Dia: 16 de junho de 2021

O Projeto de Lei 82/2021, de autoria do deputado Coronel David (sem partido), que reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador, e atividades afins, teve parecer unânime em constitucionalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, conforme reunião na manhã desta quarta-feira (16).

Conforme a proposição que teve emenda substitutiva integral, a autorização para realização das atividades deverá seguir as medidas e protocolos de biossegurança aplicáveis ao setor, regra que já seguida pela categoria. A essencialidade deverá ser considerada para fins de aplicação de quaisquer normas regulatórias, sanitárias ou administrativas, em especial as que constem na abertura física dos estabelecimentos onde esses serviços são prestados.

Dessa forma, o Poder Público também poderá impor restrições em situações excepcionais de emergência e calamidade pública, as quais serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, que deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos emitidos em parecer da SES, a Secretaria de Estado de Saúde do Estado.

Essencialidade

Para o deputado Coronel David, esse projeto é de extrema importância pois existe o entendimento de que é considerado essencial todo serviço que propicia ao trabalhador prover o próprio sustento bem como o de sua família.

“Pertenço a uma corrente política que entende que devemos, sim, adotar medidas de biossegurança, mas ao mesmo tempo permitir que as pessoas trabalhem”, disse.

Além disso, o parlamentar afirma que os cidadãos procuram esses serviços pois são necessários como serviço de higiene, beleza e bem-estar para o cotidiano, o que traz proteção para saúde física e mental. Inclusive, esse serviço é efetivamente solicitado pelos profissionais de outras áreas essenciais, como profissionais de saúde, por exemplo, que necessitam desses cuidados.

Importantes vias de escoamento de produção em Maracaju receberão investimentos em infraestrutura. As ordens de início de serviço foram assinadas, nesta segunda-feira (14), pelo governador Reinaldo Azambuja.

A primeira é do serviço da obra de restauração de pavimento, com melhoramento e adequação de capacidade de tráfego, segurança e drenagem na Rodovia MS-162 (Lote 2). A reforma é do trecho: Sidrolândia – Maracaju, em uma extensão de 44,3 quilômetros e investimento total de R$ 30,6 milhões.

“Estive recentemente em Sidrolândia lançando o primeiro lote e hoje assinamos a ordem de serviço para o segundo (lote), que trata da restauração da MS-162, que promove uma grande integração regional, ligando toda região da grande Dourados até Itaporã, Maracaju, Sidrolândia e Campo Grande. A obra vai gerar empregos e desenvolvimento para região”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

A outra assinatura de ordem de início de serviço é da obra de implantação e pavimentação asfáltica da rodovia estadual MS-166, trecho: entroncamento MS-460 – entroncamento BR-267 (A), em extensão total de 37,53 quilômetros e investimentos de R$ 49,2 milhões, na “Estrada do Polaco”.

Sobre esta obra, o governador destacou que o investimento vai gerar novas oportunidades e crescimento para região produtora. “A rodovia liga a BR-267 no município de Maracaju, na divisa com Guia Lopes da Laguna até o entroncamento da rodovia a Água Fria. Uma obra importante que promove integração e crescimento da região, além de encurtar caminhos”.

No total, as duas obras somam investimentos de R$ 79,9 milhões de recursos próprios do Governo do Estado. Além de garantir vias de escoamento da produção, as obras de infraestrutura proporcionam melhorias no tráfego nas regiões, atração de investimentos, expansão do turismo e qualidade de vida à população.

As obras fazem parte do pacote lançado em janeiro deste ano, que prevê a pavimentação e recuperação de 296 km de estradas em Mato Grosso do Sul, com um investimento de R$ 376 milhões.

“Estamos falando de importantes vias de escoamento que vai beneficiar o estado todo. Quando falamos em investimentos como este, os resultados se traduzem em bem-estar, agilidade, segurança e oportunidades”, ressalta Riedel.

