Mês: abril 2021

Nesta sexta-feira (30) foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul a Lei 5.651 de 2021, a qual declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Fatimassulense de Futebol, com sede e foro no Município de Fátima do Sul. O autor da lei é o deputado Londres Machado (PSD).

Na justificativa, ao apresentar a lei enquanto projeto, o deputado explicou que a Associação Atlética Fatimassulense de Futebol foi fundada em 20 de junho de 2016, tendo como objetivo principal promover e desenvolver o futebol feminino e masculino, bem como o voleibol, futsal, handebol, judo, jiu-jitsu, muay thai, capoeira, karate, circo na escola, danças e atletismo, a fim de incentivar a participação dos jovens e adolescentes em projetos educacionais, afastando-os de vícios e fortalecendo suas relações com a sociedade.

“A concessão do Título de Utilidade Pública Estadual é de suma importância para esta Associação, visto que lhe possibilitará celebrar convênios com o Governo do Estado, bem como receber emendas do parlamento estadual”, afirmou Londres Machado.

Em mais um investimento na Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) firmou convênio com a prefeitura de Ponta Porã para implantação do Parque Tecnológico Internacional (PTIN) no município.

O valor do convênio é de R$ 1.265 milhão em recursos oriundos do Pró-desenvolve (Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico), que serão utilizados para tirar do papel o PTIN, que deve ser um espaço voltado para estimular a economia regional e promover o desenvolvimento dos municípios de fronteira.

O convênio foi assinado pelo secretário Jaime Verruck e o prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho. O secretário adjunto da Semagro, Ricardo Senna, também participou da assinatura. A previsão é de que as obras comecem já em maio e as primeiras atividades em outubro, em caráter experimental.

“Nós temos certeza de que não se faz educação sem pesquisa e que o desenvolvimento tecnológico passa por investimentos em ciência e inovação. O Governo do Estado tem feito uma série de investimentos no setor e o PTIN em Ponta Porã é mais um deles, que visa dar suporte para novas empresas crescerem”, destacou o titula da Semagro, secretário Jaime Verruck.

O Parque Tecnológico Internacional de Ponta Porã será o primeiro do Centro-Oeste e vai abrigar empresas de tecnologia, que não pagarão nada pelo suporte até terem condições de entrar no mercado de trabalho.

Parques Tecnológicos são complexos de desenvolvimento econômico e tecnológico para fomentar economias baseadas no conhecimento e da integração de pesquisa, negócios, empresas e organizações governamentais em um local físico.

Além de prover espaço para negócios baseados em conhecimento, os parques podem abrigar centros para pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação e incubação, treinamento, prospecção e infraestrutura para feiras, exposições e desenvolvimento mercadológico.

Com efeitos positivos, a Campanha de Imunização contra a Covid-19 começa a dar sinais de alívio e esperança devido a diminuição de internações de idosos acometidos pelo coronavírus. Há três meses, Mato Grosso do Sul iniciou a vacinação de idosos a partir de 90 anos e desde então, o número de hospitalização desta faixa etária reduziu a zero bem como quanto ao número de óbitos registrados. O Estado tem se destacado como uma das unidades da federação que mais vacinou a população no País.

Para o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, os dados demonstram o sucesso da campanha de imunização contra a covid-19. “Isto revela que precisamos avançar nesta campanha de vacinação no Estado. Iniciamos em janeiro deste ano e percebemos que houve uma redução considerável de internações e de óbitos no grupo pessoas com mais de 90 anos, ou seja, apresentaram uma queda significativa neste período, o que nos traz muita esperança neste enfrentamento da doença”.

A faixa etária de 80 a 89 anos também trouxe resultados animadores apresentando sinais de melhoria, saltando de uma taxa de hospitalização que chegou mais de 10% e hoje registra 3,5%. Quanto aos óbitos, antes da vacinação, a mortalidade oscilava na casa de 20% e agora está em 6,9% dos casos registrados em abril.

Nos idosos entre 70 a 79 anos, o índice tem oscilado um pouco, conforme explica a secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone. “Tivemos uma queda nesta faixa etária após a vacinação que começou em março. Existe ainda o tempo de vacinação e agora em abril vamos terminar esse grupo. Mas estamos acompanhando o comportamento desta faixa etária junto à vacinação”.

Levando em consideração a evolução epidemiológica da doença no Estado, a secretária-adjunta da SES faz um alerta a população. “A contaminação infelizmente está mais alta na faixa etária de 20 a 49 anos que corresponde a 62% dos casos confirmados em Mato Grosso do Sul. Este grupo precisa ter maior cuidado e menor exposição ao risco”, pontua.

