A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu que assistida aprovada fora do número de vagas de um concurso público de provas e títulos tomasse posse no cargo de professora em Aquidauana.
Conforme a defensora pública Janaina de Araújo Sant’Ana, titular da 1ª DP Cível da comarca de Aquidauana, o concurso previa cinco vagas imediatas e a assistida ficou em na 8º colocação na classificação geral.
No entanto, no decorrer do prazo vigente estabelecido em edital, três candidatas aprovadas dentro do número de vagas do concurso acabaram desistindo, o que consequentemente colocou a assistida na 5º posição, ou seja, dentro do número de vagas. Contudo, a prefeitura do município não a convocou.A assistida, então, acionou a Justiça, mas teve seu pedido para assumir o cargo negado.
Porém, em grau de recurso, a defensora pública argumentou que, “não se trata de nenhuma vaga nova, mas sim do não preenchimento de uma das cinco vagas previstas no edital. Como se sabe, é entendimento de nossos tribunais superiores que o candidato que, apesar de estar originalmente fora do número de vagas previsto em edital, passar a ocupar vaga devido à desistência de candidatos em melhor classificação ou à exoneração dos candidatos nomeados, adquire o direito líquido e certo à nomeação”.
Por unanimidade, os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deram provimento ao recurso.
