Dia: 21 de junho de 2021

A entrega dos 80 mil cobertores realizada na quinta-feira (17) pelo Governo de Mato Grosso do Sul antecede a chegada do inverno na próxima segunda-feira, 21 de junho.

Além das baixas temperaturas, o inverno caracteriza-se também pelos dias mais curtos e noites mais longas. Nesse período, não há nada melhor do que ficar em casa, evitando entrar em contato com pessoas de fora do ambiente familiar, neste momento de pandemia.

Entre as famílias que receberam cobertas está a de Leirilane Silva Rojas, de 27 anos,  mãe de Christian, 11 anos, Jorge Miguel, 7 anos, e Vinícius Guilherme, 4 anos. Ela também é atendida pelos projetos sociais do programa Rede Solidária, no Jardim Noroeste. “Assim como os cursos do Rede Solidária que já fiz, como de panificação, e costura que estou fazendo agora, as aulas que os meninos fazem lá, e agora o cobertor é uma ajuda bem-vinda”, contou Leirilane.

Os novos cobertores vão para os 79 municípios do Estado. Desde o início da atual gestão, Mato Grosso do Sul já entregou 410 mil mantas. “As peças vão atender indígenas, assentados e comunidades do Estado com famílias mais vulneráveis. É mais uma ação do Estado atendendo as demandas da população, em parceria com as cidades sul-mato-grossenses”, disse o governador Reinaldo Azambuja.

Todos os anos, a campanha “Aqueça uma Vida” entrega as cobertas para as prefeituras, que fazem a distribuição em cada um dos municípios. Na segunda-feira (21), a secretária Elisa Cleia Nobre (Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) acompanha a entrega em Terenos.

“O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de, em conjunto com outras pastas, vem olhando com muito carinho e atenção para cada família de Mato Grosso do Sul, principalmente neste período de pandemia. São um conjunto de ações, que no final, acabam dando mais segurança para quem vive aqui”, explicou a secretária.

Os novos cobertores foram adquiridos com recursos do Fundo de Investimento Social (FIS),  em um investimento de R$ 2,67 milhões. O cobertor é do tipo casal, sendo o material de manta em microfibra, 100% poliéster, com medida mínima de 1,80 x 2,20 metros.

O prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke, disse que os 315 cobertores que foram destinados ao município chegaram em boa hora. “Só tenho a agradecer ao governador Reinaldo Azambuja e a secretária Elisa por mais um ano nos atendendo e possibilitando esse atendimento às famílias mais carentes de Terenos”, disse.

Além dos cobertores comprados e entregues pelo Governo, o Estado também arrecada agasalhos e cobertores, todos os anos, entre os servidores e distribui para quem mais precisa. A madrinha da campanha é a primeira-dama Fátima Azambuja, que percebeu um aumento nas doações. “Acho que essa questão da pandemia ampliou o sentimento de solidariedade. Quero agradecer muito ao Governo do Estado e todos os servidores que participam. Tenho certeza que este ano vamos chegar a um número maior de famílias atendidas”, disse.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a empresa Rio Paraná Energia, concessionária das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, na divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo. O MPF pede pagamento de R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos, pela queda na população de peixes dos reservatórios e suas consequências para o ambiente e a população da região. O MPF pede ainda indenização por danos materiais e a reparação do dano ambiental causado pela empresa.

Desde que assumiu a concessão das usinas, em 2016, a Rio Paraná Energia tem obrigação contratual de elaborar um programa de manejo pesqueiro e de conservação da população de peixes no Rio Paraná, além do monitoramento da produção e estocagem de alevinos em reservatórios.

A investigação revelou que, ainda em 2016, a empresa encerrou as atividades da Estação de Hidrobiologia e Aquicultura de Jupiá, que realizava a criação e reposição de peixes nos reservatórios das usinas. Com isso, a partir de 2017, diminuiu ou interrompeu completamente a reposição das espécies Pintado, Jaú, Jurupoca, Dourado e Piracanjuba no Rio Paraná.

A consequência é a queda acentuada da população destes peixes nos reservatórios no Rio Paraná, afetando diretamente milhares de pessoas que vivem no entorno e dependem economicamente do rio.

Na ação, o MPF cita que “essa comunidade tradicional vive da pesca e dos frutos gerados pelo rio Paraná, a queda na soltura de alevinos cria a angústia, o temor coletivo de perda do próprio meio de vida e consequente aniquilamento da comunidade. Com a não reposição dos peixes, passa a ser incerto o presente e o futuro da atividade de pesca artesanal e vida ribeirinha”.

Parecer elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) detalha que, entre 2017 e 2019, não houve qualquer reposição de alevinos das espécies pintado, jaú e jurupoca nos lagos das Usinas Jupiá e Ilha Solteira. A empresa também não promoveu a liberação de alevinos das espécies dourado e piracanjuba em 2018 e 2019.

Na tabela abaixo, fornecida pela própria Rio Paraná, comprova-se a queda vertiginosa na soltura de algumas espécies, comparada com a concessionária anterior, Centrais Elétricas de São Paulo (CESP)

Pedidos

 O MPF pede que seja determinado liminarmente à Rio Paraná Energia que apresente, em três meses, planejamento operacional para o cumprimento integral das obrigações contratuais, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00. O cumprimento da liminar deve ser comprovado à Justiça.

No mérito da ação, pede-se a condenação da Rio Paraná Energia ao cumprimento da condicionante específica ambiental 2.1 da LO 1251/2014, de elaborar um programa de manejo pesqueiro e de conservação da população de peixes no Rio Paraná, além do monitoramento da produção e estocagem de alevinos em reservatórios.

O MPF pede ainda pagamento de indenização por danos materiais pelo não cumprimento da condicionante ambiental citada, a partir de 2017 até a data da sentença, em valor a ser definido, e que o valor seja destinado às comunidades diretamente afetadas.

Por fim, a condenação da Rio Paraná ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, e que o valor seja destinado às comunidades diretamente afetadas.