Dia: 1 de fevereiro de 2021

A 2ª Vara Federal de Campo Grande atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União promova, no prazo de 180 dias, a identificação e o cadastramento de todos os indígenas residentes em áreas urbanas de Campo Grande sem acesso ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, com posterior distribuição do Cartão SUS. Também determinou que a União preste atendimento à saúde regular e efetivo aos indígenas em questão; e que contrate, no prazo de 90 dias, equipes multidisciplinares de saúde indígena para realizar os atendimentos.

Um inquérito civil de 2014 e dois procedimentos preparatórios de 2020 embasam o pedido do MPF. Eles comprovam que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei/MS) se recusam a prestar assistência à saúde dos índios desaldeados alegando que a responsabilidade de atendimento restringe-se às terras e aos territórios Indígenas.

O MPF resgata farta jurisprudência que garante aos indígenas um modelo de assistência à saúde adequado à diversidade de valores culturais, atendendo aos princípios do controle social, da integralidade e da universalidade próprios do Sistema Único de Saúde (SUS), mas, também, de diferenciação, especificidade e tradição cultural que lhe são peculiares. Para o órgão ministerial, resta claro que os órgãos competentes oferecem tratamento desigual aos indígenas residentes em locais não aldeados ou localizados em núcleos urbanos.

Diligência realizada pelo MPF em fevereiro de 2020 na aldeia urbana Estrela da Manhã, localizada no bairro Jardim Noroeste, em Campo Grande, verificou a extrema insalubridade vivenciada pelas famílias indígenas ali residentes. Vazamento de esgoto, lixo doméstico e entulhos abandonados por patrícios que se mudaram do local compõem o cenário. Há excesso de materiais propícios à proliferação de doenças como a dengue, além de potencial criadouro de aracnídeos peçonhentos. Os moradores alegam que solicitaram reiteradamente ao Poder Público a retirada dos entulhos, sem obter resposta.

Tanto a Sesai quanto o Dsei/MS foram oficiados pelo MPF no bojo dos procedimentos que antecederam a ação. Recomendações foram expedidas com o objetivo de levar atendimento multidisciplinar às comunidades, mas as respostas, quando ocorreram, eram sempre no sentido de negar a própria responsabilidade alegando que os indígenas residentes em núcleos urbanos têm acesso a todos os serviços disponíveis aos cidadãos que residem nas cidades, argumento contestado legalmente pelo órgão ministerial.

Coronavírus

Não bastasse a falta de prestação de serviços de saúde aos indígenas desaldeados, há o cenário de pandemia do novo coronavírus, evidenciando que medidas urgentes são necessárias a fim de salvar vidas. Os efeitos da covid-19 geram impacto desproporcional sobre os povos indígenas, dada sua alta vulnerabilidade a morbidades de causa respiratória. O cadastramento dessas pessoas auxiliará, inclusive, nas ações de vacinação previstas para os próximos meses.

A ocupação de leitos da macrorregião de Dourados trouxe neste domingo (31) a preocupante taxa de 92%, de acordo com o Boletim Covid-19 divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Nas outras quatro macrorregiões a ocupação de leitos continua acima de 60%. Campo Grande está na marca de 72%; Corumbá 66%; Três Lagoas 62%.

Com o registro de mais 398 novos casos positivos para o coronavírus nas últimas 24 horas, o número total de infectados deste o início da pandemia sobe para 161.021 pessoas. As mortes causadas pela doença até hoje atingiu a marca de 2.909. A taxa de letalidade é de 1,8%.

Os cinco municípios que continuam apresentando maior alta no número de contaminações são Campo Grande, com +132 casos; Dourados +81; Corumbá +26; Três Lagoas +25; Naviraí com mais 20 novos exames positivos.

Os 11 óbitos registrados no Boletim deste domingo são de pacientes em tratamento em 9 cidades. Em Campo Grande 3 pessoas não resistiram à doença. As cidades de Nova Andradina, Nova Alvorada do Sul, Itaquirai, Fatima do Sul, Coronel Sapucaia, Rio Verde de Mato Grosso, Anastácio e Camapuã registraram um óbito cada uma.

Estão em isolamento social 7.545 pacientes em todo o Estado. Encontram-se hospitalizados 485 pessoas. São 264 em leitos clínicos (174 públicos e 90 privados) e 221 em leitos de UTI (164 públicos e 57 privados).

Bom destacar que entre todos estes números, um total de 150.082 pessoas conseguiram se recuperar do coronavírus.

Acesse o Boletim completo aqui.

A construção de pontes de concreto em mais da metade dos municípios sul-mato-grossenses (60%) está entre os principais legados da área de infraestrutura que a gestão do governador Reinaldo Azambuja deixará para o Estado.

Em períodos chuvosos como o atual janeiro, em que o nível dos rios ultrapassa a cota de emergência em regiões mais baixas, a qualidade das obras de mobilidade urbana faz toda diferença na vida da população.

Em janeiro de 2016, por exemplo, a ponte sobre o rio Santo Antônio, em Guia Lopes da Laguna, não suportou a força do acumulado de chuvas e desabou, isolando regiões de produção agropecuária, dificultando o escoamento da produção e obrigando estudantes da área rural a fazerem um desvio de mais de 20 quilômetros.

Após um ano aguardando investigações e perícias, o Governo do Estado decidiu colocar em prática o projeto da nova ponte ao lado da antiga. A estrutura de 80 metros de comprimento, 12 de largura, com passarela para pedestres foi entregue em abril de 2018, oferecendo alívio para a população.

“Na época foi bem difícil, pois temos dois assentamentos do outro lado e muitas fazendas. Essa obra trouxe grandes benefícios para a região, melhorou o tráfego e permitiu o escoamento da produção”, destaca o prefeito Jair Scapini.

O presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Retirada da Laguna, Alvicio Graeff, onde residem cerca de 89 famílias, reconhece a importância da obra que demonstra a preocupação da atual gestão em cuidar das pessoas.

“Esse período de chuva faz a gente lembrar da situação que passamos. Tinha que fazer uma volta de mais de 20 quilômetros para ir até a cidade e levar a produção. Mas isso ficou no passado”, conta.

Além de Guia Lopes da Laguna, os municípios com obras entregues ou em execução são: Paranhos, Nioaque, Jardim, Rio Verde de Mato Grosso, Bela Vista, Dourados, Costa Rica, Aral Moreira, Anastácio, Rio Brilhante, Tacuru, Amambai, Caarapó, Maracaju, Japorã, Iguatemi, Novo Horizonte do Sul, Tacuru, Porto Murtinho, Amambai, Deodápolis, Sete Quedas, Coronel Sapucaia, Jateí, Juti, Naviraí, Dois Irmãos Do Buriti, Eldorado, Ivinhema, Camapuã, Cassilândia, Coxim, Paranaíba, Ponta Porã, Aquidauana, Bandeirantes, Gloria De Dourados, Rio Negro, Corumbá, Agua Clara, Bodoquena, Paraíso Das Aguas, Batayporã, Pedro Gomes, Corguinho, Campo Grande, e Laguna Carapã.

A previsão é de que até 2022 o Governo do Estado entregue 163 pontes de concreto. No primeiro mandato, de 2015 a 2018 foram entregues cerca de 100 estruturas e outras 63 estão em fase de projeto e de execução de obra.

A substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto feitas em material que ofereça maior durabilidade, que requerem menos manutenção e que oferecem maior segurança aos usuários, faz parte dos programas “Mais Pontes” e “Governo Presente”.