Com a chegada da 14ª remessa de vacina enviada pelo Ministério da Saúde ao Estado na última semana, a Secretaria de Estado de Saúde destinou parte do lote, sendo 31.845 doses da AstraZeneca/Oxford para que fossem empregados como primeira dose (D1) para a vacinação em idosos a partir de 60 anos ou mais, priorizando os com morbidades graves, além de outros grupos previstos na Resolução Nº 67/CIB/SES.

“Com base em evidências científicas, aliadas a intensificação da vacinação e as demais medidas adotadas pelo Estado – destacando o decreto, onde houve a redução da mobilidade a partir de medidas mais restritivas. Agora nós estamos colhendo os frutos. Nós temos muito a comemorar, isto nos enche de esperança, mas não podemos nos descuidar porque ainda estamos com uma estabilidade muito alta. Então, o momento é de se preservar e não vacilar”, ressalta Crhistinne Maymone.

“O nosso mantra de salvar vidas deve continuar sendo: uso adequado de máscaras, álcool em gel, distanciamento físico e não aglomerações, estas ainda são as melhores evidências científicas. E, se chegar a sua vez, VACINE! E não deixe de completar as duas doses da vacina”, finaliza a secretária da SES.

Mais de 3,4 mil servidores estaduais da área da Saúde vão receber os salários de abril neste sábado (1° de maio) com o incremento do Plano de Cargos e Carreiras autorizado pelo governador Reinaldo Azambuja. O pagamento dos adicionais de função soma R$ 2,5 milhões.

Para o governador, o benefício pago no momento de combate à pandemia de coronavírus demonstra a valorização que o Governo do Estado dá às categorias da Saúde. “São profissionais que estão na linha de frente. Estamos  nos esforçando para valorizar todos eles”, disse Reinaldo Azambuja.

Tanto os servidores que atuam na Secretaria de Estado de Saúde (SES) quanto os que trabalham no Hospital Regional em Campo Grande (HRMS) serão beneficiados. Além deles, serão atendidos funcionários do Hemosul, Casa da Saúde, Vigilância Sanitária e Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende destacou que o Estado tem construído um bom ambiente para o trabalho dos servidores da Saúde, “com ações que reconhecem o profissional”.

Secretária estadual de Administração e Desburocratização (SAD), Ana Nardes, explicou que a efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde “no momento de pandemia demonstra a importância que o servidor tem no combate à Covid-19”.

Cargos e Carreiras

Aprovado em lei em 2018, o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde pode ser efetivado agora graças a ajustes fiscais adotados pelo Governo do Estado que tiraram Mato Grosso do Sul do limite prudencial de gastos com pessoal previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Com o pagamento mensal de R$ 2,5  milhões nos adicionais de função, a Secretaria de Estado de Administração (SAD) estima impacto anual de cerca de R$ 34 milhões na folha salarial do Governo do Estado.

Neste mês de abril de 2021, a folha de pagamentos do Governo tem 79,6 mil matrículas de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. O montante líquido ultrapassa os R$ 418,5 milhões.

Mato Grosso do Sul atualizou ontem (28) o mapa do Programa Prosseguir. Conforme novos dados,  Campo Grande e mais 57 municípios, encontram-se na bandeira vermelha e entram para o grau de risco elevado. A bandeira vermelha é considerada cenário de “risco alto”, com a recomendação de atividades essenciais e aquelas não essenciais de baixo risco de contaminação.

O secretário de Saúde Geraldo Resende ressalta “que existe um certo aparência confortável  no Estado por conta da taxa de contágio estar diminuindo, mesmo com patamar alto da presença da Covid-19. Porém para permanecermos com a taxa de contágio menor e damos prosseguimento irá depender contribuição de cada um da população de Mato Grosso do Sul. ”

Na atualização anterior apenas Campo Grande e Itaquiraí estavam na bandeira cinza com grau de extremo risco, com a atualização passaram a integrar a lista de 58 cidades sul-mato-grossenses na bandeira vermelha que marca os municípios em situação de alto grau de risco.

São elas: Pedro Gomes, Anastácio, Bodoquena, Guia Lopes da Laguna, Ribas do Rio Pardo, Terenos e Jaraguari, Camapuã, Alcinópolis, Costa Rica, Maracajú, São Gabriel do Oeste, Caracol, Corguinho, Figueirão, Porto Murtinho, Chapadão do Sul, Bela Vista, Dois Irmão do Buriti, Miranda, Bandeirantes, Jardim, Paraiso das Águas, Rio Negro, Bonito, Aquidauana, Nova Alvorada do Sul, Rio Verde de Mato Grosso, Sonora, Campo Grande. Amambai, Antonio João, Glória de Dourados, Japorã, Juti, Dourados, Sete Quedas, Ponta Porã, Vicenina, Itaquirai, Coronel Sapucaia, Laguna Carapã, Caarapó, Anaurlândia, Itaporã, Ivinhema, Aral Moreira, Nova Andradina, Paranhos, Taquarussu, Fátima do Sul, Baitaporã, Bataguassu, Brasilândia, Três Lagoas, Água Clara, Paranaíba, Cassilândia e Selvíria.

