Governo do Estado repassa R$ 804 mil para o Hospital Regional de Coxim que atende 4 mil pessoas por mês

A Secretaria Estadual de Saúde realizou o depósito de R$ 804 mil para a Prefeitura de Coxim ontem (15.01). O repasse tem como objetivo regularizar a situação financeira do Hospital Regional de Coxim Álvaro Fontoura Silva, referentes a contratualização dos serviços prestados à população do município.

 

O pagamento faz parte do compromisso da continuidade da atual gestão de manter em dia os repasses para os municípios de Mato Grosso do Sul e manter os investimentos em saúde em prol da população.

 

O Hospital Regional Dr. Álvaro Fontoura da Silva é uma unidade de saúde referencial para região Norte de Mato Grosso do Sul, com 65 leitos e 245 colaboradores, atendendo uma média de 4 mil pessoas por mês somente no Pronto Socorro 24 horas.
Oferece ainda atendimento de sobreaviso de pediatria, ortopedia, ginecologia e obstetrícia, além de tomografia, eletrocardiograma, exames laboratoriais e mutirão de cirurgias ortopédicas.
A hemodiálise do Hospital Regional de Coxim atende, atualmente, 55 pacientes divididos em quatro grupos, nos períodos matutino e vespertino, de segunda a sábado.
Os recursos do Hospital Regional são advindos dos governos estadual e federal, além de seis municípios da Região Norte de MS, incluindo Coxim.

Polícia Militar Ambiental fecha lava jato ilegal que lançava efluentes no Rio Paraguai na cidade de Ladário

Policiais Militares Ambientais de Corumbá fecharam ontem (14.01) pela manhã, um lava jato que funcionava ilegalmente na cidade de Ladário. Depois de denúncias, a PMA esteve com fiscais da prefeitura daquela cidade no local e verificaram que a empresa funcionava sem autorização ambiental e não possuía dispositivos de tratamentos dos resíduos (caixa separadora de óleo), bem como caixas filtradoras dos próprios produtos químicos utilizados na lavagem dos veículos.

 

Todos os efluentes eram lançados diretamente na rede de escoamento de águas pluviais e seguiam para o Rio Paraguai, causando contaminação. As atividades foram paralisadas e o proprietário da empresa foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.000,00. O autuado responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de detenção, de três meses a um ano de detenção. Ele também foi notificado a regularizar as atividades.

Manejo: Secretaria de Meia Ambiente e Agronegócios retira 71 ovos de jacaré da Lagoa Maior em Três Lagoas

Dando continuidade aos trabalhos de manejo dos animais que habitam a Lagoa Maior, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócios (SEMEA) fez a retirada de 71 ovos de jacaré-de-papo-amarelo que estavam em dois ninhos em uma ilha de vegetação nativa. O procedimento tem autorização do IBAMA e os ovos foram encaminhado à Campo Grande para a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

 

Uma equipe da SEMEA esteve no dia 8 de janeiro na Lagoa Maior para a coleta dos ovos, sendo que em um ninho foram encontradas 34 unidades e em outro 37, totalizando 71 ovos. “Os ovos foram dispostos em uma caixa de isopor grande, forrada com o próprio material orgânico presente no ninho, composto principalmente de capim seco”, explicou biólogo da SEMEA, Flávio Henrique Fardin.

 

Os ovos foram retirados com autorização do IBAMA


Depois da coleta, os ovos foram levados para a UCDB em Campo Grande e entregues aos cuidados da Professora Doutora Paula Helena Santa Rita, a qual desenvolve pesquisas com répteis.

 

Flávio e o técnico ambiental Nilton de Castro Ramos, acompanharam a realocação dos ovos para encubação no biotério da UCDB, os quais foram acondicionados em recipientes com temperatura e umidade controladas.

 

“Caso a encubação resulte em filhotes e a pesquisadora não se interessar em ficar com os mesmos, eles serão soltos na Reserva Particular do Patrimônio Natural Cisalpina em Brasilândia”, finalizou o secretário da pasta Toniel Fernandes.

