Dia: 14 de janeiro de 2021

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast e  Delegacia do Consumidor –Decon/MS  realizaram, na manhã desta quinta-feira,  ação  conjunta  junto a livrarias e papelarias  de Campo Grande  com objetivo de  verificar os preços que estão sendo praticados na comercialização de material escolar.

Ao desenvolver os trabalhos,  foram visitados oito estabelecimentos comerciais especializados, notadamente porque os pais ou responsáveis por estudantes, em grande quantidade, estão procurando adquirir os itens relacionados nas listas liberadas pelas  escolas particulares levando em consideração a possibilidade de início das aulas em futuro próximo.

Na realidade, a intervenção dos órgãos de defesa do consumidor – Procon Estadual e Decon – tem  finalidade  preventiva e orientativa visando evitar que os valores praticados sejam divergentes do que consta  na pesquisa  realizada recentemente e, com isso, garantir que o consumidor  não seja prejudicado pagando mais caro do que foi declarado quando do levantamento de preços.

Ainda durante a ação, foram entregues kits contendo, entre outros documentos,  exemplar do Código de Defesa do Consumidor, placa demonstrando a sua existência e que está a disposição para consulta, coletânea de leis de  defesa do consumidor emitidas tanto pelo Estado como pelo município e demonstrativo do passo a passo para cadastramento no programa Procon Legal, Comércio Legal.

Participando da ação, a delegada do consumidor Claudia Angélica  Gerei comentou ser “interessante a realização desse tipo de intervenção para alertar o comerciante a não praticar preços abusivos, evitando causar prejuízo aos pais  que já se encontram pressionados em função da pandemia”.

Já, o  superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, orienta os pais a  se basearem nas pesquisas  realizadas e divulgadas  recentemente para terem certeza de aquisição dos materiais pelos menores preços praticados”. Salomão deixa claro que, “havendo duvidas ou caso o consumidor se sinta prejudicado nas compras”, o  caminho mais correto é procurar o Procon Estadual e  formalizar  denúncia para que sejam tomadas  providências em relação aos abusos.

Com a trégua da chuva na manhã desta quinta-feira (14),  a  Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) mobilizou 25 equipes com  200 trabalhadores, 29 caminhões e 14 máquinas e equipamentos, para recuperar os estragos das chuvas. Nos últimos dois dias choveu em Campo Grande quase 400 milímetros, quando o previsto para o mês de janeiro inteiro era um índice pluviométrico de 242 milímetros.

Um das frentes de serviço é na ponte sobre o Córrego Lagoa na travessia da Avenida Panambi Vera para a Avenida General Carlos Alberto Mendonça  de Lima, onde a chuva levou parte do aterro de uma das cabeceiras.

O trânsito para quem quiser entrar na pista centro-bairro da Avenida Lúdio Coelho e seguir em frente na direção dos bairros São Conrado e Santa Emília desviado pela Rua dos Árvores. Quem vem pela Avenida General Carlos Alberto Mendonça, em direção à Panambi Vera, terá de entrar à direita na Lúdio Coelho e seguir até Avenida Conde de Boa Vista por onde alcançará a pista bairro centro da Lúdio Coelho e entrar na Panambi Vera.

Segundo engenheiros da Sisep com o volume de chuva dos últimos dias, a vazão do Lagoa aumentou, o nível do córrego se elevou, como neste local há um poço forma-se um redemoinho, a água ganha velocidade, acaba solapando o aterro que se rompe. Já está sendo feita uma barreira de pedra para segurar a força da água. Se o tempo ajudar, o serviço está concluído em até uma semana.

Também há frentes de serviços para limpeza de bocas de lobo e de vias no Portal Caiobá, Los Angeles, Nova Lima, Radialista e ainda semana serão recuperados trechos do asfalto danificados pela pressão da enxurrada que extravasou da drenagem na Avenida Conde da Boa Vista, Cachoeira do Campo, Manoel da Costa Lima e na Rua Caxambu esquina com a Lírios do Campo.

Avaliação

Segundo o secretário de Infraestrutura, Rudi Fiorese, a maior parte das regiões mais afetadas pelas chuvas são bairros onde o lençol freático é elevado o que reduz a capacidade de absorção da enxurrada. Conforme, a solução do problema depende de alto investimento em reforço da drenagem com a construção de bacias de contenção e barragens nas principais bacias hidrográficas, previstas no plano municipal de drenagem.

Todas as frentes de pavimentação lançadas pela atual gestão têm estrutura completa de drenagem e onde há necessidade, são construídos piscinões. Este tipo de intervenção está sendo feito no Nova Campo Grande, por exemplo, uma das regiões mais críticas da cidade.

