Dia: 24 de outubro de 2020

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, vê com otimismo e boa expectativa a PPP (Parceria Público-Privada) do Esgotamento Sanitário, cujo leilão foi vencido na última sexta-feira (23) pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A., na Bolsa de Valores de São Paulo.

A Aegea venceu o leilão com uma proposta de R$ 1,36/ m³, o que representou um deságio de 38,46% frente ao valor máximo previsto que era de R$ 2,21/m³.

A concessão é pelo prazo de 30 anos, mas em um período de 10 anos, segundo o Governo do Estado, o serviço de coleta e tratamento de esgoto deverá ser universalizado nos 68 municípios atendidos pela Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul).

“A Assomasul vê com otimismo e com boa expectativa essa Parceria Público Privada do Saneamento Básico. Primeiro, porque o leilão, através do deságio, deu um resultado positivo financeiro para a Sanesul, mas principalmente pelo investimento que está por vir na área de esgotamento sanitário, previsão de 80% de cobertura em 2022, chegando a universalização no prazo de 10 anos. Isso é muito importante, principalmente para os pequenos municípios, porque se não fosse uma parceria dessa, provavelmente não teria um investimento no saneamento como vai ser feito agora”, avaliou Caravina, durante entrevista à TV Morena, afiliada a Rede Globo.

Além de fazer uma avaliação positiva do resultado do leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, o presidente da Assomasul destacou a importância do trabalho de fiscalização feito pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) para que a PPP do esgotamento sanitário tivesse êxito.

“Também quero destacar a importância da fiscalização e do acompanhamento pela Agepan e pela própria Sanesul para que esse serviço prestado para essa empresa terceirizada possa atingir um resultado positivo para o cidadão sul-mato-grossense, lembrando também que a Sanesul, passando essa função para a iniciativa privada do esgotamento poderá dar uma atenção especial na distribuição de água em todos os municípios em que ela faz cobertura, nos 68 municípios de Mato Grosso do Sul”, sugeriu o dirigente.

O resultado do leilão foi comemorado muito pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pelo secretário Eduardo Ridiel (Governo e Gestão Estratégica) e pelo diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior.

A leitura que o governador faz é que a iniciativa vai abreviar o tempo e possibilitar que o estado saia de 46% de cobertura com coleta e tratamento de esgoto nos municípios atendidos pela Sanesul para a universalização.

Segundo ele, isso representa um ganho extraordinário para 1,7 milhão de pessoas em Mato Grosso do Sul.

Parceria do Governo do Estado com os municípios de Mato Grosso do Sul tem rendido bons frutos para a população de Bela Vista. A forma de administrar da atual gestão que leva em conta as principais demandas dos municípios, destinou mais de R$ 77,5 milhões só de infraestrutura para a “princesa do Apa”.

Alguns pontos da cidade receberam implantação e pavimentação asfáltica, como o contorno rodoviário da cidade, numa extensão de 6,5 quilômetros e o trecho de 2,0 quilômetros da MS 472 da estrada da Caieiras.

As pontes sobre o Rio Caracol, Rio Piripucu, Córrego Apa, Córrego Apamim, da estrada vicinal do Damacuê, e córrego Vacadiga, foram construídas nos últimos 5 anos, facilitando o acesso às áreas rurais da cidade. Também fazem parte dos investimentos, o projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade, que contou com recursos estaduais.

Está em execução a implantação e pavimentação asfáltica de 22,34 quilômetros da Rodovia MS-472 que compreende o trecho da BR-267 (Bonfim) na altura da Barra do Rio Caracol até o Rio Piripucu.

O trabalho em parceria com a atual gestão estadual também foi fundamental para garantir que 127 famílias realizassem o sonho da casa própria. Outras 12 moradias estão com obras em andamento e entrega prevista para junho/2021. Essa atuação 116 moradores colocassem em dia a documentação de suas propriedades com a regularização fundiária.

Setores como saúde, segurança, e educação também receberam investimentos que estão proporcionando uma melhora da qualidade de vida dos moradores. Na educação a garantia do essencial para manter a qualidade do ensino para os quase 3 mil alunos matriculados nas quatro escolas estaduais do município.

