Deputado estadual Coronel David sugere à prefeitura melhorias em diversas áreas para atender 12 bairros de Campo Grande

O deputado estadual Coronel David (sem partido) enviou, ontem (7), indicações para realização de serviços essenciais em 12 bairros de Campo Grande. As sugestões, que vão desde obras para implantação de asfalto, passando pela instalação de abrigo para ônibus e limpeza de bueiros, foram encaminhadas para o prefeito Marcos Trad, e os titulares da Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos (Sisep), Rudi Fioresi e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine Bruno.

 

Para o Bosque Avilan, o parlamentar solicitou os serviços de limpeza e manutenção dos postes de iluminação, mais especificamente para o cruzamento da Avenida Monte Castelo com a Rua Antônio Maria Teixeira.Esta indicação é resultado de inúmeras queixas feitas pelos moradores.

 

Conforme os relatos, o sentimento de insegurança é constante para quem precisa passar pelo local. Isto porque a escuridão predomina. Outra reclamação é sobre o entulho espalhado pelos vias que impede o escoamento da água das chuvas e causa alagamentos. Além serem obrigados a conviver com o mau cheiro, eles têm uma preocupação a mais com o risco de proliferação do Aedes Aegypti – mosquito transmissor da dengue, zika vírus e febre do Chikungunya.

 

 

Reclamações semelhantes foram feitas pelos moradores do bairro Nova Lima. Segundo eles, o mato alto tomou conta da Rua Francisco Pereira Coutinho, onde também há muitas lâmpadas queimadas.

 

Após ouvir as queixas, o Coronel David solicitou, em caráter de urgência, que a Prefeitura providencie a limpeza dos terrenos e realize a troca das lâmpadas danificadas.

 

 

Um pedido de manutenção dos postes de iluminação pública também foi feito para o bairro Santo Antônio. Além disso, o deputado solicitou junto à Sisep e Prefeitura a realização dos serviços de tapa-buraco.

 

Outra solicitação nesse sentido deve beneficiar os moradores do bairro Vila Bela. Atualmente, eles vivem um clima de insegurança porque a escuridão tomou conta de várias ruas. Para a região, o deputado fez a indicação da troca de lâmpadas e serviço de patrolamento já que muitas ruas estão intransitáveis.

 

 

Também estão vivendo sob o “breu” os moradores da Rua Piquiá, no Jardim Aeroporto, que reclamam do entulho espalhado pela via. Após ouvir as queixas, Coronel David cobrou a realização de serviços de manutenção para a região.

 

 

O deputado também solicitou a implantação do asfalto para o Jardim Centenário e Residencial Parque dos Girassóis, onde os moradores sofrem até com problemas respiratórios em decorrência da poeira que entra nas casas.

 

 

Para o bairro Taquarussu o pedido foi de reposição das tampas de bueiro da Rua do Campo, onde motociclistas se envolveram em acidentes por não terem enxergado o buraco.

 

Na mesma indicação, o deputado solicita a limpeza das outras bocas de lobo espalhadas pela região.

 

 

Outro pedido de limpeza dos bueiros foi feito para atender os moradores do bairro Coophatrabalho que sofrem com os alagamentos quando as chuvas caem na Capital.

 

 

 

Trânsito

 

 

Outras três indicações foram feitas pensando na melhoria do trânsito. Elas foram encaminhadas para o prefeito Marcos Trad e o titular da Agetran, Janine Bruno.

 

 

 

Uma das solicitações é voltada aos moradores do Zé Pereira. Eles reclamam da dificuldade que os pedestres enfrentam em atravessar a Rua Sagarana, entre Eugênio Peró e Felipe Balbuena, especialmente no horário de pico.

 

 

Com base nos relatos, o Coronel David fez a solicitação da instalação de um redutor de velocidades tipo quebra-molas, além da sinalização horizontal e vertical na região.

 

 

O deputado também solicitou a instalação de um quebra-molas na Rua Jamil Basmage, entre a rua Safar Murad e Avenida Alberto Araújo Arruda para atender os moradores da Mata do Jacinto que também reclamam da insegurança no trânsito.

 

 

Segundo os relatos, muitos acidentes ocorreram na região, incluindo um em que a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu.

 

Por fim, o parlamentar pediu a instalação de um abrigo em ponto de ônibus localizado na Rua Yokohama, em frente a Paróquia Coração Eucarístico de Jesus. O objetivo é proteger os usuários do transporte coletivo que diariamente ficam expostos ao sol e as chuvas.

