Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul contesta tentativa de mudança nas regras do Fundersul

Reunida na quarta-feira (16), na sede da entidade, em Campo Grande, a diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) se manifestou contrária a eventuais mudanças nas regras do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul).

 

A proposta de alteração no texto da lei foi feita à Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL).

 

O presidente da entidade e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, já havia contestado publicamente à iniciativa do parlamentar assim que a proposta começou a tramitar nas comissões temáticas da Casa.

 

Além do dirigente municipalista, vários prefeitos têm criticado a ideia do deputado que sugere que os recursos do Fundersul sejam aplicados somente nas rodovias estaduais e municipais, e não mais em vias urbanas.

 

A leitura que os gestores públicos fazem é que tirar os recursos do Fundo Rodoviário é deixar os municípios mais precários ainda na questão de investimentos.

 

“É importante observar o fato de que a composição do Fundersul leva em consideração o combustível, ele incide sobre o combustível, e o combustível não é só utilizado na zona rural. O agropecuário sim, zona rural, agora o que incide sobre o combustível, não”, justificou o presidente da Assomasul.

 

Para Caravina, os recursos do Fundersul tanto são usados pelo governo do Estado quanto pelas prefeituras, principalmente para investir na área rural e em infraestrutura urbana.

 

“Em nome dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, a Assomasul se posiciona contra ao projeto do deputado Contar mesmo respeitando a sua autonomia parlamentar.

 

Fundo

 

Criado pela Lei Nº 1963 de 11/06/1999, o Fundo  é pago por produtores rurais com o objetivo de aplicar os recursos na construção e melhoria das rodovias estaduais e assim facilitar o escoamento da produção agropecuária, bem como reforçar os investimentos na área urbana dos 79 municípios do Estado.

 

O Fundersul foi alterado duas vezes: na primeira, no governo de André Puccinelli (MDB), para que parte do dinheiro arrecadado com o imposto fosse aplicado em melhorias de vias urbanas.

 

Em 27 de dezembro de 2018, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a Lei Nº 5312 de 27/12/2018, modificada pela Assembleia Legislativa.

 

Caravina observa que o texto atual do Fundersul é muito importante para os municípios numa época de escassez de recursos, em que os repasses não chegam aos municípios como deveriam, sobretudo, devido as quedas constantes das receitas, principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

 

Segundo ele, se não fossem esses recursos, muitos municípios não tinham conseguido fazer recapeamento da parte urbana.

 

Apenas como exemplo, Caravina observa que o governo do Estado promoveu obras de recapeamento nas 79 cidades de MS, tudo com recursos do Fundersul.

 

Diante disso, os prefeitos pretendem sensibilizar os parlamentares de que o momento não é propício para as alterações propostas, principalmente em razão da situação financeira da maioria das prefeituras, não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o país.

Foto da semana – Aquário Natural – Baía Bonita (Bonito)

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