 

 

Edição extra do Diário Oficial de sábado publicou lista dos servidores estaduais que foram mantidos nos cargos

O Governo do Estado publicou hoje em edição especial do Diário Oficial os decretos de nomeação dos servidores comissionados mantidos na estrutura administrativa. A lista com os nomes dos que foram realocados somam 25 páginas da publicação. Mas nem todos os que foram exonerados no dia 31 de dezembro retornaram ao governo. Apenas os considerados “essenciais” foram reaproveitados. Clique aqui e veja os decretos de nomeação.

 

Por meio de projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa e aprovado no final do ano passado, as vagas antes denominadas DGAs (Direção, Gerência e Assessoramento) foram transformadas em DCAs (Direção, Chefia e Assessoramento). Elas são os cargos comissionados do governo do Estado, cujo número subiu de 22 para 29 níveis de remuneração, que contemplam tanto servidores efetivos como os de livre nomeação.

 

A reestruturação dos cargos em comissão, no entanto, não altera o que já era gasto com as vagas, segundo o governo. Alguns deles foram reduzidos para que outras vagas fossem abertas, mantendo-se, assim, o mesmo custo. Antes, os DGAs variavam de 0 até 7. Agora, vão de DCA-SEC até o DCA-13.

 

Confira os valores e referências

NOMENCLATURA VALORES ADICIONAL (%)
DCA-SEC (*) R$ 24.376,89
DCA-0 (*) R$ 24.376,89
DCA-1 R$ 17.036,82
DCA-2 de R$ 5.884,62 a R$ 11.769,24 de até 100% da remuneração
DCA-3 de R$ 5.787,04 a R$ 9.259,26 de até 60% da remuneração
DCA-4 de R$ 5.423,66 a R$ 8.667,85 de até 60% da remuneração
DCA-5 de R$ 3.269,23 a R$ 6.538,46 de até 100% da remuneração
DCA-6 de R$ 2.653,85 a R$ 5.307,70 de até 100% da remuneração
DCA-7 de R$ 2.029,76 a R$ 4.059,52 de até 100% da remuneração
DCA-8 de R$ 1670,25 a R$ 3.340,50 de até 100% da remuneração
DCA-9 de R$ 1.340,00 a R$ 2.680,00 de até 100% da remuneração
DCA-10 de R$ 1.065,48 a R$ 2.130,96 de até 100% da remuneração
DCA-11 de R$ 909,92 a R$ 1.819,84 de até 100% da remuneração
DCA-12 de R$ 782,84 a R$ 1.505,68 de até 100% da remuneração
DCA-13 de R$ 594,27 a R$ 1.188,54 de até 100% da remuneração

 

(*) o salário de R$24.376,89 é fixado por lei específica (a mesma que altera o salário do governador e do vice-governador) e os ocupantes desses cargos poderão receber aumento com a elevação do teto do funcionalismo público, que tem como base os vencimentos dos ministros do STF, que de R$ 33,7 mil subiu para R$ 39,3 mil.

 

Neste caso, se houver reajuste, o salário do governador passaria até o valor do teto e o dos secretários para até 90,25% da remuneração dos ministros, ou seja, para até R$ 35,4 mil. O reajuste depende de lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

 

Fonte: Vox  MS

Prefeitura de Ponta Porã inicia georreferenciamento da área urbana do Distrito de Nova Itamarati para definição de lotes

Está sendo iniciada a implantação do georeferenciamento do loteamento que corresponde à área urbana da Nova Itamarati. Esse é o primeiro passo para definir os lotes e, mais na frente, assegurar os títulos de propriedade definitivos. Nessa etapa, a empresa responsável irá implantar os marcos, colocando as quadras e piquetes, delimitando os lotes. Sem esse trabalho, as demais etapas não acontecem.

