A pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o Procon MS realizou fiscalização nos guichês de venda de passagens da rodoviária de Campo Grande.
O objetivo foi o de averiguar o cumprimento da lei que trata da obrigação das empresas de transporte rodoviário a afixarem nos locais de vendas de passagem cartazes sobre o direito da pessoa idosa ao passe livre.
Conforme o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual (Nudedh), defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, a instituição instaurou um Procedimento Operacional Consultivo (POC) a respeito da questão.
A lei que trata da obrigação das empresas em fixarem as informações nos guichês é de 2020 e os locais tiveram o prazo de 90 dias para se adaptarem à exigência imposta.
Assim, o Nudedh expediu um ofício à superintendência do Procon MS para solicitar informações sobre as fiscalizações nos locais.
Em resposta, o órgão informou que foi feita fiscalização na rodoviária de Campo Grande e constatado que todos os 23 guichês de empresas em funcionamento não estavam cumprindo a lei. Por isso, todas foram autuadas pelos fiscais.
“A maioria dos idosos não sabe que possui esse direito. Foi mais uma atuação feita pela Defensoria Pública de MS em favor desse público hipervulnerável”, destacou o coordenador.
