Dia: 8 de julho de 2020

Contribuintes de Campo Grande poderão ter mais prazo para negociarem dívidas por meio do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2020, o conhecido Refis. Vereadores aprovaram, na sessão ordinária de ontem (7), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 698/20 estendendo o pagamento até 5 de agosto, com descontos de até 100% em juros e multas no pagamento à vista. A proposta é de autoria de todos os vereadores Casa de Leis, foi aprovada em regime de urgência, em única votação, e precisa ser sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad para entrar em vigor. A medida visa amenizar os impactos da crise financeira agravada pela pandemia do coronavírus. Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados serão investidos na saúde.

A negociação de dívidas por meio do Refis iniciou em 1º de junho e encerrou no dia 3 de julho. Pelo projeto, ficariam mantidos os descontos de 100% nos juros e multas para pagamento à vista. Já para parcelamento em seis vezes, o desconto chega a 75%. Para dividir em 12 parcelas, o desconto será de 30%. A proposta apenas prorroga os prazos em relação à Lei Complementar 387, de 26 de maio de 2020, estendendo até 5 de agosto.

O projeto tem objetivo de dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar débitos tributários ou não tributários, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.  O Refis não abrange o IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.

O vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara Municipal, ao anunciar a aprovação da proposta da Casa de Leis por unanimidade, destacou o objetivo da prorrogação “em oferecer oportunidade em razão da pandemia daqueles que ainda se encontram em débito com a prefeitura poderem saldá-los e esses recursos investidos no combate ao coronavírus”. Conforme a proposta, o benefício fiscal se enquadra na excepcionalidade de sua concessão em ano eleitoral em face da grave situação de calamidade pública devido à pandemia do Covid-19.

Referência para o tratamento de pacientes com Covid-19, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) atingiu 98% de ocupação dos leitos críticos nesta terça-feira (7.7). Com isso, a Secretaria de Estado de Saúde e a própria unidade hospitalar deram início a um novo nível de estratégia para atender a demanda: durante toda a tarde pacientes não Covid estão sendo contrarreferenciados (encaminhados) para outros hospitais, principalmente, a Santa Casa e o Hospital do Câncer.

Para o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, é importante avaliar todas as alternativas viáveis diante do atual cenário. “É lamentável que tenhamos chegado a esse ponto, que ultrapassou o ponto crítico no HR, unidade hospitalar de referência para o tratamento do coronavírus e atua no enfrentamento da pandemia, por isso as medidas estratégicas são essenciais. Estamos na fase III do Plano de contingência do Hospital. É um alerta vermelho”, explicou Resende ressaltando que entre as medidas está a contratação e organização de novos leitos na Capital.

Segundo a diretora-presidente do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, Rosana Leite de Melo, o número de leitos na unidade hospitalar está seriamente comprometido. “É alarmante esses números, eles saltaram de forma inimaginável em dois dias. Sabemos que a patogenicidade do vírus e sua infectibilidade é grande, mas saltar de 80% para 98% de ocupação dos leitos críticos em menos de 24 horas é algo que nos assusta muito. Vamos tomar medidas emergenciais aqui no hospital para conter esse avanço, mas sem que a população se conscientize que somente eles podem parar avanço exponencial do vírus, fica impossível fazer algo. Vão faltar leitos, respiradores, medicamento e infelizmente vidas vão se perder”, disse.

Com o contrarreferenciamento, o HRMS pretende liberar nos próximos dias cerca de 30 leitos clínicos e 10 leitos críticos. Há ainda, para ser implementado no hospital, os 10 leitos doados pela JBS, que deve acontecer nos próximos dias e pode trazer um alento ao serviço público.

Outra manutenção interna possível é o acionamento da segunda tenda do Hospital de Campanha para colocar os pacientes Covid de sintomas leves. Dessa forma, segundo Rosana Leite, seria aberto espaço na estrutura hospitalar para leitos adaptados, usando respiradores mecânicos de anestesia, por exemplo, para auxiliar no tratamento da pandemia.

O nível III (Amarelo) do Plano de Enfrentamento a Covid-19, criado em 27 de março pelo Comitê Operacional de Emergência (COE-HRMS), previa o acionamento caso o número de leitos críticos atingisse sua totalidade. Com a nova estratégia, o acionamento já se inicia.

“Vimos nesse período de 4 meses uma mudança comportamental do vírus, que fez nosso escalonamento de acionamento dos níveis, bem como as taxas de ocupação, fossem alterados para que pudéssemos acompanhar essa evolução. Foi assim que resolvemos acionar o Hospital de campanha antecipadamente e tivemos um resultado significativo. Agora, novamente, vamos mudar a estratégia para acompanhar esse aumento súbito de casos registrados dentro do Hospital Regional. O pior da doença está por vir”, afirmou a diretora-presidente do HRMS.

Situação no Estado

De acordo com o último boletim epidemiológico, em apenas 24 horas, 434 exames deram positivos para o novo coronavírus (Covid-19). Com isso, o número de casos confirmados da doença no Estado chega a 10.687. Foram registrados seis óbitos, passando para 128 mortes pela doença em Mato Grosso do Sul. Dos casos confirmados, 3.255 estão em isolamento domiciliar, 7.081 estão sem sintomas e já estão recuperados e 235 estão internados, sendo 126 em hospitais públicos e 109 em hospitais privados. Doze pacientes internados são procedentes de fora do Estado.

