Dia: 10 de julho de 2020

O número de empresas abertas em Mato Groso do Sul no primeiro semestre de 2020 é o maior dos últimos sete anos. De janeiro a junho deste ano foram registradas 3.526 aberturas de novos empreendimentos pela Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), em junho de 2020 foram abertas 620 empresas em Mato Grosso do Sul, resultado 20% maior em relação às 517 empresas registradas no mesmo período de 2019. Esse desempenho no mês de junho também representa o melhor resultado para o mês dos últimos sete anos. Entre os setores da economia, o maior número de abertura de empresas no mês de junho foi o de Serviços (389), seguido pelo Comércio (206) e Indústria (25).

Foto: Divulgação/Governo MS

De acordo com os dados da Jucems, a partir de abril deste ano foi sentido o impacto das medidas de combate à pandemia do novo coronavirus na abertura de empresas em Mato Grosso do Sul. Naquele mês houve um desempenho 25% nas aberturas de empresas em relação ao mesmo período de 2019. Em maio de 2020, o resultado foi 14,31% menor na comparação com o mês do ano anterior. Já em junho, o número foi superior em 20% em relação a junho de 2019, sinalizando retomada na abertura de empresas no Estado.

“O bom desempenho na abertura de novas empresas no primeiro semestre de 2020 em Mato Grosso do Sul, em especial no mês de junho, é um indicador que nos sinaliza a movimentação e a retomada de curto prazo da economia em alguns setores. Essa é uma notícia positiva para o Estado. A retomada que estamos observando permite a abertura de novas empresas, mas não podemos menosprezar o quanto a pandemia tem impactado a economia como um todo”, avalia o secretário Jaime Verruck, da Semagro.

O secretário Jaime Verruck ressalta que “com a modernização nos serviços da Junta Comercial e na legislação, o tempo médio para abrir uma empresa em Mato Grosso do Sul hoje é de pouco mais de 2 dias, segundo levantamento do governo federal. Nós fizemos esse prazo cair de 37 dias, para pouco mais de dois dias”. De acordo com dados do Mapa de Empresas, ferramenta do Ministério da Economia, o tempo médio para abertura de empresas em Mato Grosso do Sul no mês de maio de 2020 foi de 2 dias e 15h, enquanto que a média nacional foi de 4 dias e 8h no mesmo período.

“Esse tempo médio de abertura considera o cumprimento da etapa da viabilidade (em que o município e a Junta Comercial, respectivamente, confirmam a possibilidade de a empresa se estabelecer no endereço indicado e usar o nome empresarial escolhido) e da etapa do registro (em que a Junta Comercial arquiva os documentos de constituição da empresa e lhe fornece o número do CNPJ gerado pela Receita Federal)”, informa Augusto de Castro, diretor-presidente da Jucems.

Lei de Liberdade Econômica 

No primeiro semestre de 2020, um total de 1.978 empresas foram fechadas em Mato Grosso do Sul, representando aumento de 52,98% (685 empresas), em comparação com o primeiro semestre de 2019, que teve um total de 1.293 empresas fechadas.

“O número de fechamentos é alavancado por dois principais fatores: o atual cenário de retração econômica em decorrência das medidas restritivas causadas pela pandemia do Covid-19 e a extinção da cobrança da taxa pelas juntas comerciais brasileiras para fechamento de empresas, determinada pela Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874 de 20/09/2019”, finaliza Augusto de Castro, diretor-presidente da Jucems.

Diante da pandemia mundial do novo coronavírus (covid-19) e o fechamento das fronteiras como uma das formas de prevenir o contágio da doença, abatedouros de suínos, bovinos e frangos não tiveram mais como mandar suas amostras para laboratórios fora do Estado para análises de controle qualidade.

Para solucionar essa demanda, o LabSenai Alimentos e Bebidas, que integra o complexo IST Alimentos e Bebidas (Instituto Senai de Inovação em Alimentos e Bebidas), localizado em Dourados (MS), foi autorizado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) a realizar esses atendimentos em indústrias em Regime de Inspeção Federal pelo prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado.

Com a medida, o laboratório passa a se tornar o único de Mato Grosso do Sul apto para o atendimento nas matrizes de alimentos e bebidas, devido ao aumento das normas de biossegurança para todos os segmentos e principalmente sobre as indústrias produtoras de alimentos que se enquadraram em atividades essenciais.

