O secretário municipal de Finanças e Gestão, Luiz Henrique Maia de Paula, participou na sexta-feira, 19 de fevereiro, da reunião de gestores dos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) promovida pela Associação dos Institutos Municipais e Estadual da Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP/MS).
O encontro buscou estudar alternativas e ouvir os Municípios do Estado sobre os desafios enfrentados para a implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC), o qual passa a ser obrigatório aos RPPS de todo o país a partir de 13 de novembro, por determinação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103).
A Prefeitura de Corumbá fará parte de um grupo de trabalho que vai atuar em parceria com a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul) na busca de estudar um plano de trabalho visando implantação do RPC nos regimes próprios de MS.
Previdência Complementar
A Nova Previdência trouxe em seu bojo a obrigatoriedade de instituição do Regime de Previdência Complementar – RPC para os Entes Federativos que possuam o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e, assim, limitarem os valores dos benefícios de aposentadoria e pensão concedidos pelo RPPS ao limite máximo estabelecido paras os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, os planos de benefícios previdenciários a serem oferecido pelos Entes Federativos aos seus servidores e administrados pelas EFPC deverão ser estruturados na modalidade de contribuição definida, na qual o valor do benefício que o participante receberá em sua aposentadoria será com base no saldo de conta acumulado, advindo de suas contribuições, da patrocinadora e da rentabilidade dos recursos investidos durante todo o período de acumulação e recebimento.