 

“Essas indicações demonstram um compromisso que firmei durante a campanha e tenho mantido. O de ouvir as demandas da população. Essa sempre foi e sempre será uma das principais características do meu mandato”, finalizou Coronel David.

Parceria contra o crime: Ministério Público Eleitoral lança campanha contra a corrupção no pleito municipal deste ano

“Candidato que comete crime eleitoral não merece chegar lá”. Com o objetivo de chamar atenção para a gravidade da corrupção eleitoral e alertar para os prejuízos que ela traz para a sociedade, MP Eleitoral, composto por Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), e Sistema Fiems lançaram, ontem (7), campanha informativa contra a corrupção nas eleições municipais de 2020.

 

Peças publicitárias como outdoor, busdoor e cards para redes sociais serão amplamente distribuídas a fim de alcançar o maior número possível de pessoas, reforçando narrativas que costumam ser equivocadamente menosprezadas durante as campanhas eleitorais, como: comprar voto é crime, e escolher candidato com base nos benefícios pessoais que ele pode oferecer é prejudicial à sociedade.

 

Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, procurador Regional Eleitoral em MS, lembrou que o grande desafio é reforçar para o cidadão a importância da escolha consciente de candidatos, com base em análise de propostas, pesquisa sobre a vida pública pregressa, alianças estabelecidas, etc. “O nascedouro dos principais problemas da sociedade está na corrupção. Escolhas mal feitas ou feitas com base em critérios questionáveis levam pessoas com compromissos escusos a ocuparem postos de liderança”, alertou.

 

Para o procurador, a escolha de candidatos probos, íntegros, comprometidos com ideais democráticos e cidadãos, leva a pessoa certa a estar no lugar certo e na hora certa. “Isso ficou ainda mais claro no momento de crise que atravessamos agora. É preciso considerar todo o contexto que envolve referido candidato, sua vida pregressa, quem são seus apoiadores, a fim de sabermos que, diante de crises, ele tomará as melhores decisões em prol da sociedade”.

 

O lançamento da campanha contou ainda com a presença do procurador-geral de Justiça do Estado de MS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que destacou em seu discurso a necessidade de se trabalhar na origem do problema, a corrupção eleitoral. “Fazer o trabalho repressivo, punir a compra de votos depois que ela acontece, por exemplo, tem um caráter punitivo que não surte efeito a longo prazo. Por isso estamos, eleição após eleição, focados em conscientizar a sociedade sobre a importância do voto consciente. O candidato que compra o voto, vende o mandato. O dinheiro precisa vir de algum lugar”, alertou.

 

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais, Antonio Siufi Neto, é preciso ter em mente que a democracia se faz mediante política e atuação de políticos. “Não podemos menosprezar o papel dos atores político-partidários em uma democracia. É a eles que cabe a tomada de decisões, agravadas em momentos de crise como o que enfrentamos, e por isso sua escolha precisa ser feita com critérios sérios. Democracia não pressupõe apenas eleições periódicas, mas eleições periódicas limpas. E, por isso, o Ministério Público atua arduamente para que os pleitos sejam cada vez mais limpos e transparentes”.

 

Daniel Castro Gomes da Costa, juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), representou a justiça eleitoral na ocasião, reforçando que o TRE está à disposição para fortalecer e fomentar campanhas em prol da democracia e contra a corrupção.

 

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Reinaldo Azambuja discute com João Doria, de São Paulo, ação para garantir vacina contra a Covid-19 aos sul-mato-grossenses

Mato Grosso do Sul e São Paulo discutem plano de ação para distribuição da vacina contra a Covid-19, que está sendo produzida pelo Instituto do Butantan em parceria com laboratório chinês Sinovac. Esta foi um dos principais assuntos da pauta do encontro dos governadores Reinaldo Azambuja e João Doria, nesta quarta-feira (07), no Palácio dos Bandeirantes. O objetivo é elaborar um planejamento para imunização da população para discutir com o Ministério da Saúde, visando a organização e garantia da imunização nos estados brasileiros.

 

“Estados e Governo Federal devem caminhar juntos para que o País saia rápido deste cenário pandêmico e restabeleça a normalidade produtiva e social da vida dos brasileiros”, disse o governador Reinaldo Azambuja, ressaltando que o objetivo do Governo de MS é também garantir com celeridade a imunização para toda a população sul-mato-grossense, assim que a vacina estiver disponível.