 

Por isso, é importante acelerar a demarcação, lembra a subprefeita da localidade, Natália Velasques. A Diretora-presidente da Agência Municipal de Habitação – (Habiporã) Larissa Vieira Barbosa da Rocha, participou de reunião na subprefeitura, definindo detalhes para o início dos trabalhos.

 

Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel rural referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica. Serve para a regularização registral dos imóveis rurais, segundo a nova legislação.

 

Conforme a subprefeita do distrito de Nova Itamarati, Natalia Velasques disse que a empresa DMTR Engenharia estará iniciando esse trabalho imediatamente. “É um trabalho técnico que vai permitir a retificação dos memoriais descritivos de cada lote. Somente depois disso, ocorrerá a titulação, organizando a distribuição dos espaços na comunidade”, informou a subprefeita.

 

Na área destinada ao distrito Nova Itamarati, existem 330 casas de moradias, 130 edificações destinadas ao comércio, que estão localizados em uma área de três hectares que pertencem à antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Na administração do prefeito Hélio Peluffo, várias ações estão sendo levadas diretamente ao distrito, facilitando o acesso de toda a comunidade aos serviços públicos básicos. Antes, os moradores precisavam se deslocar até a cidade.

 

O comércio do distrito é formado por farmácias, supermercados, lanchonetes, padarias, escritórios de Contabilidade, hotéis, lojas de materiais de construção, clínica dentária, ótica, escritório de advocacia, lan house, loja de móveis, veterinárias, oficinas mecânicas (para carros, motos e tratores), restaurantes, igrejas, loja de confecções, autopeças, correio, escolas de informática, distribuidora de gás, serralheria, salão de beleza, clube de recreação, jornal semanário. Enfim, uma estrutura que a despeito de uma normatização municipal, cresce e recebe atenção especial do prefeito Hélio Peluffo.

 

A prefeitura de Ponta Porã, através da secretaria municipal de Obras e Urbanismo, vem intensificando as ações de melhorias nas estradas que cortam o distrito de Nova Itamarati e todo o assentamento. Nos últimos dias, o trabalho chegou ao núcleo urbano, melhorando significativamente as condições de todo o trecho.

 

Popularmente conhecido como Assentamento Itamarati, o distrito foi criado no ano de 2015 e um dos principais serviços na localidade foi a rede de água, pois possuía um sistema de abastecimento de água precário. Com crescimento desordenado e sem estrutura, apresentava diversas irregularidades no fornecimento. O Governo do Estado em parceria com a prefeitura de Ponta Porã realizaram serviço de implantação do sistema houve ganho ambiental e humano para a população que vive na localidade.

 

“Fizemos um investimento que possibilitou a captação, tratamento e distribuição de água de qualidade. É mais saúde para as pessoas”, afirmou Reinaldo Azambuja. “A água tratada passa a chegar para famílias que estão a mais de 70 quilômetros do centro de Ponta Porã”, destacou o prefeito Hélio Peluffo.

Governador Reinaldo Azevedo diz que caiu em 45 mil o número de alunos em escolas da Rede Estadual de Ensino

Levantamento da Secretaria de Estado de Educação (SED) revela que Mato Grosso do Sul registrou queda de 45.755 matrículas em escolas da Rede Estadual de Ensino nos últimos 10 anos. O número de alunos caiu 15,5% – de 295.354 em 2008 para 249.599 no ano passado. No mesmo período, a quantidade escolas subiu de 366 para 372.

 

Os dados foram revelados pelo governador Reinaldo Azambuja em entrevista à TV Morena ontem (10.1). “Estão nascendo menos crianças no Brasil e essa diminuição de matrículas está acontecendo em todas as redes de ensino”, observou. Segundo o gestor, é necessário reestruturar a Rede Estadual em MS para que as escolas se adequem à nova realidade social.

 

A medida vem sendo adotada pela SED desde o ano passado com a unificação de escolas e o fim da abertura de novas turmas. Para a secretária de Estado de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta, a mudança não afeta a qualidade do ensino, já que alunos e professores efetivos de escolas desativadas têm prioridade na realocação em outros locais.

