Mês: setembro 2021

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) ampliou a atuação do Grupamento de Escolta Penitenciária (GEP) e normatizou a coordenação das Custódias Hospitalares, na Comarca de Campo Grande. As publicações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado de sexta e segunda-feira (respectivamente, 24 e 27 de setembro).

O Grupamento atuará com maior abrangência na Capital, contemplando a responsabilidade pela guarda externa de todo o Complexo da Gameleira, bem como, as escoltas para tratamento de saúde da Comarca de Campo Grande, especialmente para consultas agendadas através do Sistema Nacional de Regulação (SisReg), do Ministério da Saúde; além de outras operações de escolta, previamente autorizadas pela Diretoria de Operações (DOP).

Conforme a Portaria, a coordenação das Custódias Hospitalares de presos da Comarca de Campo Grande também será gerida pelo Grupamento de Escolta Penitenciária.

Os protocolos de operacionalização das custódias hospitalares, assim como a definição de efetivo para cumprimento de escalas serão deliberados pela Diretoria de Operações, observando as normas contidas na Portaria Normativa nº 9/2021 (clique aqui).

Para o desempenho da função, são considerados aptos à atividade de custódia hospitalar de presos os servidores aprovados em capacitação específica fornecida pela Escola Penitenciária (Espen), conforme o art. 2º da Portaria Normativa nº 9/2021.

De acordo com o comandante do GEP, servidor Evandro Luis Mota de Oliveira, a concretização desse trabalho é fruto de muito esforço e dedicação da direção da instituição e de toda a categoria.

“Há um tempo atrás, a criação do Grupamento e a assunção das funções de segurança das unidades penais pareciam objetivos bem distantes de alcançar, mas que almejávamos muito enquanto profissionais da carreira penitenciária. Hoje o sonho evoluiu de tal maneira e tenho o privilégio de encarar esta nobre missão que tem sido o maior desafio da minha carreira, mas que desempenho com o maior orgulho e dedicação, sempre em busca de bons resultados”, destaca Evandro, que atua na Agepen há cerca de 20 anos.

As custódias hospitalares permanecem sendo realizadas conjuntamente com a Polícia Militar, mantendo a mesma sistemática já estabelecida entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Agepen e PM.

A Portaria tem como objetivo equacionar a demanda de servidores que atuam nas custódias hospitalares, visando o equilíbrio de efetivo nas unidades prisionais.

As normativas estão disponíveis no site da Agepen, na Aba Legislação Estadual – Portarias (clique aqui).

Uma semana depois da entrega da pavimentação de 5,8 quilômetros da MS-427, a “Estrada das Águas”, Rio Verde de Mato Grosso segue recebendo investimentos do Governo do Estado em infraestrutura urbana.

Com o crescimento da cidade, nasce a necessidade de investir principalmente na região central e Rio Verde ganhará sua primeira sinalização viária. O extrato de contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e a empresa Eletro Run Sinalização Viária LTDA-ME foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), ontem  (29). Serão investidos R$ 284.446,40 na instalação dos equipamentos que irão garantir segurança e fluidez no trânsito do centro.

As melhorias não ficam apenas na região central. O Diário Oficial também traz o aviso de licitação para a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais das ruas Maria Mônica Pereira de Oliveira, Antônio Vieira de Almeida e Carlos Vital do Amaral, no Bairro Manuel Mariano.

Para o governador Reinaldo Azambuja, os investimentos reforçam o compromisso que o Governo do Estado tem com os municípios. “O governo tem que olhar para todos e a nossa marca é ser municipalista de verdade. Nós olhamos as 79 cidades e vamos continuar fazendo parceria e levando melhorias”, disse.

Estão abertas até o dia 29 de outubro deste ano as inscrições para a 14ª Mostra Cultural e Festival de Música das Escolas Estaduais de Mato Grosso do Sul – MS In Concert. O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Educação (SED), através do Núcleo de Arte e Cultura (NUAC).

