Aprovado estado de calamidade pública em Paranaíba e Batayporã pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reconheceu estado de calamidade pública em mais dois municípios do interior do Estado, devido ao avanço da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Os Decretos Legislativos 625 e 626 referem-se as cidades de Paranaíba e Batayporã, respectivamente, e foram publicados no Diário Oficial da Casa de Leis na quinta-feira (14).

 

Com a medida, os chefes do Poder Executivo local, poderão proceder, mediante decreto, à abertura de crédito extraordinário nos termos da Constituição Federal e da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964. Também estão incluídas as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.

 

Os efeitos do estado de calamidade pública, em ambos os municípios, são válidos até o dia 31 de dezembro deste ano e poderão ser prorrogados com nova solicitação encaminhada pelo prefeito.

 

De acordo com os documentos, os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública devem ser divulgados amplamente no correspondente Portal de Transparência, nos termos das legislações vigentes.

Destaques

Política

Maioria dos municípios de MS está em calamidade pública

A presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) oficializou estado de calamidade pública em mais quatro cidades do Estado. Os Decretos Legislativos 663/2020, 664/2020, 665/2020 e 666/2020 dizem respeito aos municípios de Ribas do Rio Pardo, Bodoquena, Bela Vista e Terenos – respectivamente. Os documentos foram publicados na quinta-feira (9) no Diário Oficial […]