A cidade tem aproximadamente 80 mil bocas de lobo que passam por manutenção periódica. O descarte irregular de lixo e a conexão clandestina de água servida à drenagem reduz a capacidade de captação e escoamento da estrutura.

Mato Grosso do Sul tem 2,5 milhões de seringas e agulhas em estoque – quantidade suficiente para iniciar a vacinação contra Covid-19 no Estado. Os insumos estão em posse dos municípios e na rede de imunização estadual.

Além disso, dois processos para aquisição estão em andamento. Em um deles, serão compradas 740.689 seringas e agulhas. No outro, serão mais 7 milhões.

Os insumos para as campanhas sempre foram disponibilizados previamente para os estados pelo Governo Federal, mas, por precaução, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) se antecipou em adquirir os próprios insumos, mesmo sem ter a definição dos grupos prioritários pelo Ministério da Saúde.

E mais: com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a SES elaborou um plano estadual de imunização, incluindo o planejamento para a distribuição das vacinas, de forma simultânea e segura, para os 79 municípios, dentro de até 48 horas, assim que as doses chegarem a Mato Grosso do Sul.

Servidor público, que atuava como Escrivão de Polícia Federal em Corumbá/MS, teria violado dever funcional ao deixar de depositar no cofre da Delegacia de Polícia Federal daquele município o valor de R$ 620,00, quantia originária do pagamento de uma fiança recolhida em maio de 2012. A ausência do depósito foi constatada no dia 8 de outubro de 2012, ocasião em que o delegado de Polícia Federal determinou ao réu a abertura do cofre para conferir as fianças e descobriu que um dos envelopes não tinha dinheiro e, nesse exato momento, flagrou o servidor retirar do bolso um numerário e tentar colocar junto dos envelopes de fiança.

Sentença proferida pelo magistrado da 1ª Vara Federal de Corumbá julgou procedente o pedido para impor ao o réu, as penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 1.860,00 e perda do valor que acresceu ilicitamente ao seu patrimônio, pela prática de ato de improbidade administrativa.

Conforme constou na sentença, a Constituição Federal impôs ao agente público, de modo categórico, as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei. No caso, há de se reconhecer que o dano causado foi reparado pelo réu, porque é fato incontrovertido que ele devolveu, ainda que para tentar ocultar os atos ilícitos praticados, a quantia desviada.

Por outro lado, dentre as penas estabelecida em lei, que são imprescindíveis para a reprovação, e, especialmente, para a prevenção geral do ilícito, a imposição das penas de pagamento da multa civil, da perda do valor acrescido ilicitamente, da suspensão de direitos políticos e, sobretudo, o da perda da função pública.

O magistrado ainda justificou a pena de perda da função pública “Portanto, é claramente incompatível com a instituição Polícia Federal a conduta do policial que se apropria ilicitamente de recursos provenientes do pagamento de fiança, mesmo que o valor não seja alto, porque a questão preponderante aqui não é o valor da coisa, mas a ousadia da conduta e as nefastas consequências que acarreta contra a credibilidade da instituição”.

Fonte: Justiça Federal

A população mais jovem e a economicamente ativa de Mato Grosso do Sul está mais exposta ao coronavírus e, como consequência disso, o número de óbitos entre as pessoas com até os 49 anos tem elevado durante a pandemia.

Um comparativo entre as duas semanas mais críticas da pandemia, a 35, do final de agosto, e a 50, do final do ano, revela que apesar da grande parte de mortes atingir o grupo de risco, ou seja, pessoas acima dos 60 anos, o percentual das vítimas mais jovens (considerando até os 49 anos) que vieram a óbito saltou de 8% para 11%, uma diferença de três pontos percentuais.

Segundo os números da SES (Secretaria de Estado de Saúde), do Painel Mais Saúde, a semana 35, uma das mais críticas vividas no Estado, compreendida entre 23 e 29 de agosto, contabilizou 127 óbitos e 6.194 casos confirmados da doença.

Deste total, 101 vítimas tinham acima dos 60 anos, o equivalente a 79,5%. O grupo entre 50 e 59 anos, respondeu por 12,5% das mortes. As demais faixas etárias, de 20 a 49 anos, somaram 10 mortes, ou seja, cerca de 8%.

Já na semana mais letal de toda a pandemia até agora, a de número 50, entre 6 e 12 de dezembro, o Estado registrou 176 óbitos por coronavírus e 8.011 casos confirmados. Além de mais intensa, esse período registrou um incremento no número de jovens que perderam a vida com o vírus.