 

João Doria reforçou que a política de cooperação entre os dois estados é já vem acontecendo em outras frentes e que agora – na questão Covid -, esta união entre os Estados é fundamental para reforçar as ações pelo bem do Brasil. “Segurança pública, desenvolvimento econômico e, sobretudo agora na Saúde com vacinação contra o coronavírus, são pautas comuns com objetivos iguais”, pontuou.

 

Reinaldo ainda ressaltou a presença do deputado federal (BA), Antônio Imbassahy, na reunião dos governadores. Defendemos o acesso à vacina em nível Brasil, é importante observar que estamos avançando no tema e, que com toda a certeza, vamos garantir à nossa população o acesso à vacina”, garantiu o governador.

 

CoronaVac

 

Expectativa é de 46 milhões de doses ainda em 2020

 

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) recebeu na sexta-feira (2) o primeiro pacote de dados referente à CoronaVac. O imunizante que está sendo desenvolvido pelo Butantan em parceria com laboratório chinês pode começar a ser envasado ainda no mês de outubro. Segundo o diretor do instituto, Dimas Covas, disse nesta terça-feira (06), que a previsão é de que um número significativo de doses seja entregue ao Ministério da Saúde até dezembro.

 

Com este cronograma, o Brasil pode ser um dos primeiros países a usar uma vacina em massa contra o Covid-19, mas que, segundo Dimas Covas, a aplicação do medicamento na população é feita pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, “cabendo ao Butantan somente a testagem, produção e entrega da imunização registrada”.

 

A expectativa do Governo de São Paulo é produzir 46 milhões de doses da CoronaVac ainda em 2020.

Polícia Militar Ambiental deflagra amanhã operação para o ”feriadão” com prioridade à prevenção à pesca predatória

A Polícia Militar Ambiental deflagra, a partir desta quinta-feira (8), às 12h, com encerramento no dia 13 (terça-feira), às 9h, a operação Padroeira do Brasil, dentro da operação. Serão utilizados 270 homens na fiscalização, sendo 140 deles diretamente nos trabalhos de atividades que envolvem recursos pesqueiros, tanto em rios, como em estabelecimentos que desenvolvem atividades com o recurso.

 

No dia 1º de outubro, a Polícia Militar Ambiental iniciou a operação de reforço à fiscalização nos rios do estado, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória, tendo em vista a proximidade do período de piracema e, portanto, quando vários cardumes já se encontram formados. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período.

 

Com os feriados prolongados nesta semana, do dia 9 a 12, a fiscalização, que já está sendo efetuada com bastante intensidade, será aumentada nos rios, com uso de todo efetivo administrativo.

 

PREOCUPAÇÃO COM RETIRADA DE PETRECHOS ILEGAIS DO RIOS

 

Uma das ações preventivas que surtem grande efeito é a retirada de petrechos ilegais dos rios e tem sido uma das principais preocupações da Polícia Militar Ambiental, pois o uso de petrechos proibidos como as redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas, pelo alto poder de captura, possui grande poder de depredação de cardumes. Os Policiais terão atenção especial à retirada desses materiais ilegais.

 

A manutenção da fiscalização e retirada desses petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e ocasionamento de mortes dos peixes, pois, os pescadores armam o material pela madrugada e ficam somente conferindo, quando não observam presença da fiscalização, o que torna a prisão dos elementos que armam os petrechos ilegais muito difícil, devido ao pouco tempo que ficam nos rios.

 

Mesmo, quando os criminosos não vão conferir, por algum motivo, ou se esquecem de onde armaram, esses materiais continuam matando peixes. Dessa forma, a retirada é preventiva à mortandade dos peixes, bem como um prejuízo financeiro aos proprietários.

 

FISCALIZAÇÃO A OUTROS CRIMES AMBIENTAIS PELAS 26 SUBUNIDADES DA PMA

 

Apesar de o foco ser a pesca, com 140 Policiais trabalhando praticamente exclusivo com a fiscalização preventiva e repressiva à pesca predatória, a PMA fiscaliza o ambiente como um sistema complexo em que todos os entes são importantes e precisam estar equilibrados e, portanto, cuidados. Dessa forma, todas as 26 Subunidades com mais 190 Policiais farão o atendimento de denúncias e a fiscalização preventiva com relação aos desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, o combate ao transporte de produtos perigosos, poluição, bem como demais crimes contra a flora será intensificado, especialmente o tráfico de papagaios neste período preocupante.

