16ª edição da Semana Nacional de Conciliação acontece no período de 8 a 12 de novembro em Mato Grosso do Sul

No período de 8 a 12 de novembro será realizada a 16ª edição da Semana Nacional de Conciliação, com o objetivo de mobilizar operadores do direito e a sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para efetiva prestação da tutela jurisdicional.

 

Participarão da ação todas as comarcas e varas do Estado que permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento podem participar, mediante comunicação à comissão coordenadora. No Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul a ação será de responsabilidade do coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Des. Vladimir Abreu da Silva, e do juiz Cezar Luiz Miozzo.

 

As conciliações e mediações poderão ser realizadas tanto por meio de videoconferência quanto na modalidade presencial, nesta última, desde que respeitadas as regras da Resolução CNJ n. 322/2020, a qual estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pela Covid-19.

 

Os interessados na inclusão do processo na Semana de Conciliação podem requerer junto ao cartório até o dia 8 de outubro para que este providencie as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente a esta data, até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação. As ações com audiências designadas para a Semana da Conciliação serão selecionadas pelos magistrados.

 

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.

 

Se a conciliação resultar num acordo entre as partes, este será homologado pelo juiz de Direito ou desembargador que presidir o feito.

 

CDL CG informa que o varejo da capital tem autorização para funcionar nos feriados de 11 e 12 de outubro

A CDL CG – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande informa que o varejo da capital tem autorização para funcionar nos feriados de 11 e 12 de outubro, quando será celebrado o aniversário do Estado e a padroeira do Brasil, respectivamente.

 

De acordo com o Sindivarejo CG, a cláusula 29 da convenção coletiva 2020/2021 permite o funcionamento do comércio de Campo Grande na segunda (11) e terça (12), mediante o cumprimento das normas que estabelecem a comunicação ao sindicato laboral com cinco dias de antecedência, pagamento de R$ 15,00 por empregado, folga compensatória e indenização.

 

Para o dia trabalhado, o empregado fará jus a uma folga, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias. Os empregados contribuintes ao sindicato laboral terão direito ainda a uma indenização no valor de 7% do valor do piso salarial, que será paga até o final do expediente, além da remuneração de eventuais despesas com refeição.

 

O horário de trabalho será das 9h às 18h, exceto para lojas dos shoppings, com intervalo mínimo intrajornada de uma hora.