Dia: 6 de abril de 2021

Com o intuito de não só imunizar o maior número de profissionais da segurança pública de Mato Grosso do Sul, como também proteger os servidores que correm mais risco no dia a dia diante da pandemia do novo coronavírus, o deputado estadual Coronel David (sem partido), solicitou durante sessão na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6), que sejam adotadas mudanças imediatas em relação à vacinação desses servidores. O pedido foi destinado ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja, bem como aos secretários responsáveis pela saúde e segurança do Estado.

 

O parlamentar solicitou como prioridade e urgência a imunização dos profissionais da segurança, policiais e Bombeiros Militares, policiais civis, penais, agentes de medidas socioeducativas e servidores da atividade desde o dia 8 de fevereiro, pedido que foi atendido no último final de semana.

 

No entanto, o Coronel David, pede que a estratégia de aplicação das vacinas seja alterada por necessidade e siga o critério de maior exposição ao risco. Primeiramente deverão ser vacinados os escalados nas chamadas atividades-fim das corporações, e estes, seguirem de forma decrescente de faixa etária (sendo do mais velho para o mais novo) e, somente após terem sido protegidos todos da atividade-fim, poderão ser imunizados os das atividades-meio.

 

O deputado defende que todos esses profissionais têm o direito e merecem a vacina, mas que neste momento de pandemia mais rigorosa, é necessário que os critérios dentro da categoria sejam modificados para melhor atender os servidores. Isso porque antes da imunização, muitos estavam morrendo em decorrência da doença em Mato Grosso do Sul.

 

“Peço ao governador Reinaldo e principalmente ao secretário de saúde Geraldo, para que possam cumprir essa providência, porque o que estamos vendo é que aqueles que estão em embate direto estão tendo que esperar mais tempo para vacinação, não tiro o mérito de ninguém que merece ser vacinado, mas ao contrário dos que estão na atividade-meio, não estão tão expostos ao risco de contaminação como estão aqueles no combate direto na atividade-fim das instituições”, explicou o deputado.

 

O parlamentar completou dizendo que os trabalhadores da segurança pública entregam suas vidas em risco cotidianamente em prol da sociedade, então, neste momento de extrema gravidade, a exposição ao risco é ainda maior, pois estão empenhados em garantir, além da lei e da ordem, o cumprimento de vários decretos emanados pelas autoridades estaduais e municipais.

O ano de 2020 foi o que teve mais registros de fogo no Pantanal desde o fim da década de 90, quando se iniciou o monitoramento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).  As queimadas persistentes e letais no bioma Pantanal já resultaram impactos incalculáveis à biodiversidade, à saúde humana e à economia. Diante deste cenário, os setores de geoprocessamento do Ministério Público dos Estados de Mato Grosso do Sul (MPMS) e de Mato Grosso (MPMT) elaboraram Relatório Técnico para que possam traçar estratégias de atuação para trabalhar tanto na forma preventiva, quanto na repressiva, visando minimizar ocorrências como estas em período futuro.

 

Segundo os dados apresentados nesta segunda-feira (5/4), na reunião virtual sobre a “Atuação dos Ministérios Públicos contra os Incêndios no Pantanal”, após levantamentos, pôde-se constatar que a área atingida nos dois Estados, no período de 1° de janeiro a 30 de novembro, foi de 4,5 milhões de hectares, em 21 municípios, prejudicando 2.058 propriedades (32 prejudicadas por incêndios que vieram dos países vizinhos), 16 Unidades de Conservação e seis terras indígenas. Grande parte da área queimada configura-se como de formação campestre (36,30%), campos alagados/áreas pantanosas (23,09%) ou formação florestal (25,54%).

 

O que chama atenção é que boa parte deste incêndio, que prejudicou inúmeros municípios e milhares de propriedades rurais, originou-se em, aproximadamente, 286 pontos de ignição, sendo 152 em propriedades privadas (registradas no CAR), 80 em áreas indígenas, 53 em áreas não identificadas e apenas 1 em Unidades de Conservação.