 

OPERAÇÃO BOCAIÚVA DE PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE PAPAGAIOS

 

A PMA e o IBAMA, pelo terceiro ano consecutivo, deflagraram no dia 14 de agosto a operação Bocaiúva realizada em conjunto entre os órgãos como ocorrera também nos anos de 2018 e 2019. No período reprodutivo dos psitacídeos (papagaio, arara, periquitos, maritacas, etc.) a PMA e o IBAMA realizam a operação contra o tráfico de animais silvestres, especialmente o papagaio, que é o animal mais procurado pelos traficantes em Mato Grosso do Sul.

 

A “Operação Bocaiúva” continua durante o feriado prolongado, no intuito principal de evitar a retirada dos filhotes dos ninhos, tendo em vista, que depois da retirada das aves, mesmo quando se apreendem, os problemas à natureza e os custos econômicos, para cuidar dos animais até a reintrodução envolvem muito dinheiro público. As equipes continuam na operação, especialmente das Subunidades da região do tráfico (divisa dos Estados de São Paulo e Paraná), principalmente distribuídas em fazendas e bloqueios.

 

CRIMES ADVERSOS AOS AMBIENTAIS – Em todas as operações, a PMA tem prevenido e reprimido crimes de outra natureza adversa à ambiental, dentro de sua função constitucional de Polícia Militar. Nesta operação não será diferente. Crimes como o tráfico de drogas, de armas, contrabando, descaminho, furto e roubo de veículos, porte e posse ilegal de arma, entre outros serão combatidos.

 

BALANÇO DA OPERAÇÃO PASSADA (2018)

 

Na operação passada (2019), realizada com o nome de Padroeira do Brasil, a Polícia Militar Ambiental autuou 21 infratores e aplicou R$ 161,7 mil em multas.

ALERTA AOS PESCADORES

 

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, ou que estejam com a pesca proibida (ex: dourado e a piracanjuba).

 

Na parte criminal, conforme a Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal nº 6514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

 

Sabe-se que a cada ano há um aumento da sensibilização ecológica da população, que além de conservar melhor os recursos naturais, tem denunciado as pessoas que insistem em infringir a legislação ambiental. A confiança que a população tem na PMA tem feito com que as denúncias aumentem vertiginosamente a cada ano.

 

INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA (Cartilha com todas as informações no Portal: www.pm.ms.gov.br – serviços – cartilha do pescador)

 

PEIXES COM PESCA PROIBIDA (crime – captura, transporte, industrialização e armazenamento).

Dourado – (Salminus brasiliensis) –

Piracanjuba ou bracanjuba – (Brycon orbignyanus)

 

COTA PARA CAPTURA – OBSERVAÇÃO – REDUZIDA PARA ESTE ANO.

 

PARA ESTE ANO a cota de pescado para o pescador amador é de apenas um exemplar de peixe nativo de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior ao permitido, ou com captura proibida, e cinco exemplares de piranha.

 

TRANSPORTE DE PESCADO LICENÇA DE PESCSA – Efetuar a vistoria e lacre nos postos da PMA. Necessidade da LICENÇA DE PESCA (RETIRAR PELO PORTAL – www.imasul.ms.gov.br). Caso não faça o lacre, há apreensão do produto e multa.

 

PETRECHOS PROIBIDOS PARA O PESCA PROFISSIONAL: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substância tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha (Ex: – redes e tarrafas).

 

PERMITE-SE AO PESCADOR PROFISSIONAL – Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2 metros, malha entre 2 e 5 cm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 8 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 5 (cinco) boias fixas (cavalinho), devidamente identificados. Os petrechos autorizados deverão ser identificados por plaquetas com o número da Autorização Ambiental para Pesca Comercial emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

 

COTA PESCADOR PROFISSIONAL – 400 kg por mês.

 

RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA (MENOS A CIENTÍFICA AUTORIZADA):

 

Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). – Córrego Azul – Município de Bodoquena. – Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim. – Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.

 

Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCANESSES RIOS E LOCAIS É CRIME.

 

RIOS E TRECHOS DE RIOS EM QUE É PERMITIDA A PESCA NA MODALIDADE PESQUE-SOLTE.

 

Rio Negro – trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.

 

Rio Perdido – em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

 

Rio Abobral – em toda sua extensão.

 

O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.

 

Mais informações no site: www.pm.ms.gov.br – serviços – (Cartilha do Pescador).

 

Tamanhos mínimos e máximos permitidos para captura de pescado.

