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O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), participará hoje (16) e amanhã do 5º Seminário Federalismo, no III Fórum Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados, em Goiânia (GO).
Arroyo irá debater a dívida dos estados e municípios e o Pacto Federativo. Todas as Assembleias Legislativas do Brasil participarão do evento.
Ele acusa o governo federal de fazer “agiotagem”. A atualização monetária da dívida do Estado com a União é feita pelo índice IGP-DI (Índice Geral de Preços) acrescido de juros de 6%. E o pagamento compromete 15% da Receita Líquida Real, montante que é retido pela União.
O problema é que o custo assumido pelos estados no refinanciamento das dívidas com a União reflete as condições de mercado à época da negociação, quando a inflação alcançava outro patamar.
De 1998 a 2011, a dívida dos Estados com a União quase duplicou, passando de R$ 217,643 bilhões para R$ 428,629 bilhões, um crescimento de 96,9%. Somente Mato Grosso do Sul já deve R$ 7,3 bilhões para o governo federal.
Arroyo também antecipou que as Assembleias Legislativas estão pensando em fazer uma marcha dos deputados a Brasília com o objetivo de serem recebidas pela presidente Dilma Rousseff ou pela equipe econômica do Governo para tratar do assunto.
“Estamos pressionando, juntando todas as Assembleias Legislativas do País. Queremos que a presidente Dilma nos receba”, afirmou. “Queremos mostrar o mal que essa agiotagem está fazendo a Mato Grosso do Sul e a outros Estados. Democraticamente nós vamos protestar, mostrando a nossa indignação”, acrescentou.
Arroyo disse ainda que existem quatro leis em tramitação no Senado sobre a dívida dos Estados, alterando o indexador.