 

Foram isolados os focos iniciais de incêndios nestas propriedades traçando um raio de 200 metros de redes elétricas (2,43%), estradas públicas (0,97%), estradas particulares (16,99%) e margens de rios (21,84%), sendo que 57,77% dos focos iniciais ocorreram no interior destas, o que demonstra uma grande probabilidade de terem ligação com as atividades agropastoris.

 

Segundo o promotor de Justiça e Diretor do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, esta informação é de vital importância para a definição das estratégias de trabalho a partir de agora, pois, sabendo-se que uma boa parte dos pontos de ignição ocorrem no interior de apenas algumas propriedades privadas, longe de rios, estradas, redes elétricas ou outras possíveis causas de ignição, cabe aos proprietários rurais no Pantanal – com orientação, apoio e cobrança do Poder Público – adotar medidas necessárias para a prevenção destes incêndios, já que somente eles podem controlar o interior de seus imóveis.

 

Mato Grosso do Sul

 

Segundo o Relatório Técnico produzido pela equipe de geoprocessamento do MPMS, confrontando os dados das áreas queimadas, identificadas e mapeadas pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA/UFRJ), em conjunto com análise via imagens de satélite, conclui-se que as cicatrizes de incêndios florestais ocorridos entre 1º de janeiro e 21 de outubro de 2020, no Estado de Mato Grosso do Sul, prejudicaram 722 propriedades rurais distribuídas em 9 municípios, além de 11 Unidades de Conservação e três em terras indígenas. Além disso, foram identificados 239 pontos de ignição que deram início a toda extensão das áreas queimadas em período proibitivo, dos quais 120 pontos iniciaram em 90 propriedades rurais, 78 pontos na terra indígena Kadiwéu, um ponto na Unidade de Conservação Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro e 40 pontos em áreas não identificadas.

 

A respeito do impacto que esses 239 pontos de ignição causaram, verificou-se que o fogo iniciado nas 90 propriedades se espalhou por mais 379 imóveis rurais. Verificou-se ainda que o fogo iniciado no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro prejudicou seis propriedades e o fogo iniciado na terra indígena Kadiwéu impactou três outras propriedades rurais.

 

A classificação dos 161 pontos de ignição ocorridos fora da terra indígena Kadiwéu verificou que a maior parte deles ocorreu em formação campestre, conforme a classificação do uso e cobertura do solo disponibilizada pelo Mapbiomas (52%). Por outro lado, como mais de 60% dos pontos de ignição analisados ocorreram distantes de estradas, margem de rio e rede elétrica e, prioritariamente, em áreas campestres e de vegetação nativa de propriedades rurais, é provável que os pontos de ignição dos incêndios tenham correlação com as atividades agropastoris desenvolvidas no Pantanal.

 

MPMS: Lançamento do Programa “Pantanal em Alerta”

 

Na mesma oportunidade, foi lançado pelo MPMS o Programa “Pantanal em Alerta” que objetiva a atuação preventiva em relação aos imóveis no Pantanal, que consistirá em elaboração de um “mapa de risco” para as áreas com maior probabilidade de incêndios.

 

Foi informado que, com base nas áreas de maior risco de incêndios, serão cadastradas as propriedades rurais para que possam adotar as medidas preventivas necessárias, tais como redução da biomassa acumulada, aceiros, treinamentos de brigadas, dentre outros.

 

Ministério Público Federal

 

A atuação do Ministério Público Federal (MPF), além da instauração de procedimentos e de investigações voltadas à identificação dos responsáveis pelos focos de ignição registrados em 2020, está centrada na estruturação dos sistemas de combate a incêndios. O órgão ministerial, tanto em Mato Grosso como em Mato Grosso do Sul, busca a alocação de recursos para a criação de brigadas permanentes, a fim de agilizar o combate aos focos antes do alastramento do fogo.