Para 2021 a proposta de apresentação dos resultados dos trabalhos de pesquisa e produções artístico-culturais das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, caracterizam-se sobretudo pelo desafio em lidar com a atual pandemia provocada pelo coronavírus que se espalhou por todo o mundo.

Diante dessa situação, a Secretaria de Estado de Educação, através do seu Núcleo de Arte e Cultura, pensou e elaborou o projeto levando-se em conta todos os cuidados e medidas de segurança e distanciamento adotados por todos. Portanto, a Mostra Cultural e o MS In Concert, serão realizados de forma presencial no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), nos dias 04 e 05 de dezembro das 07:30h às 18h, apenas para os alunos e professores envolvidos nas apresentações, sendo transmitidos via Live pelo canal do YouTube da Secretaria de Estado de Educação.

Folclore – A Cultura Popular Brasileira

A Mostra Cultural das Escolas Estaduais de MS propõe a temática: “Folclore – A Cultura Popular Brasileira”, fundamentado no princípio de que a cultura popular representa um conjunto de saberes determinados pela interação dos indivíduos. Ela reúne elementos e tradições culturais que estão associados à linguagem popular e oral. Assim, a cultura popular inclui o folclore, o artesanato, as músicas, as danças, as festas, dentre outros.

Ao propor essa temática, o Núcleo de Arte e Cultura – NUAC/SED pretende explorar o universo imaginário do folclore, contido nas múltiplas manifestações resultantes da extensão do território brasileiro e das diversidades regionais, provocando questionamentos acerca das manifestações artísticas, com o foco nos resultados de produções em arte que representem e estimulem a criatividade através das diferentes linguagens, reforçando e contribuindo de modo significativo para o ensino-aprendizagem dos nossos alunos.

O festival de Música MS In Concert tem objetivo de divulgar os trabalhos realizados durante o ano letivo de 2021, sob a orientação dos professores que desenvolvem projetos na área da música ou que participem do Programa: Arte e Cultura na Escola, com o intuito de valorizar a importância da arte, da música e da cultura, por meio de apresentações culturais, que reunirão as diferentes linguagens e estilos musicais, através de apresentações de orquestra, violão, canto coral e flauta doce e demais formas de expressão musical.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas até 29/10, somente através do e-mail: mostracultural.nuac@gmail.com – Para mais informações, o Núcleo de Arte e Cultura (NUAC) atende através do telefone: (67) 3323-7212.

Mostra Cultural – Regulamento / Ficha de Inscrição

REGULAMENTO – MOSTRA CULTURAL

FICHA DE INSCRIÇÃO – PINTURA EM TELA 2021

FICHA DE INSCRIÇÃO – DANÇA 2021

FICHA DE INSCRIÇÃO – TEATRO E CIRCO 2021

FICHA DE INSCRIÇÃO – CAPOEIRA – 2021

FICHA DE INSCRIÇÃO – CINEMA 2021

REGULAMENTO – MS IN CONCERT

FICHA DE INSCRIÇÃO – MS IN CONCERT

O Governo de Mato Grosso do Sul deposita nesta quinta-feira (30) os salários de setembro dos servidores estaduais, injetando R$ 439,3 milhões na economia e movimentando setores como comércio e serviços.

Segundo o Tesouro do Estado, os salários estarão disponíveis para saque na sexta-feira (1°).

A folha de desembolso de setembro possui 49.385 matrículas de servidores ativos e 31.598 registros de inativos, entre aposentados e pensionistas. Os dados são da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD).

Para o governador Reinaldo Azambuja, o compromisso do Estado em pagar os salários em dia é resultado de uma gestão responsável. “Além de manter o compromisso com os trabalhadores do Estado, também fomenta a econômia”, ressaltou.

A Associação Missionária Assembleia de Deus (Amad), do município de Terenos, pode se declara de utilidade pública. É o que prevê o Projeto de Lei 279/2021, protocolado ontem (27), pelo deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB).

A justificativa da proposta afirma que a Associação foi constituída em 21 de agosto de 2017 e tem como finalidade propagar, em todo território nacional e internacional, a fé cristã evangélica, através da divulgação, distribuição e edição de material impresso e audiovisual, fomento e incentivo de ações que possibilitam o desenvolvimento cultural e literário.