No encontro dos governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), Reinaldo Azambuja sugeriu, ontem (15), uma ata nacional de registros de preços, pelo Ministério da Saúde, para compra de insumos e equipamentos e uma pactuação nacional para reduzir a fila de cirurgias eletivas represadas após a pandemia de Covid-19. Ele participou do evento no Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul.

“Acho que o Codesul tem um papel. O que podemos sugerir? Falei com o ministro Marcelo Queiroga esses dias. Está muito difícil essa questão dos insumos, principalmente kit intubação. Propor uma ata nacional, de registro de preços pelo Ministério, orquestrada e organizada, que possa ter a aderência de todos os estados brasileiros com os insumos básicos do kit intubação e outros insumos que são usados. Os laboratórios se aproveitam desse momento, pressionando estados e municípios e pressionando valores das compras. Se o Ministério unificasse atas de registros de preços nacionalmente facilitaria muito a tomada de decisão na compra de insumos, equipamentos, EPIs e tantas outras coisas”, explicou Reinaldo Azambuja.

Ainda conforme o governador, Mato Grosso do Sul está vivendo a quarta onda da pandemia. Ele lembrou dos programas criados no Estado desde janeiro do ano passado, quando foi implantado o Centro de Operações de Emergências (COE-MS); da ajuda humanitária oferecida no início da pandemia e agora retribuída com pacientes transferidos para Rondônia e São Paulo; e defendeu a necessidade de ampliar a vacinação contra a Covid-19.

Reinaldo Azambuja elogiou ainda a escolha da diretora do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), Rosana Leite de Melo, para uma secretaria específica no Ministério da Saúde para o enfrentamento à pandemia.

“O ministro Marcelo Queiroga nos pediu para cedermos a nossa diretora do maior hospital de referência de Covid lá em Mato Grosso do Sul, o Hospital Regional. Na sexta-feira, nós autorizamos. Ela vai ser agora a nova chefe da Secretaria Especial de Covid. É uma pessoa muito equilibrada, que acredita no SUS, que o sistema de saúde tem que ter uma plataforma unificada dos estados. Eu disse a ela: vai com Deus e espero que você consiga implementar medidas de regramento e de procedimentos a nível nacional”, destacou.

BRDE

O governador Reinaldo Azambuja participou ainda da comemoração dos 60 anos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que é a principal referência no fomento de caráter público de produtores rurais e empresas da Região Sul.

“Para o desenvolvimento regional, o BRDE é importante pelos financiamentos, oportunidades e investimentos para os estados da região Sul e Mato Grosso do Sul.  Coincidentemente, antes de vir para cá fui para Chapecó, para uma reunião com a Aurora e 10 cooperativas e ouvi testemunho de todas ali dizendo: agradeça ao BRDE, somos o que somos graças ao banco”, contou.

O BRDE é uma instituição financeira pública de fomento, controlada pelos três estados do Sul. Mato Grosso do Sul não é acionista do banco, mas no Estado ele opera com recursos do FCO (projetos de até R$ 10 milhões) e do FDCO (a partir de R$ 30 milhões).

A Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) abriu ontem (15), o cronograma de “Dias D” da 6ª Campanha do Agasalho dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul. O calendário marca a arrecadação dos itens de inverno doados pelas secretarias de Fazenda (Sefaz), de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria-Gerald Estado e da Defensoria Pública Geral de Mato Grosso do Sul (DPGE).

O recolhimento das doações teve início pela Secretaria de Fazenda, que superou a arrecadação da última campanha, com a destinação de 1.000 itens de inverno, entre cobertores e agasalhos. Na Sedhast, a marca atingida foi de 3.458 peças, seguida por 242 itens arrecadados pela Procuradoria Geral do Estado e 695 peças pela Defensoria Pública.

Para a secretária Ana Nardes, o engajamento e voluntarismo dos servidores públicos estaduais contribuem com o sucesso da campanha a cada ano. “Esta é uma campanha com grande apelo social, principalmente no momento que estamos atravessando. Juntos, estamos aquecendo inverno das famílias vulneráveis, as que mais necessitam da ação do poder público e de gestos solidários como este. Nosso agradecimento a todos que colaboraram com a campanha e que não mediram esforços para doar, para contribuir.”

