Dia: 8 de agosto de 2020

Visando ampliar os serviços prestados ao consumidor a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast implantou o Núcleo Permanente de  Atendimento ao Consumidor Endividado ou Superendividado – Nupaces, cujo objetivo será prestar atendimento multidisciplinar visando proteger a população de Mato Grosso do Sul que tenha perdido o controle de suas dívidas.

Caberá ao Núcleo auxiliar o consumidor, pessoa física, a reestruturar sua situação socioeconômica identificando os motivos da vulnerabilidade financeira e definindo formas de reeducar a relação de consumo no contexto social e econômico, além de planejar o orçamento familiar elencando os credores com os quais realiza acordos e renegociações de dívidas quer estejam vencidas ou a vencer, uma vez que o endividamento é algo que afeta, sensivelmente as famílias.

A iniciativa para a criação do Nupaces se originou da constatação de que existe uma parcela significativa da população sul-mato-grossense em situação que desperta  a preocupação das autoridades, fato que veio se agravar com a  instalação da pandemia promovendo a fragilização da renda quer seja pelo desemprego formal ou o enfraquecimento das atividades informais em por força do isolamento social, tendo como consequência  o acúmulo das dividas ainda majoradas pela aplicação de juros.

O Núcleo atenderá, especificamente, pessoas físicas maiores de 18 anos não importando qual seja  sua renda  familiar, que  comprovem comprometimento de, no mínimo, 50 por cento de sua renda familiar mensal, com dívidas originárias de má administração do orçamento doméstico ou por acidente de vida, que afete o sustento de sua família. O beneficiário atendido deverá  comprovar a inexistência de condições  econômica para quitar os compromissos.

Com isso, pretende-se estimular a conciliação evitando litígios, além da reeducação do consumo. As atividades  do núcleo estarão voltadas para encaminhamento de soluções aos empréstimos e financiamentos, desde que não tenham como finalidade aplicação em atividades profissionais,  além de contratos de crédito ao consumo ou prestação de serviços.

O núcleo também conta com parceria da Defensoria Pública e outros órgãos oficiais para os auxílios das pessoas que se encontram em vulnerabilidade e contou com o apoio incondicional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social e Trabalho  Sedhast, através da secretária Elisa Cleia que, em manifestação expressa, elogiou o projeto.

FONTE: PROCON MS

Supermercado com movimentação de clientes  considerada alta, situado na rua João Lemes de Rezende no Jardim Itamaracá,  foi autuado por equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, após constatação de  diversas irregularidades que depõem contra  a boa relação de consumo e  coloca em risco a saúde do consumidor.

Entre os problemas detectados encontram-se a  falta de preços dos produtos comercializados no açougue, itens expostos à comercialização com prazo de validade expirada, impróprios para o consumo o consumo devido a problemas de  embalagem ou armazenamento errôneo,  tais como falta de vácuo, cor  escurecida ou embalagem rompida. Produtos   com ampla variedade  que vão de  cereais,  frigoríficos e bebidas.

A fiscalização do Procon Estadual encontrou, por exemplo, 103 quilos de farinha de trigo vencidas no mês  passado,75 embalagens de temperos diversos, 30 unidades de shampoo, 32 de água oxigenada 20 volumes além  de  vinagre, café solúvel, cappuccino,  manteiga, guaraná em pó,  chocolate, leite sem lactose e linguiça, todos com prazo de validade expirada.

Entre os impróprios para o consumo por estarem com embalagem  rompida, apresentando coloração esverdeada e sem vácuo, estavam expostos linguiça,  ração para cães e gatos, ovos e molho de pimenta. Todos os itens  encontrados  fora  das  especificações  corretas foram descartados e inutilizados de forma a não poderem voltar para as prateleiras.

A ação da fiscalização ocorreu  em atendimento a  denúncias de consumidores que, ao verificarem a falta de condições dos produtos, se dirigiram ao Procon Estadual.  A orientação é que se sentir prejudicado, o consumidor  não deixe de fazer sua reclamação. São vários os caminhos que podem ser seguidos: telefone 151 ou 3316 0800,  watsapp 99158 0888 em no site Procon.ms.gov.br, por meio do “fale conosco” e, agora,  através do “faça aqui sua reclamação”.

FONTE: PROCON MS