Além disso, o projeto também pontua que a instituição trabalha em prol da inclusão social e digital dos excluídos e em defesa dos direitos humanos das crianças, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais; promove a assistência social, a segurança alimentar e nutricional e o trabalho voluntário; e combate a violência, a discriminação e o preconceito.

Realizado pela Prefeitura, o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá vai sortear diversos prêmios entre os participantes das modalidades “Infantil” e “Adulta”. Na pesca embarcada todos os inscritos vão concorrer a um carro zero km, uma moto zero km, um barco de alumínio, um motor de popa 15 HP, um motor de popa 30 HP e um kit de pesca.

Também haverá troféus para as equipes que ficaram na primeira, segunda e terceira colocação, além de um outro troféu para o competidor que pegar o maior peixe. As inscrições para a modalidade “Adulta” estão abertas, se limitaram ao total de 300 equipes e o valor é de R$ 300,00 (trezentos reais) por equipe.

As inscrições podem ser feitas no site www.fipeccorumbams.com.br e também presencialmente nas sedes das fundações de Meio Ambiente e de Turismo. Cada equipe poderá contar com no mínimo um e no máximo três pescadores. É permitido que além dos três pescadores, a equipe conte também com um guia de pesca (piloteiro), porém, nesse caso, este não poderá pescar. Cada pescador receberá uma camiseta e um boné.

Cada equipe receberá uma régua que deverá ser utilizada para medir os pescados e um adesivo que deverá ser colados em um dos os lados do motor da embarcação, para a identificação. Todas as regras estão disponíveis no site www.fipeccorumbams.com.br.

Infantil

Entre as crianças, a Prefeitura de Corumbá vai sortear um videogame, três celulares, nove bicicletas, quatro TVs e três tablets. Os três primeiros colocados da categoria ainda receberão troféus personalizados do evento. Na modalidade infantil as inscrições são gratuitas e limitadas ao total de 1 mil participantes.

Aqueles que por algum motivo não conseguirem fazer a inscrição na plataforma online (www.fipeccorumbams.com.br), poderão comparecer presencialmente nas Fundações de Meio Ambiente do Pantanal ou Fundação de Turismo, juntamente com os documentos obrigatórios, das 7h 30 até às 13h30, das segundas às sextas-feiras.

As inscrições para o 22º Encontro do Proler e o 18º Encontro do Sistema Estadual de Bibliotecas vão até o dia 13 de novembro e são gratuitas. O tema deste ano será Literatura e Cidadania, e o evento será, mais uma vez, totalmente online, com transmissão por plataforma de vídeo conferência (será enviado link ao inscrito).

O evento, que será realizado de 03 a 13 de novembro, tem por objetivo contribuir com o processo formativo de profissionais envolvidos com a formação de leitores, por meio da partilha de conhecimentos e troca de experiências sobre o livro, a biblioteca, a leitura e a literatura. As inscrições podem ser feitas clicando nos links:   https://www.sympla.com.br/22-proler__1344973  ou https://bit.ly/22PROLERMSbit.ly/Proler2020 O evento é realizado em parceria com o Sistema Estadual de Bibliotecas de MS. O público alvo são professores, acadêmicos, bibliotecários, leitores, escritores, gestores públicos e todos interessados em literatura.

O Programa Nacional de Incentivo à Leitura – Proler conjuntamente com o Sistema Estadual de Bibliotecas (SEBP/MS) tem como finalidade contribuir para a ampliação do direito à leitura e literatura, promovendo condições de acesso a práticas de leitura e literatura. Isto implica articular a leitura/literatura com outras expressões culturais, propiciar o acesso a materiais escritos, abrir novos espaços de leitura, e integrar as práticas de leitura aos processos educacionais, dentro e fora da escola.