Na mesma linha, a primeira-dama e madrinha da Campanha Fátima Azambuja, destacou a importância da campanha neste momento de pandemia e o quanto a solidariedade e amor ao próximo fazem a diferença para as famílias vulneráveis de nosso Estado. “Nesse momento tão difícil que estamos passando, as pessoas tem se solidarizado mais, o que é muito importante. Então só temos a agradecer, pois esta ação vai fazer muito bem para as famílias sul-mato-grossenses .”

Participaram dos atos de entrega das arrecadações, os secretários Felipe Mattos (Sefaz), Elisa Cleia Pinheiro Nobre (Sedhast), a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim (PGE); a Defensora Pública-Geral, Patrícia Cozzolino (DPGE), o controlador-geral Carlos Eduardo Girão e o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.

Além do “Dia D” realizado nesta terça-feira (15) nos órgãos públicos mencionados, o recolhimento das doações também acontece na próxima quinta-feira (17) nas Secretarias de Saúde (SES), Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Educação (SED) e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO).

No dia 22 de junho, a ação acontece na Agepan e na quinta-feira (24), encerram os “Dias D” de arrecadação, as Secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Governo e Gestão Estratégica (Segov), Casa Civil e Administração e Desburocratização (SAD).

O prefeito Marcelo Iunes cumpre extensa agenda de reuniões em Uruguaiana, cidade no extremo Oeste do Rio Grande do Sul, para discutir a instalação de lojas Free Shop. Localizado na fronteira fluvial com a Argentina e Uruguai, o município gaúcho é referência nesse sistema de comércio.  “O intuito é aprender com a experiência exitosa dos nossos colegas gaúchos e entender como foi o processo desde o início. Esse é um projeto estratégico da nossa gestão para incentivar a economia local. Estamos estudando as condições fiscais e tributárias e o nosso objetivo é atrair investidores”, afirmou Iunes.

“Viemos a convite do prefeito Ronnie Mello, do vice-prefeito Dr. Fernando Tarrago, do deputado estadual Frederico Antunes e da secretária Estadual de Assuntos Extraordinários, Ana Amélia Lemos, para uma reunião que tem como objetivo estudar as condições para viabilizar a implantação das lojas Free Shop em Corumbá”, destacou o chefe do Executivo corumbaense.

Acompanham o prefeito os secretários municipais Cássio Augusto da Costa Marques (Desenvolvimento Econômico e Social); Luiz Antônio da Silva (Relações de Políticas de Governo) e o presidente da ACIC, André Campos. “Estamos trabalhando para que Corumbá dê um passo à frente no desenvolvimento econômico”, completou Marcelo Iunes.

Na segunda-feira, 14 de junho, Iunes participou de uma reunião híbrida (presencial e virtual) que deu início ao processo de conhecimento sobre como Uruguaiana se tornou referência nacional na instalação de lojas franca; seu funcionamento e o que eles estão gerando de benefícios à cidade.  “É disso que precisamos: conhecer a realidade local para levarmos esse conhecimento para o nosso estado. A meta é proporcionar um novo meio de desenvolvimento de Corumbá, reforçando ainda mais as possibilidades de geração de emprego e renda”, disse o prefeito Marcelo Iunes.

Para o prefeito Ronnie Mello, tudo o que foi feito para Uruguaiana alcançar o posto de “capital dos free shops no Brasil” pode ser um meio para levar aos sul-mato-grossenses à realidade que vive nossa cidade em termos de criação de novos mecanismos de geração de emprego e renda. “É muito importante levar o conhecimento sobre um assunto que tornou Uruguaiana conhecida em todo o país e deverá produzir ainda mais benefícios a todos”, disse.

Ontem , dia 15, o grupo se reuniu com os empresários do setor do comércio, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana. Na pauta o processo de instalação dos free shops na cidade. Foram ainda realizadas visitas aos estabelecimentos para se conhecer ainda mais a realidade de funcionamento. Marcelo Iunes cumpre agenda em Uruguaiana até hoje.