Ao considerar a situação de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus e diante da necessidade da adoção de medidas para assegurar o cumprimento das normas relativas ao consumidor, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Miranda, instaurou o Procedimento Preparatório nº 06.2020.00000387-1 que visa apurar e acompanhar as vendas de produtos essenciais ao consumidor, de modo a coibir práticas abusivas.
A promotora de Justiça Talita Zoccolaro Papa Muritiba recomendou aos empresários dos setores essenciais como mercados, conveniências e farmácias, a adoção de medidas que impeçam o favorecimento ou preferência de consumidor ou freguês (Lei nº 8.137/90, art. 7º, I) no abastecimento de forma geral, salvo se for para o suprimento de hospitais, forças públicas e ambulâncias médicas.
O MPE-MS recomendou ainda que os empresários e comerciantes deixem de praticar qualquer aumento de preços abusivos ao consumidor.
De acordo com Talita Zoccolaro, a Recomendação tem caráter preventivo, já que em Miranda e Bodoquena os itens procurados como máscara e álcool em gel, já estavam esgotados há mais de mês.
“Até o momento não houve nenhuma constatação de prática abusiva, mas isso ajuda com que a população fique atenta e provoque o Procon ou Ministério Público, em caso de abuso”, enfatizou a promotora.