 

Gráfico mostra redução de matrículas na Rede Estadual de Ensino nos últimos 10 anos

 

Menos filhos por família

 

“Imagina 45 mil alunos a menos em 10 anos”, falou o governador sobre a redução de matrículas. “Então, temos que reestruturar a Rede e remanejar alunos para uma escola mais próxima”, afirmou Reinaldo Azambuja. Números da Projeção de População (2018), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o número médio de filho por mulher é de 1,77 no País. Essa quantidade deve chegar a 1,66 em 2060.

 

Segundo o governador, a projeção populacional tende a diminuir o número de escolas por todo o País. “É uma tendência em Mato Grosso do Sul e em todos os estados, tanto na rede estadual quanto também nas redes municipais”, explicou. “Nós estamos falando em gestão pública. Temos que reordenar para economizar e facilitar ao pai e a mãe de ter uma escola próxima”, emendou.

 

Reordenamento das escolas

 

Recursos economizados serão investidos na própria Rede Estadual. Foto: Edemir Rodrigues

Com a queda na quantidade de alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino, a SED, atendendo orientação do Ministério da Educação, decidiu otimizar espaços públicos com o fechamento de quatro escolas: EE Abadia Faustino Inácio, no município de Camapuã; e EE Riachuelo, EE Zamenhof e EE Otaviano Gonçalves da Silveira Junior, em Campo Grande.

 

À imprensa Maria Cecília frisou que a medida não prejudica o ensino público estadual. “Com esse fatores da diminuição da natalidade e da quantidade de matrículas é normal que ao longo do tempo tenhamos que otimizar a estrutura da Rede Estadual”, falou. “Com o recurso economizado podemos investir em outras unidades e melhorar a qualidade da educação”, afirmou.

Primeira investigação aponta existência de Cryptococcus neoformans em algumas escolas municipais da Capital

Pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Doenças Infecciosas e Parasitárias da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)  relatou, pela primeira vez na região Centro-Oeste do Brasil, a presença de Cryptococcus neoformansem (foto ao lado) excrementos de pombos, em escolas municipais de Campo Grande.

 

Com o título “Investigação de Cryptococcus no ambiente escolar em Campo Grande/MS”, a pesquisa foi feita pelo mestrando, biólogo e professor Dario Corrêa Junior, com orientação da professora Marilene Rodrigues Chang (Faculdade de Ciências Farnacêuticas, Alimentos e Nutrição – Facfan).

 

Resultados parciais desta pesquisa foram recentemente apresentados no Congresso Latino Americano de Microbiologia, em Santiago, no Chile. Durante seu mestrado, o pesquisador realizou curso de diagnóstico molecular para infecções fúngicas na Fiocruz (RJ) e de identificação molecular de Cryptococcus no Instituto Adolfo Lutz (SP).

 

Cryptococcus são os agentes etiológicos da Criptococose, uma micose sistêmica que afeta principalmente indivíduos imunocomprometidos. Esta doença é causada pela inalação de esporos de leveduras que estão dispersas no ambiente. Portanto, a vigilância da distribuição de Cryptococcus na área urbana é necessária para contribuir para a epidemiologia e ecologia do fungo”, explica o pesquisador.

 

Leveduras do complexo C. neoformans afetam principalmente indivíduos imunocomprometidos como aqueles com HIV/AIDS e é encontrado em áreas urbanas, especialmente em excrementos de pombos. Cryptococcus gattii causa infecção geralmente em indivíduos imunocompetentes e é isolado em madeira em decomposição, como em árvores ocas.

 

Pesquisa nas escolas

 

Após realizar na iniciação científica estudo de amostras clínicas do fungo, no Mestrado, Dario, como biólogo, se interessou em fazer pesquisa desses fungos no ambiente, onde os migro-organismos estão normalmente presentes. “Muitas pessoas alimentam os pombos. Nas escolas, as crianças deixam cair ou jogam migalhas para as aves sem saber que os excrementos delas podem ser perigosos, pois estes materiais contêm nutrientes para os Cryptoccocus”.

