A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) ampliou a atuação do Grupamento de Escolta Penitenciária (GEP) e normatizou a coordenação das Custódias Hospitalares, na Comarca de Campo Grande. As publicações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado de sexta e segunda-feira (respectivamente, 24 e 27 de setembro).
O Grupamento atuará com maior abrangência na Capital, contemplando a responsabilidade pela guarda externa de todo o Complexo da Gameleira, bem como, as escoltas para tratamento de saúde da Comarca de Campo Grande, especialmente para consultas agendadas através do Sistema Nacional de Regulação (SisReg), do Ministério da Saúde; além de outras operações de escolta, previamente autorizadas pela Diretoria de Operações (DOP).
Conforme a Portaria, a coordenação das Custódias Hospitalares de presos da Comarca de Campo Grande também será gerida pelo Grupamento de Escolta Penitenciária.
Os protocolos de operacionalização das custódias hospitalares, assim como a definição de efetivo para cumprimento de escalas serão deliberados pela Diretoria de Operações, observando as normas contidas na Portaria Normativa nº 9/2021 (clique aqui).
Para o desempenho da função, são considerados aptos à atividade de custódia hospitalar de presos os servidores aprovados em capacitação específica fornecida pela Escola Penitenciária (Espen), conforme o art. 2º da Portaria Normativa nº 9/2021.
De acordo com o comandante do GEP, servidor Evandro Luis Mota de Oliveira, a concretização desse trabalho é fruto de muito esforço e dedicação da direção da instituição e de toda a categoria.
“Há um tempo atrás, a criação do Grupamento e a assunção das funções de segurança das unidades penais pareciam objetivos bem distantes de alcançar, mas que almejávamos muito enquanto profissionais da carreira penitenciária. Hoje o sonho evoluiu de tal maneira e tenho o privilégio de encarar esta nobre missão que tem sido o maior desafio da minha carreira, mas que desempenho com o maior orgulho e dedicação, sempre em busca de bons resultados”, destaca Evandro, que atua na Agepen há cerca de 20 anos.
As custódias hospitalares permanecem sendo realizadas conjuntamente com a Polícia Militar, mantendo a mesma sistemática já estabelecida entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Agepen e PM.
A Portaria tem como objetivo equacionar a demanda de servidores que atuam nas custódias hospitalares, visando o equilíbrio de efetivo nas unidades prisionais.
As normativas estão disponíveis no site da Agepen, na Aba Legislação Estadual – Portarias (clique aqui).
