A pedido da Assomasul, Sanesul mantém suspensão por tempo indeterminado de cortes durante a pandemia

A pedido da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), decidiu manter por tempo indeterminado, durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), a suspensão do corte no fornecimento de água das famílias carentes que não conseguirem pagar a conta.

 

O documento foi protocolado no dia 30 de junho pelo dirigente da entidade municipalista, Pedro Caravina, na Casa Civil, onde ele também tratou de outras demandas com o secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica).

 

A deliberação da estatal foi anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja. “Estamos mantendo o foco das ações na saúde das pessoas, na preservação da vida. A água é um bem essencial ainda mais neste momento em que devemos redobrar nossos cuidados com a higiene”, disse.

 

Essa decisão traz tranquilidade para 12 mil famílias (cerca de 50 mil pessoas) cadastradas na Tarifa Social, nos 68 municípios do Estado atendidos pela empresa.

 

Para os outros usuários com faturas em atraso, a empresa vinculada ao Governo do Estado definiu uma política de parcelamento de débitos em até 24 prestações com perdão de juros e multa.

 

“Essa ação se torna necessária no presente momento para tentar amenizar os impactos negativos provocados pela pandemia, notadamente às famílias de baixa renda no interior do Estado”, afirmou o presidente da entidade que também é prefeito de Bataguassu.

 

Em abril, maio e junho, seguindo orientação do Estado, os usuários da Tarifa Social foram isentos do pagamento como uma das medidas para amenizar os impactos da crise do novo coronavírus. Também durante esses 90 dias, o corte de água ficou proibido em todas as unidades consumidoras da Sanesul.

 

Além disso, naquele período, a administração estadual e os municípios abriram mão do ICMS da conta de luz de mais de 142 mil famílias de baixa renda.

 

O governo também aumentou em 33% o benefício do Vale Renda para 39 mil famílias e suspendeu as prestações dos contratos da Agehab (Agência Estadual de Habitação).

 

FONTE: Willams Araújo/ASSOMASUL

Lei Seca: Fiscalização tira de circulação 48 motoristas surpreendidos embriagados e recolhe 43 CNH

Campo Grande (MS) –  Mais um final de semana (07-09/08) de muito trabalho com a fiscalização da lei seca na capital. Em ações conjuntas Polícia Militar de Trânsito e Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN foram tirados de circulação vários condutores surpreendidos dirigindo sob o efeito de álcool, bem como, veículo rodando de maneira irregular dentre outras infrações de trânsito.

 

Durante os três dias foram abordados 861 veículos, aplicado 879 testes de alcoolemia que resultaram em 48 motoristas surpreendidos alcoolizados, 43 Carteiras Nacional de Habilitação – CNH recolhidas, 06 inabilitados e 11 veículos conduzidos ao pátio do DETRAN.

 

A fiscalização é constante e visa inibir a embriaguez ao volante, conduta que muitas vezes é fator preponderante para inúmeros acidentes de trânsito, inclusive com vítimas fatais.

 

FONTE: PMMS

Operação Hórus: Mais de quatrocentos quilos de maconha foram apreendidos pelo DOF

Policiais Militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam, na madrugada de sábado (08) 19 fardos de maconha, com peso total de 444,85 quilos e 950 gramas de haxixe.

 

A ação ocorreu em virtude da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante um patrulhamento ostensivo em uma estrada vicinal, na região de Iguatemi.

 

Os militares abordaram um homem de 21 anos de idade que seguia a pé pela estrada. Por estar agitado e com respostas desconexas, os policiais realizaram uma busca nas imediações, onde encontraram o entorpecente escondido na mata próxima, às margens da estrada.

 

A ocorrência foi registrada e entregue na Delegacia da Polícia Civil em Iguatemi, onde o homem permaneceu à disposição da Polícia Judiciária.

 

O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

 

FONTE: PMMS

Detran-MS alerta sobre prazos que estão suspensos por conta da pandemia

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), alerta aos condutores que precisam renovar a habilitação, transferir veículos, registrar veículos novos, enviar recursos ou transferir multas de trânsito, que os prazos continuam suspensos, conforme a deliberação 185 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

 

Apesar disso, o diretor-presidente do Departamento, Rudel Trindade, comenta que é possível realizar a maioria dos serviços sem sair de casa. “Por meio do nosso novo portal é possível, iniciar o processo de renovação da habilitação, emitir o licenciamento anual e ainda comunicar a venda do veículo”, afirma.

 

Confira os prazos interrompidos:

 

– Interromper por tempo indeterminado a aplicação da penalidade  para quem é flagrado dirigindo com a Carteira de Motorista ou a Permissão para Dirigir vencida desde 19/02/2020, prevista no art. 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro;

 

– Interromper por tempo indeterminado a aplicação de multa para quem não transferiu a propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020, prevista no art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro;

 

–  Interromper por tempo indeterminado aplicação de multa para quem não registra veículo novo, desde que ainda não expirados  na data 04/03/2020

 

– Interromper por tempo indeterminado o prazo para apresentação de condutor infrator

 

– Interromper por tempo indeterminado o prazo para apresentação de defesas e recursos de multa

 

– Interromper por tempo indeterminado o prazo para apresentação de penalidades de multa  e suspensão/cassação do direito de conduzir veículos

 

– Ampliação de 12 para 18 meses o prazo para a conclusão dos processos de habilitação abertos.

 

Meu Detran

 

Com uma busca simples e objetiva, o novo portal de serviços tem uma plataforma organizada, separando os serviços de habilitação, veículos, agendamento, infração, educação, credenciamento, entre outros. Clique aqui.

 

FONTE: DETRAN MS

Procon CG passa a receber denúncias através de atendimento eletrônico

O cidadão que precisar fazer uma denúncia em relação ao direito do consumidor agora  tem um novo canal, disponível por meio da central de atendimento da Prefeitura de Campo Grande, o telefone 156.

 

A adesão e unificação dos canais de atendimento tem o objetivo de melhorar o tempo de resposta aos consumidores campo-grandenses.

 

O atendimento eletrônico é realizado por meio de informações pré-gravadas, onde o usuário utiliza um menu para escolher a opção desejada.

 

Opções 1- Lei do Silêncio, 2 – Procon Campo Grande. O telefonema é gratuito de qualquer telefone fixo, o serviço de teleatendimento, funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

PROCON Campo Grande trabalhando por todos!

 

FONTE: PROCON CG