrigar a prefeitura e o Consórco Guaicurus, que explora os serviços, tomar medidas para proteger os usuários, funcionários das empresas de ônibus e, consequentemente, a população de um modo geral.

 

Conforme a prefeitura, o intuito é garantir a segurança dos usuários do transporte coletivo de Campo Grande. A iniciativa também acontece nas principais vias de todas as regiões urbanas da Capital. Assim, o prefeito Marcos Trad está cumprindo as determinações da Justiça uma vez que, na decisão da ação do MPE-MS, foi dado prazo de 10 dias para que as exigências de proteção fossem cumpridas.

 

Na sexta-feira (3), três equipes da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestutura e Serviço Públicos), vão atuar simultaneamente nos nove terminais Nova Bahia, General Osório, Hércules Maymone, Moreninha, Guaicurus,Morenão, Júlio de Castilho, Bandeirantes e Aero Rancho. A ação inicia às 22h.

 

Durante os trabalhos de desinfecção nos terminais serão utilizados três caminhões pipa, deverão ser gastos 50 mil litros da solução de água com hipoclorito de sódio.

 

Já nas regiões urbanas, serão duas equipes trabalhando simultaneamente, em duas regiões distintas. Os serviços já foram realizados no Mercado Municipal, Feira Central, Santa Casa e em diversos locais de grande circulação, vias com grande fluxo de veículos, como a Rua 14 de Julho, e diversas outras nos bairros da Capital.

 

 

O aumento de casos da covid-19 entre a população sul-mato-grossense, divulgado diariamente nos boletins epidemiológicos das secretarias de Saúde do Estado e do Município de Campo Grande, levou o Comitê Interno de Enfrentamento à  pandemia a adotar novas medidas de biossegurança na Santa Casa. Entre elas, está a restrição às visitas nas enfermarias do hospital.

 

A partir desta sexta-feira, 3, a entrada de visitantes será feita de forma escalonada, uma vez na semana em cada setor e somente 1 visitante por paciente, sem revezamento. Com a restrição, o hospital, que está na retaguarda dos atendimentos a pacientes NÃO COVID, pretende reduzir o risco de contaminação entre os que permanecem internados para tratamento de outras doenças graves, assim como entre os funcionários da instituição.

 

Desde o início do ano, a Santa Casa de Campo Grande vem reforçando as  medidas de biossegurança, além de atualizar protocolos e normas durante este momento de pandemia que venham garantir o funcionamento dos serviços, especialmente na alta complexidade, na qual o hospital é referência em atendimento.  Atualmente a instituição possui 674 leitos SUS e privados ativos, sendo o maior hospital filantrópico da região centro-oeste do país.

Denúncias de transporte irregular por carros de aplicativo entre Corumbá e Ladário levaram a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) a desencadear uma fiscalização ostensiva na região. Entre a quarta-feira e a manhã de ontem (2.7), ao menos 15 veículos de passeio foram abordados e cinco autuados por prática de serviço de transporte intermunicipal de passageiros não autorizado. A Agência Municipal de Trânsito de Ladário participa das operações e também autuou motorista não habilitado.

 

A ligação entre as duas cidades é feita por uma linha intermunicipal, de competência do Estado, operada por empresa detentora da concessão. Motoristas particulares ou de serviços de transporte urbano não podem levar passageiros de uma cidade a outra mediante cobrança, porque isso configura serviço não autorizado.

 

 

Entenda a diferença

O transporte público concedido é regulamentado em três níveis de competência, e os prestadores devem seguir as regras do serviço para o qual foram autorizados ou contratados.

 

O transporte urbano é de competência do município. Cada prefeitura faz a concessão, e o operador é autorizado a rodar dentro dos limites daquela cidade. Serviços de linha urbana, táxi, e, em algumas cidades, carros de aplicativos, apenas podem atuar localmente dentro do município. É a prefeitura quem define regras, regulamenta tarifas ou formas de cobrança, fiscaliza e atende reclamações dos usuários.

