Criada há exatamente um mês, a Coordenadoria de Apoio Técnico-Científico nos Processos de Judicialização da Saúde (CatJus), ligada a Superintendência de Gestão do Cuidado da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), estima que economizou mais de R$ 425 mil direcionando o atendimento das demandas judiciais na própria rede e fazendo a análise e contestação para prestação de serviços e fornecimento de aparelhos.
Em Campo Grande, durante o ano de 2018, estima-se que tenham sido gastos R$ 26 milhões por causa das decisões e, somente nos sete primeiros meses desse ano, esse valor se aproximou dos R$ 19,5 milhões.
Com a readequação dos serviços exigidos pelas decisões, ou a contestação se aquele tipo de atendimento era realmente necessário, a CatJus estima ter economizado R$ 425,2 mil somente no seu primeiro mês.
Cada decisão, quando não revisada, resultava em prejuízo para os cofres públicos, já que não há uma reserva no orçamento municipal para as judicializações.
A coordenadoria tem como função adequar as necessidades dos pacientes que entram com ações judiciais em serviços que já são oferecidos pelo SUS, como é o caso de três serviços de Home Care, que deixaram de ser terceirizados e foram enquadrados no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), gerando uma economia de R$ 230,4 mil.
Nesse mesmo serviço também foram encaixadas as solicitações de três aparelhos de suporte respiratório e mais três serviços de transporte do usuário, que justos economizaram mais R$ 188,8 mil.
O grupo que avalia as decisões é formado por profissionais da área da saúde e do direito, assim, também houve o contestamento de um aparelho auditivo, já que se percebeu a falta da necessidade técnica de o paciente usar o equipamento. Sem a necessidade de adquirir o dispositivo, a secretaria economizou mais R$ 6 mil.
