Carlos Alberto de Assis toma posse na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul

Ex-bancário e ex-secretário de Administração, Carlos Alberto de Assis tomou posse nesta segunda-feira (12) como diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) com a missão de buscar um equilíbrio nas ações para atender os usuários, sem prejudicar as empresas prestadoras de serviços. Ele foi empossado pelo governador Reinaldo Azambuja em uma cerimônia restrita por conta da pandemia de Covid-19.

 

Reinaldo Azambuja escolheu Carlos Alberto de Assis para o cargo por conta do trabalho realizado dentro e fora da administração pública e orientou como deverá ser a gestão dele na Agepan. “O fortalecimento da agência regulatória é o de todo o Estado. É isso que a gente precisa: uma agência de regulação forte, que dá ao mercado segurança, com marcos regulatórios que servem aos dois lados. Olhar o lado do consumidor, do contribuinte, do cidadão, mas também o lado da empresa, das suas obrigações”, disse o governador.

 

Carlos Alberto de Assis promoveu mudanças importantes na administração estadual, tendo sido Secretário de Administração. Ele foi gerente de banco por mais de duas décadas, vice-presidente da Confederação Brasileira de Tênis e presidente do Esporte Clube Comercial de 2007 a 2011, sendo campeão estadual em 2010.

 

O novo diretor-presidente já começou a trabalhar na agência reguladora. “Os desafios são muitos. É uma agência que lida com vários interesses do Estado e que serve ao usuário. Então, vamos buscar esse equilíbrio entre empresário, prestador de serviço, e usuário. Esse equilíbrio é muito importante. Tem gás, saneamento, coisas estruturantes para o Estado. Nós temos que ter essa visão. O que vamos buscar? Motivar todos os nossos servidores, os técnicos, principalmente, buscar a inovação, fazer com que a agência seja mais rápida nas devoluções daquilo que é pertinente”, explicou Assis.

 

Posse de Carlos Alberto de Assis foi feita na Sala de Reuniões da governadoria (foto: Chico Ribeiro)

 

Ele teve o nome aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, no dia 31 de março. Asssis substitui Youssif Domingos, que agradeceu ao governador pelo período em que esteve à frente da agência reguladora e ressaltou que em nenhum momento sofreu interferência no comando da Agepan. A agência atua na fiscalização dos serviços de energia elétrica, transporte rodoviário de passageiros, gás canalizado, saneamento, terminal hidroviário e resíduos sólidos.

 

Também participaram da posse os secretários Sérgio Murilo (Governo e Gestão Estratégica), Eduardo Riedel (Infraestrutura) e Sérgio de Paula (especial); presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa; e a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia.

Mais Social: Secretaria de Estado de Direitos Humanos trabalha com dados que vão apontar famílias beneficiárias

Técnicos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) já estão trabalhando com o banco de dados que vai apontar as famílias beneficiárias do Programa Mais Social. A análise dos dados e o cruzamento de informações são necessários para evitar possíveis fraudes ao programa ou ainda a concessão de um benefício de forma indevida.

 

A partir dos dados disponibilizados pelo Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, é possível o cruzamento de informações que indicarão qual família tem o perfil dentro das normas do programa. A utilização do CadÚnico por técnicos da Sedhast consta na Lei do Mais Social, publicada na última terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado (DOE/MS).

 

Com o perfil estabelecido, equipes do Mais Social, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, podem conferir, por meio de visitas domiciliares, se os dados informados são de fato verdadeiros.

 

Uma outra frente de servidores também trabalha na formulação de documento que trará especialmente os critérios mais refinados de seleção das famílias a serem beneficiadas, para fins de inclusão e exclusão do Programa. Esse documento também deve ser publicado no DOE/MS.

 

“Estamos totalmente empenhados para que toda essa parte de regulamentação e cruzamento de dados esteja pronta o mais rápido possível. Temos que ter a atenção necessária e o zelo com os recursos públicos, mas sempre lembrando da urgência que muitas famílias precisam receber esse benefício. Tenho certeza que os técnicos da Sedhast estão realizando um trabalho  para que o Mais Social flua de uma maneira rápida e correta”, esclareceu a titular da pasta, Elisa Cleia Nobre.

 

Nobre aponta ainda que o cartão que será emitido para o beneficiário é intransferível. “O cartão do programa deve ser muito bem zelado pelo portador para evitar transtornos. Será um cartão de alimentação a ser emitido pelo Banco do Brasil e somente poderá ser utilizado na compra de alimentos”.

 

A estimativa é que mais de R$ 182 milhões por ano sejam investidos pelo Governo do Estado no Mais Social. O Programa Mais Social, de caráter permanente, tem como objetivo atingir até 100 mil famílias em vulnerabilidade social em Mato Grosso do Sul.

Programa de Aquisição de Alimentos Federal recebe primeira remessa de queijo em Corumbá; produtor tem certificação

A Prefeitura de Corumbá recebeu, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos Federal (PAA), a primeira remessa de queijos produzidos em assentamento rural do município. Morador no Taquaral, o produtor rural Sidnei Vieira de Sousa entregou 88 quilos do produto para o PAA. A produção conta com certificação do SIM/POA (Serviço de Inspeção Municipal/Produtos de Origem Animal).

 

O PAA Federal, coordenado pelo Ministério da Cidadania, promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo. Corumbá tem saldo de R$ 390 mil para aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal.

 

“Para o produtor, o PAA é a garantia da compra da produção diante principalmente dessa pandemia, da dificuldade de comercialização do produto. No queijo, temos só um produtor credenciado, que é justamente o Sidnei. Outros dois estão em fase de credenciamento junto ao serviço de inspeção municipal”, disse o superintendente de Agricultura Familiar, Lúcio Gabriel Nascimento e Sá.

 

Ainda segundo o superintendente, com a chegada do queijo no PAA, o Município consegue “inserir mais um produto diferenciado na aquisição e distribuição às entidades. É mais uma conquista da Prefeitura, por meio de sua Superintendência de Agricultura Familiar”, ressaltou.

 

Lúcio reforçou que o Município segue a orientação do prefeito Marcelo Iunes para que sejam desenvolvidas ações com o objetivo promover a articulação entre a produção da agricultura familiar e a destinação, visando o desenvolvimento da economia local e o atendimento direto às demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais locais.

Em Dourados, itens da cesta básica registram variação de preços de até 300%, revela pesquisa do Procon

A Prefeitura Municipal de Dourados, por intermédio do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), realizou pesquisa de preços dos produtos que compõem a cesta básica em 12 supermercados da cidade, no dia 06 de abril de 2021.

 

Na pesquisa, foram coletados preços de 29 itens, sendo considerados para o levantamento os produtos pré-definidos. Os produtos apresentaram variação significativa de um estabelecimento para outro, onde o extrato de tomate 350 ml apresentou diferença de 299,20% entre o menor e o maior preço; a goiabada 600g teve diferença de 305,00% entre o menor e o maior preço; e a margarina 500g teve diferença de 271,36%, já o sabão em pó 1kg apresentou diferença de 155,01%.

 

Foram encontrados 14 produtos com diferença superior a 100% como, por exemplo, sabonete, alho, bolacha água e sal, sabão em barra, sal e a farinha de mandioca.

 

A diferença do estabelecimento com menor preço e o de maior preço nesta pesquisa é de 21,5%. Em relação à pesquisa do mês de março de 2021, houve aumento de 2,2 %. O consumidor deve ficar atento às especificações contidas na embalagem: prazo de validade, composição e peso líquido do produto.