 

Transporte intermunicipal, ligando duas ou mais cidades, independente da distância, é de competência do Estado de Mato Grosso do Sul. O Governo faz a concessão, e a regulação e fiscalização cabem à Agepan. Apenas pode ser realizado pelas empresas legalmente autorizadas e os operadores autônomos em micro-ônibus credenciados. A regra de tarifa, a aplicação dos direitos dos usuários – incluindo as gratuidades legais obrigatórias – o cumprimento dos horários e o atendimento às eventuais reclamações dos usuários cabem à Agência.

 

Há, ainda o transporte interestadual, de competência do Governo Federal, fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

 

Prejuízos ao usuário

A oferta ilegal de viagens intermunicipais em carros particulares de aplicativo ou outra modalidade atinge o serviço formal, que, com menos passageiros, não consegue ofertar a quantidade normal de horários. Diversas denúncias chegaram à Agepan de usuários do ônibus da linha Ladário – Corumbá, que foram prejudicados pela menor disponibilidade de horários em função da queda no volume de passageiros.

 

Assim como os clandestinos, carros de aplicativo não atendem o caráter coletivo do transporte, como comprovam algumas das reclamações recebidas na Ouvidoria da Agência. Usuários trabalhadores que utilizam o vale-transporte fornecido pelo empregador viram cair a oferta de ônibus. “Esse meio de pagamento é aceito na linha regular, mas, claro, não é aceito pelo transportador ilegal, que tem foco apenas no que é lucrativo. Se muitos passageiros deixam de usar o ônibus, a empresa tem problema em manter a oferta, e o usuário que depende exclusivamente desse serviço fica sem atendimento”, exemplifica o diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues. “A fiscalização está atuando para coibir essa prática, que é um prejuízo para os usuários do sistema em geral”.

 

Além de fiscalizar os ilegais, a Agepan definiu com a empresa Andorinha o ajuste na grade de horários, mesmo com o quadro atualmente reduzido em função da pandemia. Nos dois sentidos da linha, haverá três horários de saída em cada período nas primeiras horas da manhã, no meio do dia, e no fim da tarde.

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) segue com inscrições abertas para 241 vagas em cursos de Espanhol, Inglês e Libras, ofertados por meio da Formação Inicial e Continuada (FIC) do Centro de Idiomas (Cenid).

 

As vagas são oferecidas nos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Jardim, Ponta Porã e Três Lagoas.

 

Os interessados devem se inscrever até 10 de julho pela Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS, onde está publicado o edital com as regras do processo seletivo. Tanto as inscrições quanto os cursos são gratuitos.

 

Do total de vagas ofertadas, 75% são reservadas a servidores e estudantes do IFMS. Dessas vagas, 80% são para estudantes, enquanto as demais se destinam aos servidores.

 

Como as turmas se encontram em andamento, os inscritos deverão fazer uma prova de nivelamento online, com o objetivo de avaliar o nível de proficiência e os conhecimentos na língua pretendida, bem como definir o nível da turma a que concorrerão no sorteio eletrônico.

 

Cronograma

 

A lista preliminar de inscrições homologadas e a convocação para a prova de nivelamento serão publicadas no dia 13 de julho. Os testes online serão aplicados entre os dias 15 e 21.

 

No dia 23 de julho será divulgada a relação final das inscrições homologadas, já com os candidatos inscritos por curso/nível, de acordo com os resultados das provas de nivelamento.

 

A seleção será feita por sorteio eletrônico no dia 28 de julho. Poderão se matricular os candidatos classificados conforme a destinação das vagas entre as comunidades interna e externa, e aprovados no teste de nivelamento.

 

Em caso de não preenchimento das vagas reservadas a estudante e servidores, elas serão destinadas a candidatos da comunidade externa, conforme classificação do sorteio.

 

O resultado do sorteio, com a classificação de todos os candidatos inscritos, será divulgado no dia 30 de julho. A publicação da primeira chamada está prevista para 3 de agosto.

 

Os convocados em primeira chamada deverão fazer a matrícula entre os dias 4 a 6 de agosto. Caso ainda haja vagas, uma segunda chamada será publicada no dia 7 de agosto, com possibilidade, ainda, de uma terceira chamada.

