Dia: 11 de junho de 2021

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul)Valdir Júnior e o prefeito de Terenos, Henrique Budke, estiveram na segunda-feira (7), no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) com o objetivo principal de discutir a Recomendação daquele órgão e o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE MS) sobre a proibição de reajuste salarial aos servidores públicos. Mais de dez municípios do Estado já tinham concedido esse reajuste e/ou reposição salarial aos seus servidores.

Nesse sentido, o presidente Valdir Júnior solicitou ao MPE e ao TCE MS, juntamente com a Assomasul, buscasse uma solução para que os gestores não fossem penalizados, tendo em vista que somente após o julgamento do STF ficou entendido sobre a impossibilidade dos reajustes e recomposições salariais.

Policiais Militares Ambientais foram acionados por uma equipe da PM de Porto Murtinho na madrugada de ontem (10), que haviam abordado um veículo Renaut Logan e, no porta-malas, foram encontrados pescados com suspeita de irregularidade. No quartel da PMA, o pescado foi vistoriado e havia 43 exemplares de peixes das espécies pacu, piraputanga, mandi e piranha, pesando 28 quilos, havendo vários exemplares abaixo da medida mínima de captura permitida pelas normas, o que é crime ambiental.

Havia exemplar de pacu com 29 centímetros, quando o tamanho mínimo de captura e abate é de 45 centímetros para a espécie, além de exemplares de mandi e piraputanga também abaixo do tamanho mínimo de captura. O homem afirmou que havia ganhado os peixes em uma embarcação paraguaia.

Além do pescado abaixo do tamanho mínimo permitido por lei, o que se caracteriza como crime, o infrator poderia transportar como cota apenas um exemplar de peixe nativo e mais cinco exemplares de piranha e havia 29 piranhas, além de 14 outros peixes nativos. Portanto, o pescado estava acima da quantidade permitida por lei, sendo também caracterizado como crime. Foram apreendidos o pescado e o veículo.

O infrator , residente em Porto Murtinho, recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de Polícia Civil daquela cidade, juntamente com o material apreendido, onde ele foi autuado em flagrante por crime ambiental de transporte de produto da pesca predatória. A pena é de um a três anos de detenção. O infrator também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.260,00. O pescado foi doado para a instituição filantrópica Casa Lar, que trabalha com crianças carentes na cidade.