 

De acordo com os Procuradores da República Pedro Paulo Grubits e Erich Masson, o MPF trabalha ainda na criação de protocolos junto a órgãos e instituições envolvidos no processo, como Ibama, ICMBio, Secretarias de Meio Ambiente, Polícias Militares Ambientais e Exército, com o objetivo de estabelecer métodos e diretrizes para a rápida ação dos combatentes, sem que se façam necessárias intervenções políticas, sempre onerosas e burocráticas do ponto de vista do controle das crises.

 

Em Corumbá (MS), durante o ano de 2020, o MPF expediu duas recomendações para o aparelhamento dos órgãos de combate a incêndios florestais, considerando o emprego de aeronaves, aquisição de insumos e conversão da brigada PrevFogo em brigada permanente. O órgão também foi responsável por promover a interlocução entre os órgãos públicos de combate ao fogo para acompanhar as medidas executadas durante o período crítico de incêndios. E, em conjunto com a Polícia Federal, o MPF, em Corumbá, deflagrou a Operação “Matáá”, a fim de identificar a origem e a progressão de focos de incêndio que atingiram áreas federais. As investigações correm em sigilo.

 

Já em Cuiabá (MT), o MPF empreendeu esforços para identificar a origem dos incêndios que atingiram áreas federais e para a melhor estruturação do Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, manteve interlocução com os órgãos públicos responsáveis pelo combate ao fogo, buscando integrar a atuação. Ao constatar a demora do Governo Federal em autorizar a intervenção do Exército no auge da crise, expediu ofício ao Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para informarem acerca da liberação de recursos e emprego de pessoal no combate aos incêndios.

 

Participaram da reunião virtual: Luiz Alberto Esteves Scaloppe, titular da Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (MPMT); Erich Raphael Masson (MPF/MT); Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina (MPMS); Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira (MPF/MS); Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza (MPMT); Liane Amélia Chaves (MPMT); Maria Fernanda Corrêa da Costa (MPMT); e Cláudio Ângelo Correa Gonzaga (MPMT).

O Grupamento de Operações Aéreas (GOA) do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul receberá, por ano, um investimento de R$ 1.320.000 que será destinado ao serviço de resgate aéreo avançado em atendimentos de urgência e emergência no Estado, em apoio à Secretaria de Estado de Saúde (SES). O Termo de Cooperação entre Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Corpo de Bombeiros e SES foi publicado nessa segunda-feira (05.04) no Diário Oficial.

 

O valor de repasse, que será feito pela SES, vai custear o pleno funcionamento da aeronave e o suporte às atividades de resgate.

 

Para o diretor de Saúde e Assessor Técnico do Corpo de Bombeiros, Marcelo Fraiha, o investimento vai possibilitar melhores condições de assistência no nível primário e secundário de atenção. “O recurso financeiro específico para essa atividade de resgate aéreo vai possibilitar mais atendimentos à população de maneira geral”, afirmou.

 

A aeronave – modelo Baron, bimotor, turbo hélice- já é utilizada em transportes, incluindo o de vítimas. O repasse, no entanto, formaliza o trabalho e garante melhoria na execução de suporte à vida. “Esse Termo de Cooperação vem para formalizar e possibilitar condições melhores de oferecer o suporte avançado”, explicou Fraiha.

 

Conforme o Termo de Cooperação, a aeronave será utilizada também para transporte de órgãos e tecidos humanos (transplantes), transportes de pacientes que precisem receber “Tratamento Fora Domicílio” (TFD), além do deslocamento de materiais. O serviço aéreo também poderá ser utilizado em apoio às missões do Corpo de Bombeiros e da SEJUSP.

