Governo Federal prorroga por 60 dias permanência da Força Nacional de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17), Portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, prorrogando por mais 60 dias a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

 

A Portaria prevê o emprego do contingente da Força Nacional nos municípios de Caarapó e Dourados, nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, com ênfase no policiamento ostensivo para prevenção de conflitos agrários por questões fundiárias, bem como no combate aos crimes transnacionais de contrabando, tráfico de drogas, armas e munições.

 

Todas as operações realizadas pela Força Nacional em Mato Grosso do Sul contam com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) – por meio das forças de segurança estaduais – que fornece toda a infraestrutura e apoio logístico necessários às ações. O planejamento é definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

 

A prorrogação da permanência da Força Nacional em Mato Grosso do Sul é um pedido do Governo do Estado, via Sejusp, ao Governo Federal. A Portaria autorizando a prorrogação está publicada na seção 1, página 69 do DOU e pode ser acessada clicando aqui.

Estado investe R$ 520 milhões na pavimentação de 374 km de rodovias e projeta mais R$ 2,5 bi para outras frentes de trabalho

O Governo de Mato Grosso do Sul executa 24 frentes de pavimentação e restauração de rodovias estaduais, totalizando 374 km, e abriu procedimentos de contratação e licitação de outras 31 obras e projetos de engenharia, as quais representam a implantação asfáltica de mais 810 km, beneficiando todas as regiões do Estado.

 

Os investimentos até 2022 somam R$ 3 bilhões, incluindo serviços de manutenção (restauração) de 1.260 km de rodovias já pavimentadas. Este volume de obras e de recursos próprios empregados em infraestrutura viária, desde 2018, consta em relatório da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

 

Os números demonstram a concretização da meta do governador Reinaldo Azambuja de garantir logística ao escoamento da produção, segurança aos usuários e implantação de novos corredores de integração regional, com a incorporação de 1.175 km de rodovias à malha pavimentada.

 

Estrada Ecológica de Piraputanga, entre Dois Irmãos e Aquidauana: fomento ao turismo. Foto: Edemir Rodrigues

 

“É gratificante para nosso governo realizar obras dessa envergadura, levando infraestrutura e encurtando distâncias entre os polos de produção, potencializando, assim, o agronegócio, atraindo novos investidores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado”, afirma Reinaldo Azambuja.

 

Figueirão-Costa Rica

 

As obras em execução e em fase de projetos e contratação se espalham por todos os 79 municípios, gerando milhares de empregos e criando novos cenários com a ocupação de vazios pelos empreendimentos industriais e expansão agropecuária e florestal.

 

A chegada do asfalto beneficia também outros segmentos relevantes para a economia regional, como o turismo, destacando-se a ligação do centro de Bonito a entrada para a Gruta do Lago Azul, pela MS-382 – primeira etapa do pavimento projetado até a Baía das Garças (Serra da Bodoquena).

 

Pavimentação da MS-258, em Sidrolândia, ligando a região do Capão Seco com a BR-060: segundo trecho chegará ao Anhandui. Foto: Saul Schramm

 

Conforme o mapa da Agesul, 22 frentes de pavimentação asfáltica estão em execução, totalizando investimentos de R$ 489.937.077,88. O pavimento de 7,79 km da MS-382, em Bonito, já foi concluído, e está em fase final a ligação dos 60 km entre Figueirão e Costa Rica, pela MS-223, uma rodovia vital para o escoamento da produção naquela região – boi, grãos, milho, cana-de-açúcar e algodão. A obra foi executada em dois trechos simultaneamente.

 

Para o secretário-adjunto da secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Luis Roberto Martins de Araújo, são benfeitorias estratégicas do ponto de vista da logística. No período de 2015-2018, o Governo do Estado pavimentou 197,8 km de rodovias estaduais e a meta é chegar a 38% nos próximos dois anos.

 

Contorno rodoviário de Ponta Porã. Foto: Chico Ribeiro

“Com certeza, a chegada do asfalto alavanca o sistema produtivo, gerando desenvolvimento, riquezas, mais empregos”, disse. “Além de fomentar a economia, a infraestrutura viária reduz distâncias e tempo, incidindo no barateamento do frete e custo de produção, nos tornando um Estado mais competitivo”, completa.

 

Contorno rodoviário

 

Outras obras em fase de conclusão: 27,8 km da MS-258, entre Capão Seco e a MS-060, em Sidrolândia; 42,5 km da MS-379, entre Laguna Carapã e Posto Taji (Aral Moreira); 10 km da MS-244, entre a BR-163 e Bonfim (Jaraguari); recuperação e proteção de aterro às margens do Rio Miranda, na MS-339; pavimentação do acesso de 2,7 km à Usina Barreirinho, pela MS-376, em Fátima do Sul, e o trecho que compreende a Serra do Amazílio (MS-215), em Pedro Gomes.

 

Estrada do Curê (MS-178), concluída após 12 anos: rota turística do Mercosul-Bonito-Pantanal. Foto: Chico Ribeiro

 

Em execução: ligação da MS-347 com frigoríficos, em Dois Irmãos do Buriti; contorno rodoviário de Porto Murtinho, da BR-267 ao distrito portuário, de 7,19 km; trecho de 11 km entre a BR-262 e MS-442, distrito de Taunay, em Aquidauana; ligação pela MS-386 entre Iguatemi e Japorã, de 39 km; implantação de 9 km da MS-223, entre Silviolândia e Jauru, em Coxim.

