Em seis meses, PMA autua 64 e aplica R$ 1,4 milhão de multas por desmatamentos ilegais

Em operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo-do-Pantanal, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), a Polícia Militar Ambiental (PMA) está realizando vistorias de possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) daquela instituição, no final do ano passado, na bacia do rio Paraguai e Paraná entre os ano de 2013 a 2015.

No início deste ano, equipes da PMA das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades. Em cada local, a PMA verifica toda documentação dos desmatamentos. Não havendo as licenças, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e julgada pelo órgão ambiental (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1.000,00 por hectare ou fração e R$ 5.000,00 se for em área protegida de Preservação Permanente, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300,00 por hectare ou fração.

Ainda no local, os Policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições utilizando GPS e fotos autuais como instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

BALANÇO DA OPERAÇÃO – JANEIRO/JUNHO

Até o momento (Tabela 1), foram 63 proprietários rurais autuados nesses seis primeiros meses do ano, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo vistoriado um total de 1.807,75 hectares de desmatamentos ilegais. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 1.361.828,00.

 Tabela 1 – Desmatamentos por municípios na Operação Cervo-do-Pantanal (janeiro a junho).

Total de desmatamento em seis meses (Operação Cervo-do-Pantanal)

DESMATAMENTOS NÃO VINCULADOS À OPERAÇÃO CERVO-DO-PANTANAL (janeiro a junho).

Apesar do trabalho na operação Cervo-do-Pantanal, a PMA continua atuando em todas as fiscalizações de proteção à fauna e flora, bem como na prevenção e combate a todos os tipos de poluição.

Com relação aos desmatamentos não pertencentes à operação, foram autuadas 24 pessoas por desmatamentos ilegais, em 13 municípios diferentes (tabela 2). Foram aplicadas multas em um total de R$ 420.914,00, para desmatamentos de 289 hectares, sendo oito ocorrências de degradação em área protegida de preservação permanente (APP).

Tabela 2 – Desmatamentos por municípios adverso da operação (janeiro a junho)

Total desmatamento adverso da operação Cervo-do-Pantanal.

BALANÇO TOTAL DOS DESMATAMENTOS ENTRE JANEIRO A JUNHO

 Entre a operação Cervo-do-Pantanal e as autuações por desmatamentos fora desta operação, nesses seis meses de 2018, foram 88 pessoas autuadas, com aplicação de R$ 1.782.742,00 e 2.096,85 hectares degradados.