Em Campo Grande, MS, o comitê Proler é conveniado à Fundação de Cultura de MS desde 1997 e conta com membros de diversas instituições públicas e privadas do Estado como UEMS, UFMS,IFMS, ACP, FETEMS, SED, Semed/CG, IFMS, Sectur, UBE e outros parceiros da sociedade civil e vem desde então organizando atividades anuais e seu encontro com duas interrupções. O comitê que faz parte da estrutura da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, dentro da Gerência de Patrimônio Histórico e Cultural, no Núcleo de Livro, leitura, Literatura e Bibliotecas, sendo coordenado desde 2015 pela gestora Melly Sena.

Para a 22ª edição do Proler está confirmada a participação de palestrantes de renome nacional, como o professor José Luís Ceccantini, a professora da cátedra da Unesco e fundadora do Proler Nacional, Eliane Yunes, o contador de histórias Francisco Gregório, a escritora Eliana da Cruz Alves, bem como booktubers e bookgrammers com  discussões em torno da Literatura e a Diversidade Cultural.

“O Proler chega à sua 22ª edição. São 23 anos do Comitê, continuando com o seu projeto de organização do evento envolvendo diversos membros da sociedade, da Secretaria de Educação, das universidades. O tema desse ano é Literatura para a Cidadania, pensando no mundo pós-pandemia. Tem algumas discussões que vão envolver questões muito pertinentes ao nosso Estado, desde pensar a partir da pesquisa nacional Retratos da Leitura como é a nossa situação em Mato Grosso do Sul até uma reflexão sobre a própria história do Proler, que continuou se ramificando aqui no Estado, e também abarcando os mercados editorias e não somente a formação do leitor”, explica a coordenadora do Comitê Proler Estadual e do Núcleo de Livro, leitura, Literatura e Bibliotecas da Fundação de Cultura, Melly Sena.

Melly enfatiza a participação da Eliana Alves Cruz, que teve uma obra premiada pela Fundação Palmares, “Água de Barrela”. “A obra aborda essa temática envolvendo os romances históricos, a mulher negra, a literatura produzida por escritores negros. Também teremos o Encontro do Sistema de Bibliotecas, trabalhando no que tange à capacitação à difusão de boas práticas e também a agenda 2030”, finaliza Melly Sena.

Confira a programação completa clicando aqui e participe!

Mais informações pelo telefone (67) 3316-9155 ou pelo e-mail literaturafcms@gmail.com

O réu C.V.S. foi condenado na última sexta-feira (24/9), no Tribunal do Júri da comarca de Dourados, por homicídio qualificado praticado contra a vítima M.A.V., em 2015, no município de Ivinhema. Os jurados acolheram integralmente os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que postulou a condenação pela prática do crime de homicídio doloso, qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, rebatendo a tese da defesa de homicídio culposo.

De acordo com a denúncia do MPMS, o réu atingiu a vítima na região da nuca, mediante disparo de arma de fogo, causando-lhe os ferimentos que foram a causa eficiente de sua morte. Consta nos autos que a vítima mantinha uma relação de amizade e afeto com o acusado, sendo considerada sua “melhor amiga”. Segundo o MPMS, “o denunciado atacou a vítima de surpresa, aproximando-se dela sorrateiramente, desferindo o disparo de arma fogo enquanto ela se encontrava de costas e distraída em frente ao espelho do banheiro, não lhe dando qualquer possibilidade de oferecer resistência”. O denunciado C.V.S alegou que o crime foi causado acidentalmente, versão contestada pelos Promotores de Justiça.

A acusação contou com a atuação dos Promotores de Justiça Daniel do Nascimento Britto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, e Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Dourados.

Cabe ressaltar que, em 2020, o TJMS determinou o desaforamento do julgamento do Tribunal do Júri da comarca de Ivinhema para a de Dourados, atendendo ao pedido da defesa.

Sentença

A sentença proferida pelo Juiz Eguiliell Ricardo da Silva condenou o réu a 12 anos de reclusão em regime inicial fechado.

O magistrado assinalou ainda que “as consequências do crime são desfavoráveis ao réu porque a vítima M. A. V. era pessoa jovem, com apenas 18 anos de idade, cuja vida foi prematuramente ceifada, gerando um abalo psicológico específico nos genitores dela, que transbordou as consequências ordinárias do homicídio.”