O secretário estadual de Saúde Geraldo Resende disse que lamenta a posição tomada pelo prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, que publicou decreto desrespeitando as medidas restritivas orientadas pela classificação de riscos por cores de bandeiras do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir).

De acordo com os critérios adotados tecnicamente pelo Prosseguir, Campo Grande e outras 43 cidades do Estado encontram-se em bandeira cinza, de acordo com a Deliberação do Comitê Gestor do Prosseguir nº 4, de 9 de junho de 2021 . Essa classificação permite o funcionamento apenas de atividades consideradas essenciais.

No entanto, o prefeito de Campo Grande, por sua própria conta, reclassificou Campo Grande com a bandeira na cor vermelha, assumindo os riscos de um eventual aumento no número de casos de Covid-19 na capital, nos óbitos, bem como uma superlotação ainda maior e falta de leitos de UTI na macrorregião de Campo Grande.

Segundo Geraldo Resende, a decisão do prefeito se torna ainda mais questionável tendo em vista que na quinta-feira (10.6), o prefeito de Campo Grande, juntamente com o secretário municipal de Saúde José Mauro, o secretário de Governo Antonio Lacerda e o procurador Geral do Município Alexandre Ávalo estiveram reunidos na Secretaria Estadual de Saúde. Neste encontro, Marquinhos Trad entregou um documento se comprometendo a seguir as medidas restritivas impostas pela bandeira Cinza do Prosseguir e solicitando prazo de 72h para o município se organizar para adotar as medidas necessárias.

“Fico perguntando o que levou o prefeito a romper um compromisso que tinha a sua própria assinatura e o aval de dois de seus secretários e o procurador do Município”, questiona Geraldo. O secretário disse que o Ministério Público Estadual “seguramente está atento a essa questão e deverá tomar as providências cabíveis. “O que eu mais espero, porém, é que essa medida não resulte em mais mortes por Covid em nossa capital”

“.

Situação

Mato Grosso do Sul se encontra em um dos piores momentos da pandemia contra Covid-19, com média diária de 40 óbitos e 1.605 casos novos de Covid, totalizando 7.517 vidas perdidas pela doença e 314.445 casos confirmados de Coronavírus.

As quatro macrorregiões do Estado estão com ocupação global entre 90% e 100%, chegando a extrapolar o percentual de 100% para leitos de UTI pelo SUS. 182 pessoas aguardam no Estado por leitos, sendo 92 pacientes internados em unidades de Saúde de Campo Grande aguardando por leitos adequados.

Devido à falta de leitos, 31 pessoas tiveram que ser enviadas para serem internadas em outros Estados, sendo cinco moradores de Campo Grande.

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O calendário de vacinação contra a Covid-19 está  temporariamente suspenso devido a indisponibilidade de doses. O município aguarda o recebimento de uma nova remessa de vacinas para estabelecer um novo calendário.

A imunização seguiu até sábado, dia 12 de junho, com atendimento aos profissionais dos Correios de 18 anos ou mais e tutores de pessoas com deficiência permanente e necessidades especiais de 30 anos ou mais. Gestantes e puérperas de 18 anos ou mais e pessoas que tomaram a primeira dose de Coronavac-Sinovac-Butantan até o dia 21 de abril também  puderem ser vacinadas.

Até o momento, 336.005 pessoas foram vacinadas com a primeira dose,  o que representa 37.08% de toda a população campo-grandense. Destas, 131.569 já receberam a segunda dose, totalizando 467.574 doses aplicadas, conforme dados do “Vacinômetro”.

Em ação fiscalizatória no munícipio de Corumbá, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan autuou duas vans que realizavam o transporte irregular de estrangeiros haitianos para o Brasil.

Nos últimos meses, com fronteira fechada para o ingresso de estrangeiros por conta da pandemia de Coronavírus, aumentaram as denúncias e os flagrantes dessa infração, com veículos vindos da região de Corumbá. De acordo com o chefe da fiscalização, Hélio Leite da Silva, a Agepan tem reforçado as fiscalizações nos transportes alternativos. O fato ocorreu na última sexta-feira (11) e foi divulgado ontem (14).