Segundo a coordenadora do IST Alimentos e Bebidas, Maria Carolina Silva Pêgo, o laboratório já realizava ensaios físico-químicos e microbiológicos referente a matriz de carne, mas teve sua demanda ampliada em 45%. “Houve um aumento da demanda por parte dos abatedouros para que o LabSenai pudesse atender as amostras de controle de qualidade dos estabelecimentos em Regime de Inspeção Federal junto ao Mapa”, afirmou.

Atualmente, o LabSenai Alimentos e Bebidas tem estrutura para atender toda a cadeia produtiva de abatedouros de suínos, bovinos, frangos e pescados, desde a matéria prima utilizada na alimentação das matrizes até mesmo ao controle de contaminação das linhas de produção.

“Os ensaios físico-químicos que realizamos são nitrato, nitrito, umidade a 105ºC, proteínas, cinzas, carboidratos, fibras, digestibilidade em pepsina, valor energético, tabela nutricional, composição centesimal, amido. Já entre os ensaios microbiológicos, realizamos swabs do tipo esponja e cotonete para salmonella, listeria monocytogenes, enterobactérias, plaqueamento em mesófilos e bolores e leveduras, coliformes, staphylococcus coagulase positiva, clostridium sulfito redutor (perfringens)”, detalhou Maria Carolina Pêgo.

Ela explica que o atendimento para amostras de controle de qualidade em amostras de abatedouros e frigoríficos de todo segmento contribui de forma positiva na manutenção e garantia da qualidade, rastreabilidade e segurança alimentar dos abatedouros do Estado. “No atual cenário que estamos vivendo, com a importância da biossegurança para a prevenção de doenças, estamos mostrando para a sociedade toda a estrutura e capacidade do Senai para geração de resultados e garantia de produtos de qualidade e seguros”, ressaltou.

A partir de 17 de agosto o serviço de vistoria veicular prestado pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) passa a ser realizado pelas ECV´s (Empresas Credenciadas de Vistoria), em uma primeira etapa, nas cidades que dispõem de vistoriadoras.

A data foi definida durante reunião realizada ontem (9) com representantes do setor, o presidente da Assovis (Associação das Empresas de Vistorias de Mato Grosso do Sul), José Renato Cantadori, além do diretor-presidente do Departamento, Rudel Trindade e assessores técnicos. Dessa forma, os servidores do Detran que hoje atuam nas vistorias passarão a realizar a função de auditores das empresas credenciadas.

Durante o encontro, Trindade enfatizou a necessidade de que o cliente seja tratado de maneira adequada, primando pela qualidade do atendimento e pela excelência na execução dos serviços, “sempre”. O presidente ressalta a importância de poder contar com as empresas de vistoria pois, dessa forma, o cliente tem a comodidade de localizar a que mais atender suas necessidades de localização, evitando que precise se deslocar até uma agência do Departamento.

O diretor-adjunto do Detran-MS, Valter Bortoletto, explicou que a alteração da Portaria 68 será publicada em breve no Diário Oficial do Estado prevendo que, em curto espaço, as cidades do interior que não dispõem de vistoriadoras, sejam atendidas em formato de extensão por meio de filiais.

De acordo com o presidente da Assovis, “a Associação está buscando, nesse período, se adequar para que todas as ECV´s, tanto da Capital quanto do interior, estejam estruturadas para fazer os atendimentos sem nenhum tipo de interrupção”.

Neste momento, o usuário do serviço conta com 39 empresas credenciadas pelo Detran-MS, distribuídas entre as cidades do interior e a Capital, em localizações estratégicas e que oferecem a vantagem de um processo altamente tecnológico. O sistema digital de inclusão das informações garante confiabilidade e otimiza a base de dados do Estado.

Vistoriadoras

Prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentada pela Resolução Nº 466/2013 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a vistoria veicular é exigida em algumas situações específicas, com objetivo de garantir a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação; a legitimidade da propriedade; se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios e se estes estão funcionais; se as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados e, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.

Além da verificação do documento do veículo, na vistoria são avaliados vários itens obrigatórios de segurança, uma medida que ajuda a evitar que veículos sem condições de circulação estejam nas ruas colocando em risco a vida da população. Na vistoria veicular são verificadas as condições de conservação, manutenção, mudanças de características, numerações identificadoras e os documentos pertinentes à circulação e atos administrativos.

Entre os itens avaliados, bastante importantes para a segurança do condutor, passageiros e demais usuários das vias, estão o farol, luzes piloto, lanternas de freio, de posição, luz de ré, acionamento das setas, acionamento intermitente de emergência, espelhos retrovisores, limpadores de para-brisa, funcionamento do velocímetro, estado de conservação dos pneus, funcionamento do freio de estacionamento (freio de mão) e a existência de cintos de segurança para todos os passageiros.