Com o MS Mais Seguro, Bela Vista recebeu oito novas viaturas. Patrulhas mecanizadas auxiliam na produção dos pequenos produtores do município.  Grande parte desses investimentos integra o programa Governo Presente, maior programa de investimentos da história do Estado.

O Governo do Estado também viabilizou R$ 17,4 milhões em recursos do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e outros R$ 2 milhões do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe) para estimular a geração de empregos no município.

O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte de passageiros em Campo Grande, está se superando no quesito má prestação de serviço. O fato foi constatado pela equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor –Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast que, ao atenderem denúncias dos consumidores.

Durante a ação foi realizado ato simulado de transporte público ocasião em que a equipe ,  desuniformizada utilizou veículos  como se fossem passageiros comuns, tendo vivenciado os problemas  enfrentados pela população de maneira geral, que necessita desse tipo de serviço, considerado essencial. Com isso, verificaram a existência de desobediência ao que prevê a legislação, o que configura má prestação de serviço.

Entre as infrações, destaque para o descumprimento dos horários previstos para  chegada nos diversos pontos de embarque, o que  foi comprovado pela equipe durante permanência por mais de uma hora (5h20 às 6h30) em um dos terminais de transbordo – Bandeirantes. Todas as linhas verificadas  deixaram de cumprir o que está divulgado no site  do consórcio, o que induz o consumidor ao erro e provoca transtornos devido ao excesso de demora para utilizar o transporte e se deslocar aos destinos, como é o caso de locais de trabalho.

A diligência se repetiu em  dias seguidos (13,14 e 15 deste mês de outubro). Apenas para citar como exemplo,  os fiscais se espalharam por vários tempos do terminal e observaram que em relação à linha 051 os veículos previstos para as 05h25m,  05h52m e 6h12m não passaram. Entretanto, nesse intervalo, chegou um único carro às 6h17m. Considerando-se o primeiro horário, houve atraso de  52 minutos.

Outros itinerários também foram alvos de  verificações. A linha 054 prevista para  as  5h30m não cumpriu o horário chegando um veículo apenas as  05h56. Na mesma linha  o veiculo com horário para as 6h, não chegou ao local até a saída da equipe. Ainda em se falando de atrasos,  o problema se repetiu com as linhas 070, 071, 079 e várias outras durante a permanência dos fiscais o que , por dedução, se alongou durante o dia.

Também considerado falta grave foi flagrada a ausência de cuidados básicos relacionados aos riscos de  contaminação pelo vírus Covid 19. No local não foi visualizada  nenhuma medida efetiva de segurança tais como  higienização dos veículos nos terminais,  disponibilização de  álcool 70%,  aferição de temperatura, controle do distanciamento tanto nas filas como no interior dos ônibus ou limitação do número de passageiros em clara exposição dos usuários.

As empresas  que exploram esse serviço estão desobedecendo frontalmente a resolução municipal que estabelece regras de biossegurança que deveriam ser  observadas pelos empreendimentos e atividades econômicas e sociais no enfrentamento da Covid 19.

Ficou patente, ainda,  a ausência de itens obrigatórios – o que se verificou nos terminais Bandeirantes e Júlio de Castilhos- a exemplo de  inexistência de Código de Defesa do Consumidor para consulta do público, ausência de  placa de identificação de atendimento preferencial para pessoas autistas entre outras.  Transgredindo às normas, as empresas mantêm fixados avisos contendo o preço da tarifa (R$ 4,10) e a observação de que o troco máximo é para R$ 20,00, muitas vezes inviabilizando a aquisição do passe.

Para se certificar do cumprimento de tal determinação das empresas, fiscais simularam a compra de quatro passes com uma cédula de R$ 50,00 o que lhes foi negado. A orientação ocorre em inobservância a Lei  Federal que institui as diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana que garante aos cidadãos o acesso aos serviços básicos essenciais, entre os quais está incluído o transporte coletivo. A recusa de recebimento pode inibir no cidadão o direito de ir e vir e lhe causar transtornos por deixar de  atender a compromissos.

Constatadas a má prestação de serviços e diversas outras  irregularidades, a empresa Consorcio Guaicurus foi autuada tendo sido fixado prazo para apresentação de defesa. Não ocorrendo será arbitrada multa em valores ainda a serem calculados.