“Uma das vans realizava o transporte de forma totalmente irregular. O outro veículo, mesmo com empresa cadastrada no sistema da agência para realização do trecho Corumbá-Campo Grande realizava cobrança individual irregular de R$130”, afirma Hélio.

No transporte com vans, somente os operadores autônomos autorizados do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros podem atuar em linhas, em complemento ao serviço prestado pelas empresas autorizatárias, e com horários e pontos de embarque definidos.

Ônibus e micro-ônibus (vans) que têm cadastro para fretamento só podem operar nessa modalidade, cujas regras são diferentes da linha regular. E veículos não registrados, e, portanto, não vistoriados e acompanhados pelo sistema legal da regulação são totalmente proibidos de transportar passageiros pagantes.

“Considerando  a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições  às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo  de fiscalização.

2. O Estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.

3. Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.

Campo Grande, 14 de junho de 2021. 

GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL

Teve início ontem (14) em todo o estado a Campanha Nacional para Coleta de DNA de Familiares de Desparecidos, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP) e Polícia Civil, via Delegacia Especializada de Homicídios (DEH).

O objetivo da campanha que segue até a próxima sexta-feira (18), é auxiliar na identificação de pessoas desaparecidas, através da coleta de materiais biológicos de familiares, com o intuito de alimentar o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e realizar buscas por meio de cruzamento de dados.

Nos últimos 5 anos foram registradas em Mato Grosso do Sul 7.770 ocorrências de desaparecidos, 3.148 delas somente em Campo Grande. Familiares dessas pessoas podem procurar um dos 13 postos de coleta espalhados em Campo Grande e no interior para fornecer material genético.

“Só este ano já são mais de 409 registros de desaparecimentos no estado, então aderimos a essa campanha do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para darmos uma resposta às famílias que vivem esse drama”, afirma o secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Ary Carlos Barbosa.

Conforme a diretora do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF), Josemirtes Prado da Silva, a coleta que será feita de maneira massiva até sexta-feira, é voluntária e totalmente gratuita. “O fornecimento de material genético não tem qualquer custo para as famílias e deve ser feito preferencialmente por parentes de primeiro grau dos desaparecidos, como pai, mãe, filhos e irmãos”, destaca.

O DNA do próprio desaparecido também poderá ser extraído de itens de uso pessoal, tais como: escova de dentes, escova de cabelo, aparelho de barbear, aliança, óculos, aparelho ortodôntico, dente de leite e amostra de cordão umbilical, caso exista.

A diretora do IALF orienta que esses materiais sejam entregues nos pontos de coleta da Campanha, que em Campo Grande funcionará na Coordenadoria-Geral de Perícias e na Delegacia Especializada de Homicídios (DEH) e no interior do estado, nas Unidades Regionais de Perícia e Identificação em Três Lagoas, Aquidauana, Coxim, Nova Andradina, Naviraí, Dourados, Corumbá, Ponta Porã, Paranaíba, Naviraí, Jardim e Costa Rica.

Existem hoje em Mato Grosso do Sul em torno de 80 ossadas humanas sem identificação. “Se tivermos material genético das famílias dos desaparecidos em pouco tempo poderemos identificar a maioria dessas pessoas, dar andamento aos procedimentos policiais e esclarecer essas mortes”, enfatiza o titular da Delegacia Especializada de Homicídios, delegado Carlos Delano.

Todo o material recolhido durante a Campanha será utilizado com a finalidade exclusiva de identificação de pessoas desaparecidas, por intermédio do Banco Nacional de Perfis Genéticos, que é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pós doação

Após a doação do material, os peritos irão analisar a amostra coletada para realizar o cadastro do perfil genético no banco de dados. Com a amostra cadastrada, será realizado o cruzamento com os dados do banco, que é atualizado diariamente com perfis genéticos de pessoas vivas desconhecidas e de pessoas falecidas não identificadas de todo o Brasil.

Caso seja identificado um possível parentesco com os dados de alguma pessoa encontrada viva ou morta, os peritos informarão a Polícia Civil ou ao Instituto Médico Legal (IML). No caso do resultado positivo para uma pessoa viva, a família será informada sobre a localização da pessoa. No caso de positivo para alguém falecido, o IML entrará em contato com os familiares para realizar os procedimentos legais.