 

Também estão em pavimentação: trecho de 6,5 km da MS-165, entre Aral Moreira e Vila Marques; 8,5 km entre MS-276 e balneário municipal de Anaurilândia; 22,2 km da MS-472 (Barra do Caracol), em Bela Vista; 31,8 km da MS-165, entre Sanga Puitã, Aral Moreira e Coronel Sapucaia; e acesso ao aeroporto de Dourados (BR-462/MS-162), de 7,1 km. O acesso à Usina Laguna, de 5,3 km, na MS-476/MS-473, entre Batayporã e Taquarussu, terá início ainda em novembro.

Maioria dos casos positivos do novo coronavírus em Mato Grpsso do Sul é de pessoas jovens, segundo a Saúde

A Secretaria Estadual de Saúde, divulgou através do boletim epidemiológico online, transmitido via facebook do Governo do Estado, nesta segunda-feira, dia 16 de novembro, a confirmação de 176 novos casos de coronavírus em Mato Grosso do Sul. Com isso, o número total de casos confirmados desde o início da pandemia é de 88.111 uma média móvel de 426 casos por dia.

 

A taxa de contágio registrada é de 0,92. A cada 100 exames, 40 estão apresentando resultado positivo, ultrapassando 25% do recomendado pelas autoridades em saúde. Segundo o secretário de saúde Geraldo Resende esse é um resultado alarmante, ainda mais se levarmos em conta que a maioria é de pessoas jovens.

 

Dos 88.111 casos confirmados, 81.862 estão sem sintomas e já estão recuperados, 4.556 estão em isolamento domiciliar, dos quais 225 estão internados.

 

Os municípios com maior número de novos casos são Campo Grande com 111, Corumbá com 14, Dourados com 11 e Amambai com quatro novos casos.

 

Com novos três óbitos confirmados, totalizamos 1.693 mortes pela doença em Mato Grosso do Sul, desde o início da pandemia. Um aumento na média móvel, passando para 8,4 óbitos ao dia. Aral Moreira, Fátima do Sul e Paranaíba registraram um óbito cada.

 

Acompanhe os boletins periódicos no link: http://www.vs.saude.ms.gov.br.

Publicado o índice provisório do ICMS Ecológico para 2021; prefeituras têm 15 dias para recorrer, alerta secretaria

A Resolução Semagro/MS nº. 721 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16) fixa os índices provisórios do ICMS Ecológico a vigorar em 2021 para 77 municípios de Mato Grosso do Sul. Neste ano, ficaram de fora dessa distribuição apenas os municípios de Pedro Gomes, Anastácio – em 2020, a rubrica foi dividida entre 76 municípios. Na mesma Resolução também foram divulgados os índices das tabelas que compõem o cálculo do ICMS Ecológico (unidades de conservação e terras indígenas e resíduos sólidos urbanos). Veja no link as tabelas com os índices do ICMS Ecológico para 2021.

 

O prazo para interposição de recurso devidamente fundamentado será de 15 dias, contados da data da publicação dos índices provisórios no Diário Oficial do Estado, devendo ser dirigido ao diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por meio de protocolo na CAT- Central de Atendimento do Imasul (mediante agendamento) ou enviado no e-mail atendimento@imasul.ms.gov.br.

 

“O ICMS Ecológico é distribuído em função de critérios pré-estabelecidos a cada ano. Nós temos na pontuação a questão das Unidades de Conservação em Terras Indígenas e, nos últimos dois anos, temos trabalhado no componente resíduos sólidos, estimulando os municípios que estão fazendo a destinação adequada dos resíduos sólidos, saindo do lixão e migrando para os aterros sanitários. O ICMS Ecológico é um instrumento importante dentro de uma política de alocação de recursos do poder público vinculada à questão ambiental”, lembra o secretário Jaime Verruck, da Semagro.

 

Em Mato Grosso do Sul, o ICMS Ecológico corresponde a 5% do montante arrecadado com o imposto. Do bolo total arrecadado com o ICMS, uma quarta parte (25%) é distribuída entre os municípios atendendo o seguinte critério: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende ao ICMS Ecológico.

 

O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57, de 4 de janeiro de 1991. e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber. Em 2018 os 73 municípios capacitados receberam R$ 84.701.914,34 a título de ICMS Ecológico.

 

O ICMS Ecológico é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos, devendo esta última ser devidamente licenciada.

Mato Grosso do Sul confirma mais três mortes e 176 casos de Covid-19, segundo boletim da Secretaria de Saúde

Mato Grosso do Sul registrou ontem (16), mais 176 casos confirmados de Covid-19, sendo a maior parte deles em Campo Grande (111). Na sequência, as cidades que mais tiveram testes positivos foram Corumbá (14), Dourados (11), Amambai (4) e Maracaju (4).

 

Veja a lista completa aqui.

 

 

A alta taxa de positividade preocupa as autoridades de saúde do Estado. Segundo o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, a cada 100 exames processados no Laboratório Central de MS (Lacen) 40 dão positivos. “A maioria entre jovens”, alertou.

 

Na últimas 24 horas, três óbitos foram anotados em MS: um em Paranaíba (homem de 60 anos), um em Aral Moreia (mulher de 82 anos) e outro em Fátima do Sul (homem de 102 anos).

 

Com os números de hoje, Mato Grosso do Sul tem 88.111 casos confirmados da doença e 1.693 mortes. 227 seguem internadas nos hospitais, em leitos públicos e privados.

 

Os dados desta segunda-feira do boletim epidemiológico da Covid-19 podem ser conferidos, na íntegra, aqui.

 

A partir desta semana, as lives nas redes sociais do Governo do Estado com informações sobre a doença serão feitas as segundas, quartas e sextas-feiras. Já os boletins diários poderão ser acessados pelo Portal MS e pelo Alerta Coronavírus.