 

Com a intervenção precoce, em casos onde o resgate aéreo é de fato necessário, é possível reduzir o índice de mortalidade, minimizar sequelas e aumentar as chances de sobrevida, como cita o Termo de Cooperação. De acordo com o protocolo de atendimento, a aeronave terá, além de piloto e co-piloto, um médico e um enfermeiro, ambos bombeiros.

 

Para que o avião possa ser acionado, a distância de deslocamento precisa ser, no mínimo, de 500 quilômetros, conforme explicou o comandante do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), coronel Luidson Borges Tenório Noleto.

 

“Entre ida e volta, a distância mínima para que a aeronave seja deslocada é de 500 quilômetros. Desta forma conseguimos viabilizar o serviço. Mas é claro que existem exceções que serão reguladas pelas equipes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Saúde”, afirmou o coronel Noleto.

 

GOA

 

 

O Grupamento de Operações Aéreas (GOA) do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul foi criado em 2016 e intensificou suas ações em 2020, com a implantação do Serviço Aeromédico (resgate). Neste período o grupo também trabalhou no apoio às operações de combate a incêndios e ações de segurança pública. Transporte de tropas e materiais também estão entre os serviços desenvolvidos.

 

Atualmente, o GOA possui uma aeronave Baron B58 Beechcraft e Airtractor A802 fire. “Há possibilidade de aquisição de um Cesna 206 que poderá ser usado também no resgate aéreo”, ressaltou coronel Noleto.

 

Oferecendo continuamente preparação técnica para suas equipes, o GOA está qualificando pilotos que irão atuar em combate à incêndios florestais e que, futuramente, irão pilotar helicópteros da corporação.

O município de Naviraí ativa, nesta terça-feira (06) um ambulatório de atendimento de pacientes da Covid-19, que vai funcionar em área situada em frente ao Hospital Municipal, na Praça dos Pioneiros. Para implantar a estrutura, a administração municipal contou com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

 

Composto por consultórios médicos, sala de triagem, centro de testagem, farmácia, recepção e acolhimento, o espaço de 400 m2 será dedicado exclusivamente ao combate à pandemia do coronavírus. Será um ambiente amplo, arejado, com observância às normas sanitárias e de biossegurança, como uso de máscaras, álcool 70.º e distanciamento físico. O ambulatório terá capacidade para atender 50 pessoas sentadas simultaneamente e, de até 200 pessoas, a cada 24 horas.

 

“Estamos instalando esse ambulatório porque contamos com o apoio do Governo do Estado, sobretudo, em resposta às nossas reivindicações de apoio para o enfrentamento da pandemia, encaminhadas à Secretaria de Estado da Saúde”, salienta a prefeita Rahiza Matos. “Felizmente estamos executando um trabalho de parceria, com o apoio do governador Reinaldo Azambuja e do secretário de Saúde Geraldo Resende.

 

A iniciativa da administração municipal também foi elogiada pelo gestor estadual. “Felizmente estamos encontrando, nessa guerra contra o coronavírus, prefeitos e prefeitas, além de secretários e secretárias municipais de Saúde que não medem esforços para dotar os municípios de estrutura de atendimento aos sul-mato-grossenses”, salienta Resende. Esse tipo de iniciativa conta com a nossa parceria de trabalho”.

 

O gerente municipal de Saúde de Naviraí, Márcio Vidal de Figueiredo, explica que uma das providências adotadas pela no ambulatório será a presença diária de agentes da Vigilância Epidemiológica, que farão o acompanhamento e monitoramento dos pacientes que forem atendidos no local. “Todas as pessoas sintomáticas de coronavírus, se necessitarem de uma atenção hospitalar, serão referenciadas por nós”, salienta.

 

A prefeita Rhaiza Matos destaca que a necessidade de implantação do ambulatório foi evidenciada após análise do atual quadro epidemiológico no município. “O objetivo é diminuir o fluxo de pacientes no Hospital Municipal e agilizar os atendimentos de prevenção e combate à Covid em Naviraí”, pontua.