No grau médio, apontado pela bandeira laranja, estão 20 municípios: Angélica, Aparecida do tabuado, Bataiporã, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Douradina, Eldorado, Iguatemi, Inocência, Jateí, Ladário, Mundo Novo, Naviraí, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Rochedo, Santa Rita do Parto e Sidrolândia.

Novo mapa situacional do Prosseguir apresentado nesta quarta-feira (28) apenas a cidade de Nioaque está classificada na bandeira amarela que indica grau tolerável. Nenhum município do estado foi classificado como bandeira cinza de extremo risco ou verde que indica grau tolerável ou baixo risco. Com relação as semanas anteriores 47 municípios permaneceram na classificação, 19 regrediram e 13 progrediram na bandeira.

Durante live a secretária-adjunta Cristine Maymonne  apresentou os mapas do Programa Prosseguir e classificou que o resultadoé reflexo do decreto estadual das semanas 12 e 13 em que o governador Reinaldo Azambuja adotou medidas restritivas que foram importantes para diminuir em todo estado de Mato Grosso do Sul a incidência de casos novos confirmados e bem como a queda das hospitalizações. ”, destacou.

Vale lembrar que o Decreto n. 15.644 estabelece que o Programa Prosseguir define o toque de recolher nos municípios do Estado. Nas cidades com classificação das bandeiras verde, amarela e laranja será mais flexível, das 22h até às 5 da manhã; os municípios de bandeira vermelha a partir das 21h; e na cinza, o toque de recolher permanece das 20h até às 5 da manhã. A nova atualização dos mapas do Prosseguir será no dia 12 de maio.

Sobre o Prosseguir

Programa do Governo Estadual que classifica os municípios em faixas de cores, de acordo com o grau de risco que cada cidade apresenta (de baixo a extremo), traz recomendações de medidas no âmbito da Saúde Pública, de Serviços Públicos e do Social a fim de nortear agentes da sociedade, principalmente entes públicos, a tomarem suas decisões e tornarem suas ações mais eficientes no combate à propagação e aos impactos da Covid-19.

Metodologia do Programa

Periodicidade – A cada duas semanas são enviados relatórios com recomendações para todos os municípios, baseadas nos dados do fim da semana (último sábado), obtidos pelo cruzamento dos indicadores de Vigilância Epidemiológica, Saúde e Impacto Econômico.

Alimentação dos Dados – A atualização dos dados que compõem os indicadores é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde de cada município, de forma que o atraso ou o não fornecimento das informações compromete a avaliação situacional do município.

Mudança de Bandeiras – Seguindo as recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), embora o monitoramento dos dados seja diário, com reunião semanal de análise, os municípios só podem mudar de cor (faixa) após 14 dias – mesmo que os dados diários indiquem a mudança de situação. Quando a mudança de situação for para melhor, a metodologia prevê que não se pode ‘pular’ faixas (por exemplo, mudar diretamente da faixa laranja para a verde sem passar pela amarela). Já quando a mudança de situação for para pior, permite-se ‘pular’ bandeiras (sair da amarela e ir diretamente para a vermelha, por exemplo), devido à urgência na adoção de medidas.

Na tarde de segunda-feira (26), as equipes do Batalhão de Polícia Militar de Operações Policiais Especiais – BOPE e do Batalhão de Polícia Militar de Choque – BPMChoque, atenderam a ocorrência envolvendo um sequestro, cárcere privado e tráfico de drogas.

Após denúncias de que um homem, simpatizante de uma facção criminosa (comando vermelho), havia sido sequestrado por alguns indivíduos em um veículo Palio Weekend na data de 25/04, e estava sendo mantido em cárcere privado em uma chácara na região do bairro Itamaracá, uma guarnição do Bope em rondas, localizou o referido veículo saindo de uma chácara. Ao avistar a viatura, o veículo empreendeu fuga sendo acompanhado por uma equipe da Rotac do BPMChoque que estava em apoio ao Bope, e que logrou êxito na abordagem quando os autores dentro do veículo estavam entrando em uma residência.

Diante da suspeita de crime naquele local, a equipe do Bope adentrou a chácara que estava aberta e realizou abordagem em alguns indivíduos, sendo a vítima, um menor infrator e mais três homens, um deles com um mandado de prisão em aberto.

A equipe do BPMChoque que abordou os autores da fuga, encontrou no interior da residência 8,8 quilos de maconha e 7,235 quilos de cocaína

Foi encontrado um estojo deflagrado de calibre .32, um simulacro de pistola, duas balanças de precisão e a quantia de R$ 1.079,00.

Os autores foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil.