A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF), projeta um cenário promissor para 2021, com a implementação de novos programas habitacionais de interesse social.
A Prefeitura busca parcerias com o Governo Federal para conquista de mais recursos para a viabilização de novas moradias sociais. As áreas públicas para a construção desses residenciais já estão em curso de desafetação para o recebimento dos próximos canteiros de obras.
Campo Grande avançará consideravelmente no segmento da habitação social em 2021. Neste ano, a AMHASF viabilizará o sorteio de lotes sociais, a exemplo do Bosque das Araras. Com a entrega do Jardim Inápolis (66 apartamentos) em dezembro deste ano, totalizará, nos próximos meses, 1630 unidades habitacionais oferecidas à população de Campo Grande com renda familiar mensal de até R$ 1.800 (faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida). Os empreendimentos, que já estão em fase final ou avançada de construção são: Residencial Jardim Canguru (300 apartamentos), Aero Rancho 7 e 8 (448 apartamentos) Portal das Laranjeiras (368 apartamentos) Sírio Libanês I, II e III (256 apartamentos) e Jornalista Armando Tibana (192 apartamentos).
Locação social para idosos
Outro projeto inovador que deverá ser concretizado no ano vindouro é a Vila da Melhor Idade. O condomínio, que apresentará o modelo de aluguel social, está na fase final de licitação da empresa que vai construir o empreendimento. O residencial contará com 40 unidades habitacionais, assegurando dignidade e independência a essa parcela da população carente de moradias dignas.
Outra questão importante é a acessibilidade. A Vila dos Idosos será localizada em área central da cidade, próxima ao Horto Florestal, com acesso facilitado a equipamentos comunitários e centros de saúde da Capital. Todos os blocos serão diferenciados entre cores distintas, a fim de colaborar para a identificação das unidades habitacionais. O empreendimento ainda conta com horta, capela ecumênica, biblioteca, sala de jogos, espaço para primeiros socorros e de convivência social, no intuito de fortalecer os laços comunitários entre os idosos.
O residencial será destinado a pessoas com idade acima de 60 ano,s com rendimento individual de até dois (2) salários mínimos mensais. A parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) dará celeridade à implementação do projeto, que tem previsão de investimentos na ordem de R$ 3,5 milhões.
Regularização Fundiária
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários exerceu em 2020 suas funções embasadas no suporte técnico qualificado de sua equipe que projeta, para 2021, mais soluções inteligentes para a resolução das questões que englobam a habitação de interesse social.
O ano de 2020 foi um divisor de águas para milhares de famílias que dependiam da regularização fundiária para ter a segurança jurídica de estar devidamente inseridos na cidade legal. Mesmo com os desafios impostos pela pandemia da COVID-19, os técnicos da AMHASF intensificaram o trabalho de georreferenciamento de áreas que ainda carecem de documentação. No total, foram aprovados 42 projetos de regularização fundiária em 2020 para comunidades da Capital. Mais 15 projetos de regularização estão em fase de elaboração, 30 estão em análise e mais 16 aguardam georreferenciamento.
É o caso do Sayonara que já está em fase de implementação e da comunidade Nova Esperança, que em 2021 finalmente deverá ser totalmente regularizada. O projeto já foi aprovado e está em cartório, na fase de individualização de matrículas. Ao todo, são 350 famílias que terão as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) em mãos, documento este que comprova legalmente que o lote foi regularizado. A comunidade, que fica no parcelamento Jardim Nhanhá (Bairro Piratininga), aguardava há cerca de 30 anos essa oportunidade: uma gestão municipal ativadora das forças políticas e sociais da cidadania para resolver em definitivo a situação dessas famílias à margem da malha urbana.
Projeção e realização de sonhos
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários desponta ano após ano como referência e com notoriedade nacional. Neste ano de 2020, recebeu o Prêmio Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos da Habitação de Interesse Social (ABC Brasil) com o projeto Ação Casa Pronta, diante da visão inteligente e inclusiva a fim de beneficiar famílias oriundas da extinta comunidade Cidade de Deus.
Com moradias construídas, reformadas, adequadas e seguras, a previsão é de que a comunidade Bom Retiro, uma das quatro áreas de atuação do programa, seja completamente finalizada em janeiro de 2021. Ao todo, são 136 famílias que deixaram de morar em barracos e casas insalubres para prosseguir com uma nova história de vida. Após a finalização do projeto no Bom Retiro, o programa irá para as demais áreas previstas no projeto: Jardim Canguru, José Teruel I e II e Vespasiano Martins.
Ainda em 2021, o trabalho técnico social da AMHASF será fortalecido junto às comunidades de cada região urbana de Campo Grande. Em 2020, 1.262 famílias foram assistidas com a entrega de kits de prevenção contra a Covid-19, palestras educativas, oficinas e curso de gestores condominiais.
A Agência também continua com o trabalho de recuperação de sua carteira imobiliária via renegociação de dívidas e titularidade dos imóveis com transparência e vistas à criação de projetos com recursos próprios. Em 2020, mais de 30 mil cidadãos da Capital buscaram atendimento junto à Agência.