Confira aqui os novos níveis de escalonamento.

Estão concluídas as obras de construção do Pronto Socorro de Maracaju, anexo ao Hospital Soriano Corrêa da Silva. A inauguração deverá ser marcada para as próximas semanas pelo prefeito Maurílio Azambuja e pelo secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende.

A construção foi custeada com recursos de emendas parlamentares de Geraldo Resende (ainda na condição de deputado federal) e do então senador Waldemir Moka, além de contrapartida da Prefeitura de Maracaju. Do total de quase R$ 3 milhões para a edificação, R$ 900 mil são oriundos de emenda individual de Geraldo Resende, outros R$ 900 mil foram viabilizados por Waldemir Moka e R$ 906 mil são recursos da Prefeitura de Maracaju.

Para os equipamentos, o secretário Geraldo Resende destinou uma emenda de R$ 500 mil, ainda como parlamentar, e o Governo do Estado repassou R$ 850 mil. Segundo Geraldo Resende, a unidade vai suprir a demanda absorvida pelo Hospital Municipal, já que Maracaju, até o momento, não possui uma unidade de saúde 24 horas.

Estrutura

O Hospital Soriano Corrêa da Silva presta cerca de 3,5 mil atendimentos por mês, além de realizar 170 cirurgias/mês. O Pronto Socorro tem 1.200 metros quadrados de área construída e será dotado de 11 leitos de observação, além de toda a estrutura da urgência e emergência. A unidade foi construída com estrutura adequada para abrigar enfermarias para internações de curta duração.

A construção consistiu basicamente em três partes: entrada com triagem, consultórios/salas de exame e área de internação. A parte de entrada é composta pela sala de espera, sala de apoio, recepção, sala de arquivo, sanitários feminino e masculino e sala de classificação de risco. A parte referente aos consultórios/salas de exame constitui em consultório/sala de exame e sanitários.

A ala de internação constará de enfermarias com os respectivos sanitários, posto de enfermagem, antecâmara de pré e salas de internação. As áreas comuns constarão de áreas de circulação, de ventilação e iluminação, sala de múltiplo uso, jardim de inverno-solarium, sala de plantonista com sanitário, DML (Depósito de Materiais de Limpeza) e copa.

Maternidade

Outra unidade de saúde que vai ampliar o atendimento médico em Maracaju é a maternidade municipal. O custo estimado da obra é de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 500 mil de emenda parlamentar do então deputado Resende e R$ 1 milhão de contrapartida do Governo do Estado em emendas de Geraldo Resende.

A nova maternidade vai melhorar a qualidade do atendimento de mulheres e crianças recém-nascidas. A estrutura será ampla e moderna, com 515,25 metros quadrados de área construída e destaque para três salas pré e pós parto, com banheiro e jardim de inverno; três salas de enfermagem; duas salas pós-enfermagem com banheiro; um jardim de inverno coletivo, dois consultórios ginecológicos com banheiros; uma sala de mamografia; e uma sala de múltiplo uso.

Na avaliação do secretário Geraldo Resende, a nova maternidade dará um salto de qualidade no atendimento. Ele explica que a implantação da maternidade é resultado de uma parceria de trabalho com o governador Reinaldo Azambuja e prefeito Maurílio Azambuja. “Maracaju atende várias cidades vizinhas e a estrutura atual já não comporta a demanda. Queremos oferecer mais qualidade no atendimento para mulheres e crianças recém-nascidas”, destaca.

Com mais 434 exames positivos para o novo coronavírus (Covid-19) nas últimas 24 horas, o número de casos confirmados da doença no Estado chega a 10.687. Foram registrados seis óbitos, passando para 128 mortes pela doença em Mato Grosso do Sul. As informações foram apresentadas nesta terça-feira (07.07) em coletiva de imprensa on-line com autoridades estaduais.

Dos 10.687 casos confirmados, 3.255 estão em isolamento domiciliar, 7.081 estão sem sintomas e já estão recuperados e 235 estão internados, sendo 126 em hospitais públicos e 109 em hospitais privados. Doze pacientes internados são procedentes de fora do Estado.

Desde o dia 25 de janeiro, foram registradas 57.996 notificações de casos suspeitos da coronavírus em Mato Grosso do Sul. Destes, 42.717 foram descartados após os exames darem negativo para Covid-19, 21 foram excluídos por não se encaixarem na definição de caso suspeito do Ministério da Saúde, 2.547 exames aguardam resultado do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e 2.045 casos foram notificados e não foram encerrados pelos municípios.

Os dados publicados desde 19 de maio têm como fonte de dados o sistema de informações oficiais Sivep Gripe e E-SUS VE, alimentado pelos municípios. Eles estão sujeitos a alterações.

Os casos suspeitos em investigação tiveram as amostras encaminhadas para o Lacen, onde será feito o exame para nove tipos de vírus respiratórios, incluindo influenza e coronavírus. O laboratório realiza os exames para Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Os resultados ficam prontos entre 24 a 72 horas, após o recebimento das amostras.

A Secretaria de Estado de Saúde publica o boletim epidemiológico referente às notificações de casos suspeitos de coronavírus (Covid-19) diariamente. As informações divulgadas pela Secretaria são os dados oficiais consolidados do Estado que são repassados ao Ministério da Saúde.

Acompanhe os boletins periódicos no link: http://www.vs.saude.ms.gov.br.