ZeroUmInforma – O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul continua buscando formas alternativas para solucionar litígios, por meio dos chamados métodos autocompositivos de solução de conflitos. Nesta quinta-feira (29), foi inaugurado, na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), o sexto Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital, que funcionará em conjunto com o Juizado Especial e o Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito da Universidade.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Divoncir Schreiner Maran, inaugurou o novo Cejusc que faz parte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O local possui cinco salas para Mediações e Conciliações, brinquedoteca e uma sala em que os acadêmicos de Direito poderão acompanhar as audiências apenas para ver e ouvir, sem interferir no trabalho.
Para o coordenador da Mediação do Nupemec, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, a conciliação e a mediação beneficia toda a sociedade pois é uma forma moderna de resolver os processos, onde não existe a sentença, mas sim um acordo entre as partes. “Esta é uma parceria do Tribunal de Justiça com a UCDB que já nasce coroada pelo êxito de seus ideais, sendo o principal deles a restauração da paz social. A mediação e a conciliação são políticas que não confrontam nem excluem a jurisdição tradicional”, disse o desembargador.
Citando em seu discurso o Filósofo Georg Wilhelm Friedrich Hegel e a Ilíada de Homero, Ruy Celso lembrou que a superação do caos social precede de uma justiça sem formalidades. “Só agora é possível entender o verdadeiro pensamento de Hegel. Para ele a conciliação é uma superação do conflito pelo igualamento com a simples neutralização de forças que se colidem, como na Epopeia grega em que Aquiles entrega o corpo de Heitor a seu pai, Hegel aponta na Epopeia o surgimento de uma nova forma de justiça, pela conciliação, intermediada pelos deuses do Olimpo, a justiça da ética”, finaliza.
A juíza da 5ª Vara do Juizado Especial, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, titular do Juizado que funciona dentro da UCDB, ressalta a característica educacional do novo Cejusc. “Por estar dentro do campus universitário e por existir um Juizado Especial, este Centro tem um leque amplo de possibilidades de atuação, com conciliações e mediações que são realizadas no Núcleo de Práticas Jurídicas e os casos que vêm do próprio Fórum de Campo Grande. Nós também teremos um projeto-piloto com os métodos autocompositivos de feitos do Juizado. Assim os acadêmicos de Direito terão não apenas a parte teórica, nas aulas, mas a vivência prática proporcionada por este Cejusc”, disse.
Para a coordenadora do Curso de Direito da UCDB, Elaine Clair, o novo Cejusc se somará no aprendizado, assim como o Juizado Especial, instalado na Universidade vem contribuíndo na formação do novo operador do Direito.
“Nós teremos aqui o real, daquilo que o aluno aprende na sala de aula. A grande importância para nós da UCDB é o fator motivador para nosso acadêmico. Como temos a disciplina de mediação em sala de aula, aqui o aluno terá a prática da sessão de mediação. Esperamos, também, atrair a população, assim como no ônibus da Justiça Itinerante, em que também somos partes, para ajudar nos conflitos, contribuindo para a pacificação social”, disse a professora Eliane Clair
Na cerimônia de instalação, também participaram o vice-presidente do TJMS, Des. Julizar Barbosa Trindade, o Des. Vladimir Abreu da Silva, responsável pela Conciliação do Nupemec, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fernando Paes de Campos, o presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Fernando Chemin Cury, o reitor da Universidade Católica Dom Bosco, Pe. Ricardo Carlos, o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Marcelo Vendas Righetti, além de professores do Curso de Direito e acadêmicos.
Desenvolvimento
O Tribunal de Justiça supervisionará o Cejusc, disponibilizará técnicos para acompanhar os trabalhos desenvolvidos, orientará o uso dos sistemas de apoio jurisdicional, capacitará os mediadores e conciliadores que atuarão no Centro, bem como designará um juiz para homologar os acordos firmados.
Em Campo Grande já existem Cejuscs na Universidade Uniderp (Núcleo de Práticas Jurídicas), na Defensoria Pública, Unidade Horto Florestal, na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, no Centro Integrado de Justiça (Cijus), além do instalado no TJMS, um dos mais eficientes do país.
No interior de MS estão instalados Cejuscs nas comarcas de Corumbá, Naviraí, Três Lagoas, Ponta Porã e Dourados.
Os Centros de Solução de Conflitos instalados em Campo Grande contam com dois juízes responsáveis pela homologação dos acordos pré-processuais: o juiz Cézar Miozzo é o responsável pela homologação dos acordos oriundos da conciliação pré-processual e o juiz Aldo Ferreira Júnior pelos acordos vindos da mediação pré-processual.