 

Nome Vulgar

Somente no Rio Paraná(1)

Rios da Bacia do Rio Paraná no Estado de MS

Rio Paraguai(3)

Bacia do Rio Paraguai no Estado do MS

Tamanho Máximo para captura nos rios do MS

Nome Científico

JAÚ

90

95(2)

95

95(2)

130(2)

Zungaro zungaro – Paulicea lutkeni

PINTADO

90

90(2)

85

85 (2)

125(2)

Pseudoplatystoma corruscans

CACHARA

70

83(2)

80

80(2)

120(2)

Pseudoplatystomafasciatum

PACU-CARANHA, PACU

45

45(2)

45

45(2)

65(2)

Piaractus mesopotamicus

PIAUÇÚ, PIAVUÇU

40

40(1)

38

38(2)

Leporinu ssp

PIAU (PIAPARA)

40

40(1)

25

25(3)

Leporinus aff obtusidens

PIAU VERDADEIRO

40

40(1)

30

30(3)

Leporinus aff elongatus

PIAU, PIAU-TRÊS-PINTAS

25

25(2)

25(2)

Leporinus friderici

CASCUDO-ABACAXI

25

30(2)

30(2)

Megalancistrusaculeatus

CASCUDO-PANTANEIRO

30

30(1)

Liposarcus anisitisi

CASCUDO-PRETO

25

25(2)

25(2

Rinelepisaspera

BARBADO, MANDI-ALUMÍNIO

50

60(2)

60

60(2)

Pinirampuspirinampu

CURIMBATÁ, PAPA-TERRA

38

38(2)

38

38(2)

Prochiloduslineatus

CURIMBATÁ PIOA

30

30(1)

Prochilodus affinis

BAGRE-SAPO

30

30(1)

Pseudopimelodus zungaro

MANDI, MANDI-AMARELO

25

25(2)

25(2)

Pimelodus maculatus

DOURADO

60

Proibido(5)

65

Proibido(5)

-crime

Salminus brasiliensis

ARMADO, ARMAL, ABOTOADO

40

40(1)

35

35(2)

Pterodoras granulosus

PACUPEVA

20(2)

20(2)

Mylossoma paraguayensis

PALMITO

35(2)

35(2)

Ageneiosus spp

PAPPATERRAPAPATERRA, CARÁ

16

26(1)

Satenoperca

PIAU-CATINGUDO, PIAVA

25

25(1)

Schizodon borelli

TAGUARA, TIMBORÉ

25

25(1)

Schizodon nasutus

CASCUDO

30

30(1)

Hypostomus spp – acari

PIRAPUTANGA

30(2)

30

30(2)

Brycon microlepis

JURUPOCA

40(2)

40

40(2)

Hemisorubim platyrynchos

JURUPENSEN

35(2)

35

35(2)

Surubim cf. lima

PATI

65(2)

65

65(2)

Luciopimelodus pati

CORVINA

30(2)

30

30(2)

Plagioscionspp

TRAÍRA

25

25(1)

Hoplias malabaricus

TUVIRA

20

20(1)

17(4)

Gymnotusinaequilabiatus, Gymnotusparaguaiensis

CAMBOTA, CAMBOATÁ

13(4)

13(4)

Callichthys callichthys

CASCUDINHO

10(4)

10(4)

Brochisspp

CHIMBORÉ, TIMBORÉ, TAGUARA

25

25(1)

15(4)

Schizodon spp

CURIMBATAZINHO, SAIRÚ

10(4)

10(4)

Potamorhinasp, Cyphocharaxsp, Steindachnerina ssp

CARANGUEJO

3(4)

3(4)

Dilocarcinus pagei

CARAMUJO

4(4)

4(4)

Pomacea spp

LAMBARI

5(4)

5(4)

Astyanax spp

JEJUM, JEJU

10(4)

10(4)

Hoplerythrinus unitaeniatus

PIRAMBÓIA

20(4)

20(4)

Lepidosiren paradoxa                         

 

Rios da Bacia do Rio Paraná no Estado de Mato Grosso do Sul: Entre eles rio Amambai, Laranjai, Maracaí, Iguatemi, Vacaria, Brilhante, Dourados, Ivinhema, Guiraí, Anhanduí, Sucuriú, entre outros.

 

(1): Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009         (2): Decreto Estadual nº 15.166/2019 e Decreto Estadual 15.375/2020(3): Portaria IBAMA nº 03/2008 – (4): Resolução SEMAC nº 003/2011(5): Lei nº 5.321/2019

 

(1): Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009(2): Decreto Estadual nº 15.166/2019(3): Portaria IBAMA nº 03/2008

 

(4): Resolução SEMAC nº 003/2011(5): Lei nº 5.321/2019

 

 

Fonte: PMA/MS