Três Lagoas: Contribuinte em débito com o município pode aderir ao Programa Especial de Parcelamento Incentivado

O ano de 2022 será de oportunidade para os moradores de Três Lagoas que possuem algum débito tributários e não tributários realizarem a regularização de tais pendências.

O Programa Especial de Parcelamento Incentivado (PEPI) concede desconto e parcelamento de débitos, visando a regularização de crédito do município decorrente à débitos tributários e não tributários.

A Secretária de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), Soyla Garcia, disse que esta é a grande oportunidade da população e empresários três-lagoenses que tiveram dificuldades em pagar seus impostos em dia regularizarem seus débitos com o fisco.

Soyla explica que os valores lançados em dívida ativa municipal poderão ser parcelados em até 36 meses. Para ter acesso ao benefício o interessado poderá procurar o setor tributário a partir do dia 17 de janeiro para verificar a situação e regularizar os débitos.

O contribuinte que efetuar o pagamento integral, em uma única parcela ou optar pelo parcelamento da dívida ativa lançada, com base na lei, terá os seguintes benefícios:

• Pagamento à vista, única parcela – 90% no valor de juros e multa e 70% no valor da correção;
• Parcelamento em até 12 vezes – 60% no valor de juros e multa e 50% no valor da correção;
• Parcelamento em até 24 vezes – 50 % no valor de juros e multa e 40% no valor da correção;
• Parcelamento em até 36 vezes – 40% no valor de juros e multa e 30% no valor de correção.

Guarda municipal flagra descarte irregular de sólidos; além da multa autores responderão por crime ambiental

A frente de trabalho “Cidade Limpa: Dever de Todos” já começou a colher resultados. Desde seu lançamento, na última terça-feira (4), a Guarda Municipal flagrou quatro homens fazendo descartes irregulares e diversos locais já passaram por limpeza.

O último flagrante aconteceu nesta quinta-feira (6), por volta das 9h20, na Rua Getulina. Dois homens, em veículo Strada, foram flagrados no momento em que tentavam fazer o descarte irregular de um guarda-roupa velho. Eles foram encaminhados para a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat) para esclarecimentos. Lá foram orientados a procurar um Ecoponto e fazer o descarte correto dos resíduos. Eles também vão responder administrativamente pelo crime ambiental e foram multados.

A Guarda Civil Metropolitana está nas setes regiões fazendo o monitoramento e quem for pego praticando crime ambiental será conduzido de imediato à delegacia, onde será autuado e seu veículo fiscalizado, caso haja irregularidade será removido e o autor sofrerá as sanções criminais e administrativas.

O objetivo da frente de trabalho “Cidade Limpa: Dever de Todos” é fiscalizar e coibir o descarte irregular de resíduos sólidos, com ações que buscam não apenas o monitoramento frequente destes locais, mas principalmente conscientizar a população das consequências e penalidades deste crime ambiental.

O secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luis Eduardo Costa, destaca que a Prefeitura disponibiliza à população, desde 2018, os Ecopontos, locais onde as pessoas podem fazer o descarte dos resíduos sólidos. “Implementamos os Ecopontos como uma das formas de evitar que a população faça o descarte irregular de resíduos em vias públicas. Porém, ainda existem pessoas que preferem fazer o descarte em locais inapropriados. Atualmente, Campo Grande conta com cinco unidades localizadas no Panamá, Noroeste, Nova Lima, União e na Moreninha”.

Nos Ecopontos, é permitido fazer o descarte gratuito de resíduos recicláveis (metal, plástico, vidro, papel e papelão), resíduos gerados em construções, demolições e pequenas reformas em prédios ou residências, além de volumosos (geladeiras, móveis e madeiras) e resíduos provenientes de poda de árvores/galhadas. O limite de descarte é de um metro cúbico por usuário do sistema e funcionam de segunda a sábado, das 8 às 18h.

  • Ecoponto Panamá: localizado na Rua Sagarana com a Avenida José Barbosa Hugo Rodrigues, no Bairro Panamá.

 

  • Ecoponto Noroeste: localizado na Rua Piraputanga esquina com Guarulhos, no Bairro Noroeste.

 

  • Ecoponto Nova Lima: localizado na Rua Pacajús n. 194, no Bairro Nova Lima.

 

  • Ecoponto União: localizado na Avenida Roseira, esquina com a Rua Carmem Bazzano Pedra, no Bairro União.

 

  • Ecoponto Moreninhas: localizado na Rua Copaíba entre as ruas Antônio Davi Macedo e Amado Nogueira Moraes, no Bairro Moreninhas.