 

Sabe-se que em Campo Grande existem grande quantidade de pombos em diversos lugares. “Como pesquisador e professor, achei importante investigar a presença destes patógenos no ambiente escolar”, relata o pesquisador, que esteve nas 85 escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande e constatou que em 60 havia pombos.

 

“Resumidamente, os excrementos coletados foram misturados com salina e antibiótico para inibir o crescimento de bactérias, assim  o fungo foi cultivado em meios de culturas no Laboratório de Pesquisas Microbiológicas da Facfan/UFMS”.

 

Apesar de o fungo ter sido isolado em apenas três escolas, o alerta é importante, tendo em vista que excrementos secos das aves

Pesquisador Dario fez coleta nas escolas

podem ser dispersos pelo vento. “Além disso, os pombos voam para a redondeza e podem carrear esse fungo. O pombo não fica doente, é apenas um reservatório”, afirma o pesquisador.

 

Diagnóstico da Criptococose

 

O diagnóstico desta doença nem sempre é fácil, visto que sintomas (dor de cabeça e na nuca, rigidez, visão turva, expectoração entre outras) se confundem com outras enfermidades. Em casos de meningite e infecção de corrente sanguínea, não há como diferenciar por sinais e sintomas, se as infecções são causadas por bactérias ou por fungos.

 

A identificação do agente por meio de exames laboratoriais é essencial para o tratamento e boa evolução do enfermo. Pacientes com suspeita de criptococose são normalmente encaminhados para centros especializados e hospitais que realizam diagnóstico e tratamento de pacientes com Doenças Infecciosas e Parasitárias (DIP), como o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP) – que atende cerca de 18 casos de criptococose por ano.

 

 Prevenção e Controle de Pombos

 

Pesquisador Dario e a professora Marilene Rodrigues Chang

A respeito do controle de infestação de pombos e de outros animais, sabe-se que cada escola recebe uma verba governamental e decide como fazer o controle. Algumas escolas providenciam telas e outras formas de contensão alternativa como uso garrafa pet na estrutura do telhado. Segundo relatos, o uso de bombinhas e/ou fogos de artificio também já foram utilizados para espantar essas aves.

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda limpezas periódicas com água e sabão, sanitização de ninhos e inativação de ovos. Outras técnicas para dispersar essas aves em centros urbanos incluem as chamadas “fitas espanta pombos”, sons gravados de aves predadoras naturais (como coruja e falcão) e repelentes ultrassônicos disponíveis no comércio. “O problema é que o pombo volta a fazer ninho, rasga as telas, fura a garrafa pet. É bem difícil o controle”, aponta Dario.

 

Dada a relevância do tema, um dos objetivos do Mestrado foi possibilitar a produção de material didático para o ensino da Criptococose aos professores da Rede Municipal de Ensino da Capital. Para alertar escolas e professores sobre a doença, foi idealizado o projeto de extensão “Criptococose – uma doença transmitida por pombos”, com a realização de palestras e entrega de cartilha didática. “As pessoas em geral não conhecem a doença, poucos ouviram falar de Criptococose”, comenta Dario.

 

Cerca de 180 professores das 85 escolas da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (SEMED) devem participar do projeto de extensão. O mestrando irá abordar a parte ambiental, coleta de amostras e pombos; a médica infectologista professora Anamaria Mello Miranda Paniago abordará diagnóstico clínico da criptococose e a farmacêutica-Bioquímica professora Marilene Rodrigues Chang irá mostrar como é feito o diagnóstico laboratorial dessa doença.

 

Na dissertação, Dario irá propor medidas sanitárias para o controle dos pombos, que não podem ser mortos, apenas controlados. “Vamos alertar sobre medidas como não alimentar os pombos, contratar empresas de dedetização para eliminar os ninhos que são os focos de proliferação deles, uso de telas e outras alternativas de contensão”.

