Ponte sobre o córrego da Figueira traz segurança a moradores da região do Mané Manco, no município de Coxim

O Governo do Estado tem investido em infraestrutura nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Com o pacote de obras do “Governo Presente”, está transformando a realidade de todos os municípios do Estado e trazendo um novo cenário tanto nas cidades como na área rural.

 

Com um investimento de R$ 220 milhões no programa “Mais Pontes”, até o final do 2022, o governador Reinaldo Azambuja entregará, dentro dos dois mandatos (2015-2022), um total de 163 pontes de concreto, na maioria dos municípios. Nos primeiros quatro anos (2015-2018), foram construídas cerca de 100 estruturas, e na atual gestão, projetadas mais 63 pontes.

 

Entre tantas que já foram concluídas e entregues à população, está a ponte de concreto armado sobre o córrego da Figueira, na região do Mané Manco, na zona rural de Coxim. Há seis meses, a velha ponte de madeira deu lugar a nova ponte de concreto, trazendo segurança aos moradores e motoristas que diariamente trafegam pelo local.

 

Morador da região desde de criança, Vagner de Souza, 24 anos, que trabalha em uma fazenda da região, conta que a ponte faz parte do trajeto dele para ir trabalhar e que agora está mais seguro atravessá-la. “Agora a gente se sente mais seguro, pois toda vez que passava pela ponte ficava um pouco tenso, e mesmo sendo de moto, que o peso é menor, a gente sente medo, pois realmente a ponte estava acabada, era perigosa. Agora é diferente, pois tem segurança e ficou boa para o acesso de caminhões, que trafegam no local com carga de gado ou de grãos”.

 

A estrutura era uma reivindicação muito antiga da população, pois veículos pesados transitam pela ponte que fica em uma estrada vicinal, que liga a BR-359 ao município de Pedro Gomes, servindo para o escoamento de gado e lavoura da região.

 

Valdeci Jorge da Rocha: “ponte era um sonho”

Para Valdeci Jorge da Rocha, 50 anos, que mora na região há 38 anos, a ponte de concreto é a realização de um sonho, pois era difícil atravessar a ponte velha por conta da precariedade, principalmente em período de chuva. “Quando o rio estava cheio, não tinha como passar. Tinha que voltar pra trás, principalmente carro pequeno e moto. Caminhão ainda tentava, mas também era perigoso. Era difícil!”

 

Acidentes

 

A ponte velha de madeira muitas vezes esteve interditada por conta da precariedade, trazendo insegurança e oferecendo risco de acidentes, como em 2014, quando a ponte não aguentou o peso de um caminhão carregado de milho e cedeu. O acidente matou três pessoas: o motorista e duas crianças.

 

Valdecir lembra que foi um dia muito triste para os moradores da região. “Um amigo passou pouco depois do acidente e nos avisou, mas não deu tempo de nada, de salvar ninguém. Foi muito triste ver aquela cena, em um local que faz parte do nosso dia a dia. Mas agora não tem mais perigo, pois era essa a segurança que nós precisávamos, da ponte ser de concreto e não ter mais acidentes. É um sonho realizado e um alívio.”

 

Com 40 metros de extensão e 6 de largura, a ponte de concreto armado sobre o córrego da Figueira, teve investimento de R$ 1 milhão. A construção de pontes de concreto em mais da metade dos municípios sul-mato-grossenses (60%) está entre os principais legados da área de infraestrutura que a gestão do governador Reinaldo Azambuja deixará para o Estado.

 

Por intermédio da Agepen, primeira certidão de nascimento digital de preso indígena é emitida em Mato Grosso do Sul

Com integração da base de dados nacionais, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) tem priorizado o acesso de documentos civis básicos aos apenados e egressos. Neste mês, a segunda via digital da certidão de nascimento foi emitida a um reeducando indígena da Penitenciária Estadual de Dourados (PED), que há dez anos estava sem a documentação.

 

De etnia Guarani, o pré-egresso pertence à reserva indígena de Bororó do município de Dourados e cumpre pena desde 2015. Com a segunda via emitida, será possível dar continuidade ao processo de lançamento de documentação do interno.

 

A ação integra o trabalho de buscas e emissões de documentos civis básicos das pessoas em situação de prisão, que vem sendo realizado desde o início deste ano.

 

O convênio foi firmado entre a Agepen, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) e conta com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Tribunal de Justiça de MS.

 

O banco de dados também utiliza o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), desenvolvido por intermédio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, o qual emite a listagem dos reeducandos com documentos faltantes no processo.

 

No estado, a operação do Fluxo de Emissão de Documentação no SEEU é coordenada pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social.

 

Esta representa a primeira certidão digital no país emitida a esta população vulnerável em situação de prisão.

 

Conforme a chefe da Divisão, Marinês Savoia, o pioneirismo da Agepen reflete o empenho em desenvolver os Direitos Humanos, além de garantir o acesso pleno à cidadania aos reeducandos. “Nosso foco é priorizar os pré-egressos e egressos do sistema prisional, ou seja, cuja progressão de regime ocorra em até 180 dias, onde esses documentos se tornam essenciais para a reinserção social ainda mais efetiva”, destaca.

 

A Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC-Jud) é a plataforma responsável pela emissão de certidões digitais como de nascimento, casamento e óbito.

 

Cada unidade penal, possui um servidor responsável cadastrado e com assinatura digital para acessar o sistema e formular os requerimentos necessários.

 

A partir da emissão, a Divisão de Promoção Social consolida a lista com os dados dos documentos obtidos, realiza o upload do arquivo no SEEU, que os utiliza para atualizar o seu banco de dados.

 

De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, o registro civil de nascimento é um direito do cidadão, garantido por lei e todos os demais direitos dependem desse documento.

 

“Atuamos de forma integrada com outros órgãos ligados à execução penal e de justiça criminal para garantir mais dignidade à pessoa presa. Dentro desse contexto, o acesso a documentos civis possibilita um retorno ao convívio social de forma justa e responsável”, ressalta o dirigente.

 

Esse grupo populacional tem atenção especial do CNJ, que em 2019 publicou a Resolução nº 287 estabelecendo procedimentos no tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, com diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.