 

A data de início das aulas será divulgada quando o IFMS definir o calendário letivo para o segundo semestre. As atividades presenciais na instituição estão suspensas até 30 de julho.

 

Cursos

 

Conduzem o estudante à capacitação, ao aperfeiçoamento e ao conhecimento de uma língua adicional, e ainda contribuem para fomentar o processo de internacionalização do IFMS.

 

Os cursos são ofertados em duas etapas, sendo que cada etapa é composta por três semestres. Os estudantes são responsáveis por adquirir o material didático indicado pela instituição.

 

O certificado tem validade nacional e confere o nível de competência linguística na conclusão de cada etapa do curso.

 

Quadro de cursos e vagas

 

Campus	Curso	Vagas Totais	Estudantes IFMS	Servidores IFMS	Público Geral	Horário de Aula
Aquidauana	Espanhol Básico – Nível II	10	7	1	2	Segundas e terças-feiras – 18h às 19h30
	Inglês Básico – Nível II	12	8	1	3	Segundas-feiras – 18h às 21h
	Inglês Básico – Nível III	10	7	1	2	Terças-feiras – 19h às 22h
	Libras Básico – Nível II	10	7	1	2	Quartas-feiras – 19h às 22h
Corumbá	Espanhol Básico – Nível II	5	4	–	–	Quartas e sextas-feiras – 19h às 20h30
	Espanhol Intermediário – Nível IV	2	2	–	–	Terças e quintas-feiras – 19h às 20h30
	Inglês Básico – Nível II	6	4	1	1	Quartas e sextas-feiras – 19h às 20h30
	Inglês Básico – Nível II	6	4	1	1	Sábados – 13h45 às 17h
	Inglês Intermediário – Nível IV	2	2	–	–	Segundas e quartas-feiras – 7h45 às 9h15
	Inglês Intermediário – Nível IV	3	3	–	–	Quartas e sextas-feiras – 15h30 às 17h
Campo Grande	Espanhol Básico – Nível III	10	7	1	2	Segundas e quartas-feiras – 16h30 às 18h
	Espanhol Intermediário – Nível IV	10	7	1	2	Quartas-feiras – 13h às 16h10
	Espanhol Intermediário – Nível IV	13	8	2	3	Terças-feiras – 7h50 às 11h
	Espanhol Intermediário – Nível V	10	7	1	2	Sábados – 8h30 às 11h30
	Espanhol Intermediário – Nível VI	5	4	–	1	Quartas e sextas-feiras – 18h às 19h30
	Inglês Básico – Nível III	5	4	–	1	Quartas-feiras – 13h às 16h
	Inglês Básico – Nível III	7	5	1	1	Terças e quintas-feiras – 14h30 às 16h
	Inglês Intermediário – Nível IV	2	2	–	–	Sábados – 8h30 às 11h30
	Inglês Intermediário – Nível IV	6	4	1	1	Terças e quintas-feiras – 13h às 14h30
	Inglês Intermediário – Nível IV	16	10	2	4	Segundas e quartas-feiras – 8h30 às 10h
	Inglês Intermediário – Nível VI	5	4	–	1	Segundas e quartas-feiras – 7h30 às 9h
	Inglês Intermediário – Nível VI	10	7	1	2	Segundas-feiras – 18h30 às 21h30
	Libras Básico – Nível III	5	4	–	1	Quartas-feiras – 19h às 21h
Dourados	Espanhol Básico – Nível II	10	7	1	2	Segundas-feiras – 19h às 22h
	Espanhol Básico – Nível III	10	7	1	2	Terças-feiras – 19h às 22h
	Inglês Básico – Nível II	15	10	2	3	Segundas-feiras – 19h às 22h
	Inglês Básico – Nível III	10	7	1	2	Quartas-feiras – 19h às 22h
Jardim	Inglês Básico – Nível II	10	7	1	2	Segundas e quartas-feiras – 18h30 às 20h
Ponta Porã	Espanhol Básico – Nível III	4	3	–	1	Terças-feiras – 14h às 17h
Três Lagoas	Inglês intermediário – Nível II	12	8	1	3	Terças e quartas-feiras – 16h15 às 17h45