Do total, 70,5% tinham acima dos 60 anos, porém quase 19% tinha entre 50 e 59 anos e 19 pessoas, ou seja, mais de 11%, eram mais jovens, com um detalhe infeliz: nesse intervalo uma criança de apenas 10 anos compôs a lista.

Ao que tudo indica, 2021 poderá manter esse quadro de mortes “prematuras”. Nos primeiros dias dos anos, entre as diversas mortes de jovens com menos de 50 anos destaca-se o óbito de duas jovens, sem comorbidades, uma de 36 anos, de Caarapó, do dia 04 deste mês, e uma de 35 anos, de Fátima do Sul, que morreu no primeiro dia do ano.

Os números reforçam o alerta diário da secretária-adjunta de Saúde, Christine Maymone, nas transmissões ao vivo, para as medidas de biossegurança. “Se for necessário sair, para trabalhar ou outros motivos importantes, evitem aglomerações, usem máscaras, mantenham o distanciamento e higienizem as mãos”.

Veja o avanço dos óbitos na semana:

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Boletos habitacionais da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul podem ser emitidos também via aplicativo MS Digital. A opção de boleto online já estava disponível no site da agência, e a extensão para o aplicativo amplia as ferramentas disponíveis para o beneficiário.

Para gerar o documento basta acessar o ícone “Boleto Habitacional” dentro do app, e informar dados como CPF, data de nascimento e número de contrato. Na sequência o sistema dará a opção de emissão do boleto em PDF. Informações como valor da dívida e quantidade de parcelas a serem pagas também ficam disponíveis permitindo que o beneficiário tenha acesso às informações sem sair de casa.

Para a diretora presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, o sistema desburocratiza o atendimento ao público. “Temos uma grande demanda de atendimento e a emissão do boleto de forma digital é uma opção que agiliza o nosso processo e facilita o acesso pelo proprietário do imóvel de forma simples pelo computador ou até mesmo pelo celular”.

Com a pandemia diversos serviços migraram para o mundo digital, possibilitando segurança e praticidade a população. Com essa mesma finalidade nasceu o aplicativo sul-mato-grossense que até o momento reúne 80 serviços públicos.

O aplicativo

Disponível nas lojas virtuais multiplataforma, o MS Digital foi desenvolvido para reunir o máximo de serviços públicos ocupando pouco espaço nos aparelhos celulares. A ferramenta ocupa apenas 32 MB de armazenamento nos aparelhos telefônicos.

Desenvolvido pela Superintendência de Gestão da Informação (SGI), o MS Digital conta com 80 serviços ativos e 16 mil usuários cadastrados. De acordo com o coordenador de sistema de informação e conteúdo, Sandro Chacha, desde seu lançamento a ferramenta passa por aprimoramento contínuo e não há um limite de serviços a serem disponibilizados na plataforma, desde que simplifiquem a vida do cidadão sul-mato-grossense.

O Ministério da Saúde tem a intenção de dar início à vacinação contra a Covid-19 na próxima quarta-feira (20) em todos os estados brasileiros. A informação foi dada pelo Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante uma videoconferência ontem 14) com principais representantes dos maiores municípios.

Segundo o Ministro, cerca de 8 milhões de doses da vacina devem ser distribuídas para os estados no dia 18 de janeiro, e os estados devem repassar para  os municípios ainda na terça-feira (19). “São 2 milhões de doses da AstraZeneca e 6 milhões do Butantan”, afirmou Pazuello.

A vice-prefeita, Adriane Lopes, participou da reunião. Ela reforça que Campo Grande está preparada para iniciar a execução do programa de imunização nacional assim que o Governo Federal e Anvisa liberarem o uso das vacinas que serão enviadas.

“Estamos unindo esforços para ampliar os grupos que receberão a primeira dose da vacina dentro do menor espaço de tempo, com segurança e tranquilidade para a população”, ressalta.

O primeiro grupo a ser vacinado será o dos profissionais de saúde, indígenas e idosos com mais de 75 anos. O Ministro da Saúde ainda informou que a decisão sobre o uso emergencial da vacina deverá ser definida ainda no domingo pela Anvisa.

“Nós fomos um dos primeiros a solicitar a compra das vacinas, independentemente das distribuídas pelo Governo Federal. Tudo isso levando em conta os cuidados com a saúde e vida da população, além do pleno restabelecimento das atividades econômicas e sociais do Município”, declarou o prefeito Marquinhos Trad.