 

Fonte: UFMS

Aulas na rede estadual de ensino começam no dia 18 de fevereiro, segundo a Secretaria de Educação

Os estudantes matriculados nas escolas da Rede Estadual de Ensino (REE) terão uma nova data para o início das aulas: dia 18 de fevereiro. A mudança foi publicada na terça-feira (8.01), no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio da Resolução/SED n. 3.550, que aprovou a mudança das datas.

 

Com a alteração, a jornada pedagógica, que antecede o início do Ano Letivo e marca a abertura do Ano Escolar nas unidades da REE, passa para o dia 11 de fevereiro. Durante uma semana, professores estarão reunidos nas escolas antes de receber os estudantes.

 

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Loteamentos em Aparecida do Taboado devem ter infraestrutura, decide órgão especial do TJ/MS

Em sessão de julgamento do mês de dezembro, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, julgaram procedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra o Município de Aparecida do Taboado. De acordo com o processo, o prefeito aprovou loteamentos em áreas de expansão urbanas localizadas às margens do reservatório da Hidrelétrica de Ilha Solteira sem condições sanitárias. Na sessão de julgamento foi declarada inconstitucional, na íntegra, a Lei que favorecia esses loteamentos urbanos irregulares.

 

A Lei Municipal n. 1.500, de 27 de janeiro de 2015, do município de Aparecida do Taboado, dispensou os loteadores de imóveis situados em áreas de expansão urbanas localizadas às margens do reservatório da Hidrelétrica de Ilha Solteira da obrigação de realizar as obras mínimas de infraestrutura, como saneamento básico, drenagem subterrânea, rede de esgotos, pavimentação asfáltica, guias, meio-fio e dispositivo de drenagem.

 

Assim, segundo o processo, a legislação, ao autorizar o Poder Executivo Municipal a aprovar loteamentos em área de expansão urbana situada nas imediações do reservatório, sem a infraestrutura necessária, na contramão do que determina o texto constitucional, afrontou o princípio da igualdade. Dessa forma, instituiu um injustificável privilégio aos loteadores das áreas localizadas às margens da Hidrelétrica, em detrimento de outros empreendedores que pretendam lotear áreas urbanas ou de expansões urbanas situadas em outros locais.

 

Alega o MP que a proteção ao meio ambiente urbano é matéria de competência legislativa concorrente atribuída à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de acordo com o inciso I do art. 24 da Constituição Federal. Assim, de modo algum poderia o Município legislar afastando ou dispensando a exigência de requisitos de infraestrutura fixados em Lei da União, o que caracteriza desvio de finalidade pública, na medida em que permite a realização de loteamento sem condições sanitárias, com ofensa o meio ambiente equilibrado.

 

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, ressaltou que a implantação de um loteamento com obras de infraestrutura básica transcende ao interesse particular do Município, de modo que a lei municipal em questão, ao permitir ao Executivo dispensar o loteador da realização, dentre outras obras, das relacionadas à rede de esgoto, afrontou o inciso II do artigo 17 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, porquanto de modo algum poderia o Município de Aparecida do Taboado afastar ou dispensar exigências concernentes aos requisitos de infraestrutura básica fixada em Lei Federal.

 

O desembargador destacou ainda que, em realidade, a atividade do Município quanto às exigências do loteamento é vinculada, e conferir discricionariedade, em casos tais, caracteriza desvio de finalidade pública, na medida em que permite que seja realizado loteamento sem condições sanitárias, com ofensa o meio ambiente equilibrado, valor protegido tanto na Constituição Federal como na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

“Posto isso, em consonância com o parecer do Ministério Público, julgo procedente o pedido formulado nesta ação direta de inconstitucionalidade, para declarar inconstitucional, na íntegra, com efeito erga omnes e ex tunc, a eficácia dos dispositivos da Lei Municipal n. 1.500, de 27 de dezembro de 2015, do Município de Aparecida do Taboado”, concluiu o relator.