O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familar (Semagro) e o município de Ribas do Rio Pardo firmaram nesta terça-feira (10.4), Termo de Cooperação Técnica que renova e amplia o rol de atividades passíveis de licenciamento ambiental e que, a partir de agora, podem ser licenciadas pelo próprio órgão ambiental da Prefeitura.
A assinatura ocorreu, no Gabinete Itinerante implantado no estande do Governo do Estado na Expogrande e contou com a presença do governador Reinaldo Azambuja, do secretário da pasta, Jaime Verruck; do diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli; do prefeito de Ribas do Rio Pardo, Paulo Cesar Lima Silveira; e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Diógenes Marques.
O secretário da Semagro lembrou que a meta do governador é fortalecer a gestão ambiental nos municípios para ampliar o processo de descentralização do licenciamento. “Temos hoje 15 municípios aptos a emitir licenças para atividades de baixo impacto. Nosso desejo é que esse número aumente e que o Imasul continue a ter a capacidade de coordenação desse trabalho. Porque é fundamental que tratemos Mato Grosso do Sul como um Estado em que o desenvolvimento é sustentável”, disse.“Repactuamos hoje o convênio para descentralização do licenciamento ambiental, que amplia a emissão de guias para o município. Para nós isso representa um ‘plus’ no atrativo de investimento, por darmos mais agilidade aos empresários que querem investir no município, além de analisar os impactos ambientais de acordo com as necessidades da cidade”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico de Ribas do Rio Pardo, Diógenes Marques.
O Termo de Cooperação Técnica entre o Imasul e o município visa ‘a implantação da gestão ambiental integrada com ênfase no processo de licenciamento e fiscalização de atividades e empreendimentos de impacto local pelo município, de maneira harmônica e integrada às atividades desenvolvidas pelo Imasul’.
“Ribas do Rio Pardo é um dos 15 municípios sul-mato-grossenses onde já implantamos a descentralização do licenciamento ambiental. Hoje renovamos o termo de cooperação técnica e entregamos ao município a responsabilidade do licenciamento de algumas atividades para as quais nós já avaliamos que o órgão ambiental municipal tem plenas condições técnicas de atender”, finalizou o diretor-presidente do Imasul.
